Nov 23

Sergio Pardal Freudenthal
Nesta última barafunda eleitoral muito se falou em reforma da nossa Previdência Social, inclusive com a tal capitalização, que tem a simpatia do governo eleito. Para o ultraneoliberalismo resta somente a capitalização individual, cada qual que zele por si mesmo, administrando uma poupança qualquer para garantir o seu próprio futuro. Não existe maldade maior.
 
Para o Seguro Social vale o regime de repartição, o pacto entre gerações, que deveria ser bem administrado e com limites razoáveis (o atual do INSS é R$ 5.645,80). Entre a repartição e a capitalização individual podem ser construídos incontáveis regimes. Basta lembrar os Planos de Benefício Definido que os fundos de pensão ofereciam, com muitas dificuldades nos cálculos atuariais, e observar os atuais Planos de Contribuição Definida, cujos benefícios se calculam com o valor do fundo guardado dividido pela expectativa de sobrevida. Já comentamos bastante neste blog.
Na Previdência Social, a alteração da média (base para os benefícios previdenciários) em 1999, representa bem as preocupações da tecnocracia. Da média dos três últimos anos de contribuição, representando a maior proximidade dos proventos do aposentado com o que estava recebendo em atividade, passou a ser a média dos maiores salários que representem 80% de todos. O que importa agora são as contribuições do trabalhador e não mais as suas garantias sociais. E na proposta do atual desgoverno a média passaria a ser sobre todas as contribuições, sem a retirada nem das 20% menores. Isto prova que por ruins que as coisas estejam, ainda podem ficar piores.

escrito por jorge

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