Out 10

Sergio Pardal Freudenthal
Uma das maiores maldades na reforma que ocorreu na legislação trabalhista é o tal contrato intermitente de trabalho. O sujeito fica à disposição do patrão e ganha especificamente apenas sobre o que trabalhou. Este blogueiro nem vai se intrometer em seara alheia, sobre os absurdos que as alterações trabalhistas fizeram, mas para a nossa Previdência Social e os mais necessitados é a mais pura perversidade.
Em que categoria dos segurados obrigatórios do INSS fica este "trabalhador intermitente"? É empregado? Ou é avulso? Será contribuinte individual? Parece que a regulamentação previdenciária vai demorar bastante para ser elaborada. Esperamos que nem dê tempo...
A grande dúvida suscitada é como ficará este segurado quando seu "salário mensal" nem chega ao salário mínimo? E a resposta do INSS é simples: não conta como tempo de contribuição. Isto quer dizer que o trabalhador, além de sobreviver com menos de um salário mínimo naquele mês infeliz, fica sem qualquer cobertura do Seguro Social.
Sem qualquer garantia de direitos, a opção mais viável será sempre a informalidade, sem contribuir para a Previdência Social. É o que parece querer o atual desgoverno.

escrito por jorge

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