Jul 23

Sergio Pardal Freudenthal
A Aposentadoria Especial é concedida quando o segurado trabalha em condições insalubres, periculosas ou penosas, na maior parte das vezes, por 25 anos. Conforme já comentamos bastante neste blog, entre as mudanças legais que ocorreram a partir de 1995 sobre este benefício, criaram uma nova contribuição para as empresas que mantém seus funcionários em condições especiais. Até parece uma boa solução, mas o que surgiu mesmo foi a prática mentirosa de muitos patrões.
Mesmo com as alterações legais, todo tempo que é considerado especial pode ser convertido para comum, com o devido acréscimo. Assim, 10 anos trabalhados em condições especiais que aposentariam em 25 anos, convertem-se em 14 para o homem se aposentar com 35 de contribuição e 12 para a mulher que vai se aposentar com 30. Desde 1995 a lei não admite o contrário, o tempo comum se convertendo em especial, mesmo com a redução que a legislação anterior dispunha.
Muitas dúvidas são apresentadas pelos amigos que me acompanham. A conversão do tempo especial em comum ainda está disposta na lei, com o devido aumento. O INSS não tem se recusado a fazer a conversão. O que acontece é que muitas vezes a autarquia não reconhece o tempo como especial, e, por isso, não faz a devida conversão.
O limite para ruídos é 85 decibéis, a partir daí o trabalhador tem direito ao benefício especial; a utilização de EPI, Equipamentos de Proteção Individual, não tira o direito do trabalhador; a eletricidade acima de 250 volts é agente nocivo caracterizando o direito à Especial; e a exposição aos agentes químicos também é condição especial. Pode ser que o INSS não concorde com o blogueiro, mas os tribunais têm sido favoráveis.

escrito por jorge

Jul 23
CAMPANHA SALARIAL 2018/2019
Pelo presente Edital, e nos termos do Estatuto Social da entidade, e na condição de Categoria Profissional Gráfica Diferenciada, convoco todos os trabalhadores do setor gráfico que trabalham em empresas: gráficas, jornais, revistas, copiadoras, encadernadoras, embalagens impressas, impressão digital e eletrônica, gráficas rápidas, comunicação visual e serigrafia que exerçam suas funções descritas na Cláusula Beneficiários da Convenção Coletiva de Trabalho, estabelecidos nos Municípios de Santos, São Vicente, Bertioga, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruibe associados ou não com direito a voz e voto, para a Assembleia Geral dos Trabalhadores a realizar-se às dezenove (19) horas do dia 26 de julho de 2018.
Ordem do Dia: a) discussão da pauta de reivindicações a ser encaminhada ao setor patronal para a Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 2018 a 2019; b) outorga de poderes à diretoria desta entidade para empreender as negociações necessárias, celebrar Convenção Coletiva de Trabalho; c) Discutir a sobrevivência financeira do Sindicato e sua manutenção para a garantia coletiva de direitos e benefícios para todos os trabalhadores da categoria.
Obs.: A Participação de todos neste momento é de fundamental importância, uma vez que a Reforma Trabalhista retirou direitos dos trabalhadores e precisamos unir forças nesse momento para garantir uma Convenção Coletiva que assegure uma condição mínima para o bem de todos.
Compartilhe esse Informativo com os demais companheiros gráficos!!!
Sueli Reis da Silva
Presidente.


escrito por jorge

Jul 23

A corporação gráfica da empresa, que tem data base em 1º de maio terão seus salários, Cesta Básica e Vale Alimentação corrigidos em 1,69% que corresponde ao índice inflacionário do período de Maio de 2017 a Abril de 2018.
Este ano as negociações se arrastaram um pouco mais devido as dificuldades em que a empresa apresentou, tentando reduzir e até mesmo retirar alguns direitos já conquistados nos acordos anteriores.
Diante das dificuldades encontradas não foi possível fechar o acordo dentro do mês da data base, com isso as diferenças dos salários e benefícios dos meses de maio e junho deverão ser quitados na folha de pagamento do mês de julho.

escrito por jorge

Jun 19

Sergio Pardal
Em 2015, com as mudanças nas regras da pensão por morte (tabela dispondo tempo de recebimento para cônjuge de acordo com a idade), foi incluída a somatória da idade com tempo de contribuição isentando da aplicação do Fator Previdenciário (FP) no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.
Como já comentamos muito neste blog, o FP foi incluído neste cálculo em 1999, reduzindo o valor do benefício de acordo com a idade do trabalhador. Depois de muita luta, a lei 13.183, de 2015, garantiu a não aplicação do FP quando a somatória idade e tempo de contribuição alcançar 95 para os homens e 85 para as mulheres. O mínimo de 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente, é obrigatório para este benefício; o limite de idade mínimo pretendido na EC 20/1998 (derrotado na votação) seria 60/55 anos; assim, cada ano a mais de contribuição reduziria a idade necessária, e desta forma foi aprovada a somatória tempo de contribuição/idade, 95/85 para homens/mulheres, com a concessão no valor integral da média, sem a aplicação do FP.
Acontece que a própria lei de 2015 também colocou um parágrafo com a majoração da somatória em um ponto a cada dois anos, a partir do ano que vem. Significa que em 2019 e 2020 a somatória será 96/86; em 2021 e 2022 alcançará 97/87; em 2023 e 2024 valerá 98/88; em 2025 e 2026 a soma de idade e tempo de contribuição deverá ser 99/89; e, a partir de 2027 a soma exigida para a não aplicação do fator previdenciário será 100 para os homens e 90 para as mulheres.
Como você pode ver, a reforma pretendida pelo atual desgoverno era absolutamente desnecessária, a redução dos direitos dos trabalhadores já faz parte da lei.

escrito por jorge

Mai 02



Por todo o Brasil o 1º de maio deste ano foi marcado apenas por manifestações e atos políticos que condenaram a Reforma Trabalhista imposta pelo atual governo a toda classe trabalhadora.
Na Baixada Santista não poderia ser diferente, uma vez que é a região do estado de São Paulo onde houve maior numero de desempregados. Principalmente no Polo de Cubatão que lidera o numero de demissões na região.
Jorge Caetano, Secretário Geral do Sindicato dos Gráficos diz que infelizmente o trabalhador não tem o que comemorar. Esse é um dia de reflexão e conscientização para resgatar todas as forças e resistir para reconquistar nossos direitos que nos tiraram passando por cima como um rolo compressor.
O trabalhador precisa estar atento nessa próxima eleição, não votando nos atuais Deputados e Senadores que votaram a favor da Reforma Trabalhista. A mudança passa por uma reformulação na Câmara dos Deputados, o trabalhador vai precisar ter consciência política e escolher um candidato que tenha compromisso de verdade com a classe operária. Precisamos aumentar representatividade dos trabalhadores na Câmara e no Senado, diz Jorge Caetano.

escrito por jorge

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