Ago 25
Começa amanhã (26) a primeira reunião de negociação com o setor patronal para discutir o novo reajuste salarial da categoria gráfica da Baixada Santista.
Todos os salários deverão sofrer o reajuste a partir de 1º de setembro que é a data base da categoria.
Já temos duas reuniões agendadas, essa de amanhã e outra no dia 28 deste mês, com a possibilidade de se agendar outras até que possamos fechar um acordo salarial satisfatório que venha atender os anseios dos trabalhadores.
Fiquem atentos companheiros(as), mantenham-se informados e conectados com o Sindicato para estarem tomando conhecimento do desenrolar das negociações.
Sabemos mais uma vez que vivemos um ano difícil, mas não podemos deixar de lutar por melhores condições de trabalho com ganho real nos salários.

Pauta de Reivindicação:

ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL – o piso salarial será reajustado em 12% (doze por cento).
Cumpre-nos informar que o piso salarial da categoria se comparado ao salário mínimo vigente, vem em significativa queda, assim, com a aplicação do reajuste em 12% (doze por cento), poderemos proporcionar aos trabalhadores um ganho de aproximadamente dois salários mínimos a título de piso salarial, proporcionando-os assim o poder real de compra já garantido anteriormente a nossa categoria profissional. 

ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DIFERENCIADO – o piso salarial diferenciado será reajustado 25% (vinte e cinco por cento). O presente reajuste se faz necessário diante da falta de MÃO DE OBRA, pois não há trabalhadores interessados a desenvolver a função, tendo em vista a proposta de salário.No mais, as empresas que adotam esta modalidade de contratação enfrentam uma rotatividade de trabalhadores, que pedem demissão decorrente o valor pago a título de salário, dificultando assim a contratação de mão de obra.  

REAJUSTE SALARIAL – o reajuste salarial aplicação de 6% (seis por cento) de aumento real, somado ao índice do INPC. 
O pleito envolve o índice do INPC dos últimos 12 meses, ou seja, de 01/09/2013 a 31/08/2014 e aumento real, pois a aplicação do percentual supramencionado proporcionará aos trabalhadores o aumento do poder de compra, crescimento econômico, e em contra partida as empresas contam com os incentivos do governo e redução da taxa de juros e incentivos fiscais na folha de pagamento. 

ALTERAÇÃO NO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO, de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), iniciando à hora noturna às 22h00min, sendo computado até o término da jornada.
Requeremos o aumento do adicional noturno para 35% (trinta e cinco por cento), igualando-se ao restante da categoria no Estado de São Paulo e estabelecidas em nossa base territorial que há anos conquistaram este acréscimo, no qual somos cobrados pelos trabalhadores da nossa base. 
 
ALTERAÇÕES NOS VALORES DAS PARCELAS DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – para as faixas de Participação nos Resultados, as Empresas deverão aplicar os seguintes percentuais: 
I)- Para as empresas com até 30 (trinta) empregados, o valor da participação será de R$600,00 (seiscentos reais);
II)- Para as empresas de 31 (trinta e um) até 99 (noventa e nove)  empregados, o valor da participação será de R$800,00 (oitocentos reais);
III)- Para as empresas acima de 100 (cento) empregados, o valor da participação será de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
§ 8° - As empresas deverão efetuar o pagamento nas datas constante nos § 1ª, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do montante não pago, que será revertido em benefício do trabalhador.

AUSÊNCIAS REMUNERADAS
IV)- As faltas dos trabalhadores ao serviço desde que devidamente atestada por Convênio ou Serviço Médico da empresa, ou na falta de um desses, pelo Órgão Público de Saúde, sempre que ficar comprovado terem as ausências relação com acompanhamento do cônjuges ou companheiro(a) ao médico.

GARANTIAS SINDICAIS
Na aplicação da presente cláusula serão observados os seguintes critérios: 
a)- empresas com até 100 funcionários, 02 (dois) dirigente, liberação de 04 (quatro) dias por mês, limitando-se à 30 dias anuais.
(A presente alteração resultará na exclusão da letra B e do Parágrafo único desta cláusula).

MULTA
Requer a exclusão do Parágrafo único da presente cláusula.
Parágrafo único. “A parte prejudicada deverá notificar à outra por escrito. Se sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, a multa não será imposta”.


PROPOSTA DE NOVAS CLÁUSULAS

VALE COMPRA/ALIMENTAÇÃO
Solicitamos o fornecimento de vale compra mensal, sem qualquer ônus ou participação dos trabalhadores, a ser entregue até o décimo dia de cada mês, no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial, isso é bem menos representativo que uma cesta básica estabelecida na convenção da federação estadual dos Gráficos, que vale para mais de 80 mil trabalhadores no estado de São Paulo, Exceto abc e baixada santista. 

AÇÃO DE CUMPRIMENTO 
O sindicato será competente para propor na Justiça do Trabalho ação de cumprimento em nome dos empregados, associados ou não, independente de outorga de poderes nos termos da Lei nº 7.788/89, em relação às cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
§ 1º - As partes obrigatoriamente deverão propor inicialmente conciliação prévia, proposta pelos sindicatos convenentes e empregadora;
§ 2º - As partes envolvidas serão convocadas para reunião conciliatória, através de carta simples, justificando as razões e descumprimentos, apontando o local, dia e hora das tratativas.

GARANTIA DE EMPREGO AO ACIDENTADO OU PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL;
Será garantido emprego e salário, contados da data do retorno ao trabalho até os prazos mínimos para aquisição da aposentadoria, aos empregados acidentados ou portadores de doença ocupacional, adquirida no curso do contrato de trabalho e devidamente reconhecida pelo INSS.
§ 1ª - Para os empregados que tiverem redução da capacidade laborativa ou perda de membros, ficará garantido o direito de readaptação para função compatível as suas habilidades e condição física.   
§ 2ª – em caso de acidente do trabalho ou doença profissional, a Empresa deverá custear os valores dos medicamentos até o término do tratamento.  § 3ª – Ocorrendo falta grave ou negativa de retorno ao trabalho por parte do empregado, desde que devidamente comprovada pela Empresa e reconhecida pelos Sindicatos convenentes, este perderá as garantias contidas no “caput” desta cláusula.  
§ 4ª – Não havendo interesse por parte do trabalhador em permanecer laborando para a Empresa, desde que seja assistido pelo Presidente do Sindicato Laboral, este poderá renunciar a garantia descrita nesta cláusula, rescindido o contrato de trabalho.

AUTOMAÇÃO
As empresas que pretendem implantar sistema de automação nos setores de produção comprometem-se a manter os empregados do setor informados do conteúdo do projeto em andamento e oferecer aos mesmos a oportunidade para se adaptarem às novas técnicas e equipamentos, mediante aprendizagem e/ou cursos externos, realizados dentro da jornada de trabalho, no qual os custos deverão ser suportados pela empresa.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE
As empresas deverão, uma vez por ano, realizar a vacinação contra a gripe para todos os seus empregados, cuja vacinação será realizada nas dependências da própria empresa.

Esclarecemos que as demais cláusulas serão mantidas por mais 12 (doze) meses, em conformidade com as redações anteriores já aprovadas na convenção coletiva de 2014/2015.
 
A Diretoria



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escrito por jorge

Ago 22
STF adia mais uma vez julgamento sobre desaposentadoria
Os ministros do Supremo Tribunal Federal não julgaram o processo sobre desaposentação (RE 381367), previsto para acontecer no último dia 14. Esta foi a quarta vez que a ação, no STF desde 2003, entra em pauta, mas não é julgado.
Segundo informações do jornal Valor Econômico (15), a desaposentadoria voltará a ser discutida em setembro, só que em outro processo (RE 661256) que tem repercussão geral, ou seja, a decisão poderá nortear outras sentenças, em instâncias inferiores do Judiciário. O relator é o ministro Luis Roberto Barroso.
Processos
A ação que entrou na pauta do dia 14 foi movida por quatro seguradas do Rio Grande do Sul que continuaram a trabalhar depois de aposentadas. Elas pedem o recálculo do benefício, com base no tempo de serviço e nas contribuições posteriores à aposentadoria.
Quando a ação começou a ser julgada, em 2010, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio de Mello, manifestou-se favoravelmente às seguradas em 2010. Em seu parecer, ele afirmou que a lei permite que o segurado continue trabalhando e o obriga a contribuir ao INSS.
Para ele, o trabalhador é "compelido a contribuir para nada ou quase nada, já que o aposentado tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional". Ele concluiu, defendendo "um novo cálculo da parcela previdenciária". O julgamento acabou suspenso a pedido do ministro Dias Tofolli.
Já, o processo que pode ser julgado em setembro é um recurso interposto pelo INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu a um segurado o direito de renunciar à aposentadoria e pedir um novo benefício, de maior valor.
O STJ também negou ao INSS a devolução dos valores já pagos ao segurado, em caso de uma nova aposentadoria. Essa decisão foi tomada em 2012, em recurso repetitivo, ou seja, com poder de orientar os juízes em instâncias inferiores. (Fonte: Fepesp)

Estabilidade é garantida a quem fica com guarda da criança, na morte da gestante
Lei sancionada pela presidente Dilma em 25 de junho (Lei Complementar 146) passou a garantir estabilidade no emprego a quem detiver a guarda da criança em caso de morte da gestante. Pode ser o pai ou qualquer outra pessoa que assumir a guarda. A estabilidade é de cinco meses após o parto, a mesma garantida às gestantes. O inteiro teor da nova norma legal está logo ali do lado direito da página em "Íntegras".
A nova lei é mais uma medida que reconhece novos arranjos familiares, por opção pessoal ou força das circunstâncias, estendendo garantias antes restritas às gestantes.Em novembro de 2013, outra lei (12.873) estendeu a licença de 120 dias aos segurados homens em caso de adoção, beneficiando pais solteiros e casais homoafetivos. O mesmo texto também assegurou pagamento de salário-maternidade ao marido ou companheiro, em caso de morte da gestante. 
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A mudança na hipótese de adoção rendeu frutos na campanha salarial para a educação básica: a Convenção Coletiva assinada em 2014 estendeu a estabilidade no emprego das gestantes também nos casos de adoção, inclusive para os homens. A Convenção garante o emprego por sessenta dias após o término da licença.
No ensino superior e no Sesi e Senai, a mudança será objeto de negociação na próxima campanha salarial, já que as cláusulas sociais assinadas em 2013 permanecem em vigor até fevereiro de 2015.
Constituição
A garantia de emprego à gestante é um direito constitucional, assegurado no artigo 10 das Disposições Transitórias e foi uma conquista do movimento sindical. Pode parecer estranho algo tão importante estar no campo de disposições transitórias, mas há uma explicação para isso.
Durante a Constituinte, a participação dos trabalhadores foi bastante intensa. Por meio do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o movimento sindical conseguiu incluir direitos trabalhistas na Constituição.
Uma dessas propostas previa a estabilidade no emprego. 
Ela chegou a ser aprovada na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores, mas os empresários conseguiram se reorganizar e impedir que ela passasse no plenário. Pra isso, eles tiveram que ceder.
A proteção contra a demissão involuntária transformou-se em direito constitucional (artigo 7º, I), que deveria ser regulamentada por lei complementar. Até que surgisse uma nova lei para proteger os empregados, o trabalhador demitido teria direito à multa de 40% do FGTS (antes era 10%). Da mesma maneira, seria vedada a demissão do membro da Cipa e da gestante. Neste último caso, desde o início da gravidez até cinco meses depois do parto.
Por esse motivo, conquistas tão importantes continuam lá no finalzinho da Constituição Federal. Estão nas disposições transitórias, com um caráter cada vez mais permanente. Com uma correlação de forças desfavorável aos empregados, é bom que fiquem por lá por um bom tempo! (Fonte: Fepesp)
Jorge Caetano Fermino



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escrito por jorge

Ago 19
INSS: Fator tira R$ 60 bilhões do bolso do aposentado
Fator previdenciário reduz valores das aposentadorias há 15 anos
O fator previdenciário, criado em 1998, que reduz aposentadorias precoces, já tirou dos bolsos dos trabalhadores do País, mais de R$ 60 bilhões. Expectativa do Governo indica que esse montante será somado, até o final deste ano, em mais R$ 10 bilhões, economia prevista com as aposentadorias que estão concedidas desde dezembro de 2013, quando entrou em vigor a nova tabela do IUBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro.Há 15 anos os trabalhadores estão sendo prejudicados pela aplicação do fator previdenciário, que ocorre no momento em que pedem as aposentadorias nos postos do INSS, com redução, que chega, em alguns casos, à ate 40%.O fim do fator previdenciário é bandeira de luta das centrais sindicais, entretanto, sai ano e entra ano, e o Governo Federal vem mantendo o redutor.A última divulgação da Tábua Completa de Mortalidade pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) trouxe, mais uma vez, impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para se calcular as aposentadorias do INSS. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos em 2012, e com isso, quem está se aposentar neste ano, sofre maior redução em seu benefício.É que a nova tabela é aplicada nos benefícios requeridos desde o dia 2 de dezembro de 2013.
Esperar é a solução
Especialistas alertam que, atualmente, vale a pena esperar mais tempo para se aposentar, tendo em vista que o fator previdenciário foi justamente criado para desestimular as pessoas a se aposentarem mais cedo.Uma mulher que se aposenta hoje com 50 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição terá um fator previdenciário de aproximadamente 0,5977 o que corresponde a 59,77 % do salário de benefício, ou seja, vai perder mais de 40% de seu salário de contribuição.O mesmo caso se encaixa em um homem com 55 anos de idade e também 30 anos de contribuição ao INSS.
O sistema previdenciário calcula os benefícios dos segurados fazendo uma média de 80% das maiores contribuições que são calculadas desde 1994.Após obter a média e aplicar a correção, é feito o desconto do fator previdenciário, um mecanismo bastante complicado, no qual até especialistas têm dificuldade em entendê-lo no momento de se fazer o cálculo.
O fator previdenciário foi criado na reforma previdenciária de 1998.
O que é o Fator ?
O fator previdenciário é, na prática, um redutor do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de aquisição da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir desta idade, com base no indicador médio contido na tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), calculada anualmente.
Lei que criou o fator está em vigor desde 1999
A Reforma Previdenciária de 1998, por meio da Emenda Constitucional nº 20, alterou várias das regras para aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (sistema dos servidores públicos). No caso do Regime Geral, a Emenda 20 substituiu o molde de aposentadoria por tempo de serviço pelo de aposentadoria por tempo de contribuição.
Posteriormente, a Lei 9.786, de 26 de novembro de 1999, instituiu o Fator Previdenciário e a obrigatoriedade de aplicá-lo às aposentadorias por tempo de contribuição.Com essa regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), ajustado pelo “Fator Previdenciário”. Fonte: Diário do Litoral

Jorge Caetano Fermino


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Ago 18
PUBLISHERS FALARÃO SOBRE A FORÇA DO JORNAL EM CONGRESSO PAULISTA
Os publishers de quatro dos principais jornais do país - Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo e Zero Hora – estarão juntos no encerramento do 10º Congresso Brasileiro de Jornais, no dia 19 de agosto, em São Paulo com uma mensagem dirigida especialmente a agências de publicidade e anunciantes. Luiz Frias, Chico Mesquita, João Roberto Marinho e Nelson Sirotsky dividirão o palco num painel mediado pela jornalista Renata Lo Prete, para expressar a união e o engajamento da indústria jornalística brasileira numa série de inovações propostas pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), com o objetivo de melhor posicionar os jornais diante do mercado. Fonte: Abigraf

INDÚSTRIA DE SÃO PAULO DEMITIU 15,5 MIL ESTE ANO
A indústria paulista demitiu 15,5 mil funcionários de janeiro a julho deste ano e chegou a um patamar negativo não visto desde 2009, ano em que mais foram sentidos os reflexos da crise econômica mundial desencadeada em 2008. Já na avaliação do diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Francini, a perda de empregos da indústria nos últimos três anos foi “uma calamidade” e o setor não deve recuperar o fôlego em 2015. Dos 22 setores analisados pela pesquisa da Fiesp e do Ciesp, 19 registraram baixa em seu quadro de funcionários, enquanto três contrataram. A indústria de máquinas e equipamentos se destacou entre as perdas de julho com fechamento de 2.127 postos de trabalho, seguido pelos setor de produtos alimentícios, com 1.904 demissões.Já no campo das contratações, a indústria de produtos químicos criou 554 vagas no mês passado, e a de celulose, papel e produtos de papel contratou 181 funcionários. Fonte: Abigraf

Jorge Caetano Fermino


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escrito por jorge

Ago 15
Supremo adia mais uma vez a troca de aposentadoria
Não foi desta vez que o aposentado que trabalha descobriu o que pensam os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de ter um novo benefício, que inclua as contribuições feitas desde que virou beneficiário da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O processo sobre o tema, que estava na pauta de ontem, não foi analisado.Até agora, não há previsão de quando o processo entrará na pauta novamente.Há a possibilidade de ele ser incluído já na semana que vem, mas isso só deve ser definido na segunda-feira, segundo informações do STF.Esse recurso não possui repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros sobre ele não será, obrigatoriamente, aplicada aos demais processos sobre o assunto.A expectativa é grande, no entanto, pois a decisão nesse processo indicará qual é o entendimento dos ministros do Supremo sobre o assunto. Fonte: Agora SP

O FUTURO É PROMISSOR, MAS A CONCORRÊNCIA SERÁ GLOBAL
*Levi Ceregato e Carlos Augusto Di Giorgio
US$ 668 bilhões. Este é o faturamento previsto para a indústria gráfica mundial em 2017, quando o Brasil promete alcançar o posto de oitavo maior mercado gráfico do mundo, com movimento de US$ 20 bilhões. Para chegar lá, o mercado nacional experimentará picos de crescimento superiores ao dobro da média mundial de 2%. Dentre os segmentos melhor posicionados para protagonizar esse salto, alinham-se embalagens impressas, rótulos, etiquetas e revistas – todos com evolução prevista superior a 4%. Seguem-se, encartes (alta de 3,5%), jornais (2,4%), guias, folhetos, mala direta e catálogos (por volta de 1,5%). Até para livros, tão ameaçados pela popularização dos e-readers, projeta-se evolução de 0,6%.À luz dos resultados recentes da indústria gráfica (-3,6% em 2013), parece impensável a realização desse prognóstico. Mas a fonte inspira respeito suficiente para se acreditar que, abstraindo as dificuldades do momento, há no horizonte um futuro promissor ao setor gráfico. É o que mostra o estudo “Mercado mundial de impressão: identificando oportunidades para a indústria de impressão”, realizado em 2013 pela Unidade de Inteligência da revista inglesa The Economist, a pedido da associação americana NPES. A pesquisa envolveu levantamentos em 51 países e faz parte de um monitoramento mundial que, desde 2007, tem o objetivo de orientar investimentos na cadeia da impressão.As perspectivas são excelentes, porém, existe um outro lado dessa atraente moeda que requer atenção. Tamanho potencial colocará o Brasil no centro de interesse da indústria gráfica mundial, em especial daquela cujos mercados nativos experimentam desaceleração para alguns produtos, como a européia e a norte-americana, e a poderosa indústria gráfica chinesa que, no período, deverá suplantar os Estados Unidos na liderança mundial.Para garantir seu quinhão nesse crescimento fantástico, o empresário gráfico brasileiro tem desafios pela frente. Por exemplo, a profissionalização da gestão e a percepção do potencial de novos nichos, como as oportunidades para impressão nas produções multimídias, no florescente mercado publicitário (que já é o quinto maior do mundo, tendo suplantado o do Reino Unido) e na confecção de todo tipo de embalagem. A hora de se modernizar e investir em tecnologias, equipamentos e processos que agreguem qualidade e serviços é agora. Ou há risco de ser engolido por uma comoditização crescente, que achata preços e margens.A regra do jogo é aumentar produtividade e competitividade. Mas as 21 mil empresas do setor, embora ávidas para investir, ainda se veem acuadas pelo ambiente hostil aos negócios. 60% do PIB gráfico não contam com o benefício da desoneração da folha de pagamento; na impressão de livros, continuamos tributados com PIS e Cofins, enquanto os livros impressos no exterior chegam com total isenção tributária; itens fundamentais para a população, como embalagens de alimentos da cesta básica e material escolar, que deveriam ser isentos de tributação, são fortemente onerados por impostos e contribuições.O apelo para a eliminação dessas ameaças à competitividade, ao lado da solicitação de margem de preferência para as compras públicas de livros e cadernos e do fim do conflito entre ICMS e ISS no segmento de embalagens, compõe a Carta da Indústria Gráfica à Nação, documento apresentado na posse da diretoria da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, em junho, e enviado aos principais candidatos à presidência.O futuro, como os números indicam, é promissor ao setor e ao País. Mas não é uma profecia autorrealizável. Os alicerces para suportar tal crescimento dependem da combinação do empenho individual dos empresários com a disposição do poder público de criar mecanismos de apoio efetivo ao aumento da competitividade. Que cada um faça sua parte!

*Levi Ceregato é presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica e Carlos Augusto Di Giorgio é presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Município do Rio de Janeiro
Jorge Caetano Fermino

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escrito por jorge

Ago 14
Troca de aposentadoria é julgada hoje
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve para hoje o julgamento de um dos processos que discute a troca de aposentadoria.
Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria.O processo que irá a julgamento nesta quinta-feira é o recurso extraordinário 381367, que chegou ao STF em 2003 contra decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou a troca para um segurado do Rio Grande do Sul.O julgamento desse caso começou em 2010 e teve um voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.Na época, o ministro Dias Toffoli pediu para que o julgamento fosse suspenso, para estudar melhor o assunto e dar o seu voto. Fonte: Agora SP

Poupador ainda pode pedir a revisão do Plano Verão
Quem tinha caderneta de poupança no banco Bamerindus em janeiro e fevereiro de 1989 tem até o próximo dia 22 para resgatar as diferenças referentes ao Plano Verão.
Embora o prazo oficial seja 24 de agosto, como a data cai no domingo, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) orienta os poupadores a entrarem com a ação até a sexta-feira anterior.
Podem reaver as perdas do Plano Verão os poupadores que tinham caderneta com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989 e mantiveram o saldo na conta até o mês seguinte.
Na época, os bancos deixaram de pagar 20,46% do valor da poupança. Poupadores de outros bancos têm até 2016 para fazer o pedido.
Segundo a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero, para conseguir ganhar, os clientes devem se beneficiar de decisões judiciais a associações de consumidor. Fonte: Agora SP

Empregador das domésticas deve recolher ao INSS
As domésticas que trabalham mais de três dias em algum local devem ter a carteira assinada.Desde o último dia 7, os patrões que não fizerem a anotação na carteira pagarão multa a partir de valor definido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de R$ 805,06.
O recolhimento das empregadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 8%, 9% ou 11%, dependendo do salário de contribuição (ver tabela ao lado) e 12% pagos pelo empregador, o que dá o direito de se aposentar por tempo de contribuição ou por idade.
Caso a profissional trabalhe em dois locais diferentes, a alíquota será determinada pela soma dos dois salários. Por exemplo, se a doméstica receber R$ 1.000 nos dois locais em que presta serviço, será considerada a quantia de R$ 2.000, e de acordo com a tabela do INSS, a profissional terá descontados 9% (ou R$ 90) de cada salário. Com o desconto, a empregada receberá valor líquido de R$ 910 de cada emprego, ou seja, R$ 1.820 no total.
BENEFÍCIOS - Apesar da obrigatoriedade de trabalhar com a carteira assinada, as domésticas ainda não contam com todos os benefícios dos demais trabalhadores. Hoje, as empregadas têm direito de remuneração por hora extra, de trabalhar no máximo 44 horas semanais, sendo oito horas por dia, e de prestar serviço com carteira assinada e contribuir com o INSS.
Porém, a lei que entrou em vigor no dia 7, que multa os patrões que não assinarem a carteira das domésticas, não tem relação com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas. Essa emenda prevê recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), adicional noturno, seguro acidente de trabalho, salário-família, auxílio-creche e seguro-desemprego.
Porém, a PEC com todos os benefícios está emperrada no Congresso Nacional desde que foi aprovada pelo Senado, em dezembro de 2013. A tendência é que ela seja votada pela Câmara dos Deputados apenas em 2015, já que ainda falta serem discutidos os pontos mais polêmicos.
PATRÃO - O empregador que recolhe o INSS das domésticas também tem benefícios. O patrão pode deduzir os gastos que tem com o INSS do funcionário no acerto de contas com o Fisco. Neste ano, a dedução máxima permitida ao patrão foi de R$ 1.078,08. O montante teve como base o salário mínimo, e inclui as contribuições do 13º salário e de 1/3 de férias. FONTE: Diário do Grande ABC

Jorge Caetano Fermino

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Ago 12
Supremo marca julgamento da troca de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quinta-feira o julgamento de um dos processos que discute a troca de aposentadoria.
Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria.O processo que será julgado é o recurso extraordinário 381367, que chegou ao Supremo em 2003. O recurso foi apresentado para tentar reverter decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou o pedido de troca de aposentadoria um aposentado que continuou trabalhando.Na época, o segurado pediu o direito a um novo benefício alegando que, mesmo contribuindo com o INSS, não tinha acesso a nenhum benefício previdenciário, a não ser salário-família e reabilitação profissional.O julgamento desse recurso começou em 2010, mas foi interrompido após pedido do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, foi a favor da troca.Para a advogada Marta Gueller, a volta do assunto à discussão do STF é positiva para os segurados.O advogado Roberto Carvalho Santos, do site leprev (WWW.ieprev.com.br), diz que o julgamento dessa quinta-feira poderá ser suspenso, já que o Supremo tem outro processo sobre o mesmo tema, mas que valerá para todas as ações do País. FONTE: Agora

Decreto regulamenta meia-entrada e meia-passagem para jovem
A presidente Dilma Rousseff assinou na segunda-feira decreto que regulamenta a lei que instituiu o Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso há um ano, após quase dez de tramitação. O governo vai criar um novo documento para jovens de baixa renda, a Identidade Jovem, para que eles tenham acesso à meia-entrada em atividades culturais e viajem de graça ou com desconto em ônibus interestaduais, mesmo que não sejam estudantes.
Até agora, esses direitos eram regulados por leis estaduais. Além disso, o decreto formaliza a obrigação de linhas interestaduais de concessionárias de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e aquaviário a reservarem vagas de gratuidade e meia-passagem para jovens de baixa renda, nos mesmos moldes do que já acontece em relação ao Estatuto do Idoso, cuja reserva de vagas segue inalterada.
A previsão da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria Geral da Presidência, era de que o decreto fosse publicado no Diário Oficial de hoje. Em campanha pela reeleição, a presidente escolheu o Dia Internacional da Juventude (12 de agosto) para a regulamentar o estatuto.
No documento, são considerados jovens de baixa renda aqueles com idade entre 15 e 29 anos cuja família ganhe mensalmente até dois salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que concede benefícios como o Bolsa Família.
O decreto também regulamenta o acesso ao transporte coletivo interestadual. No caso de ônibus interestadual, por exemplo, cada veículo deverá reservar quatro poltronas para beneficiários do estatuto: duas gratuitas e outras duas com 50% de desconto na passagem. Os jovens deverão fazer as reservas com antecedência de no mínimo três horas nos guichês das concessionárias, mediante a apresentação da Identidade Jovem. O documento será emitido em todo o país. FONTE: O Globo 

Jorge Caetano Fermino

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Ago 11
CAPITAL PAULISTA RECEBE PRIMEIRA EDIÇÃO DA SEMANA DE ARTES GRÁFICAS
Entre os dias 11 e 15 agosto, o Sindigraf-SP realizará a 1ª edição da Semana de Artes Gráficas na Fiesp, no bairro de Cerqueira César, em São Paulo. Chamado de SAG Innovation, o evento trará um conteúdo baseado nos pilares gestão, tecnologia e inovação. O evento é gratuito para associados da Abigraf-SP e do sindicato, mas têm vagas limitadas.Na grade de programação serão oferecidos palestras e seminários abordando os desafios da inovação, sustentabilidade, impressão digital entre outros assuntos para o desenvolvimento e aprimoramento do profissional da indústria gráfica. Alguns dos especialistas convidados foram Bruno Mortara, Cristina Simões e Marcelo Ferreira.As inscrições podem ser feitas pelo www.abtg.org.br ou através do número (11) 2797-6700.

ABIGRAF, SINDIGRAF E ABTG ORGANIZAM EVENTOS COM REPRESENTANTES DO SETOR EM RIBEIRÃO PRETO
Aconteceu na semana passada, em Ribeirão Preto (SP), a 9ª Semana de Artes Gráficas. Com apoio da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), Sindicato da Indústria Gráfica do Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica), o evento aconteceu durante cinco dias com apresentações, palestras e muito bate-papo entre os empresários locais e representantes do setor.Para Fabio Sarge, representante do setor na cidade, a educação é moeda infalível na construção de um país melhor, e, sucessivamente, um setor gráfico mais competitivo. “Todos aqui creem, em comum acordo, que a educação é prioridade. Por isso, é preciso fomentá-la”, disse. Para ele, o “brasileiro não prepara o seu filho para pensar um com o outro, mas sim, um contra o outro”, disse ele, que também aplicou seu texto em favor da coletividade.Na sexta-feira (25), durante encerramento da Semana, Fabio Mortara, presidente da Abrigraf-SP e represente da Two Sides no Brasil, lançou a campanha em Ribeirão Preto: “Produzir papel não ataca o meio ambiente. Chegou a hora de dar um basta nisso”, afirmou ele, durante a apresentação. 

GARANTIA DE REPRESENTATIVIDADE
Lei das Centrais Sindicais não viola liberdade de associação, diz TRT-10
Com o fundamento de que a Lei das Centrais Sindicais não restringe a criação de entidades, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou ação da Central dos Sindicatos Brasileiros que pedia a declaração de inconstitucionalidade da norma.Segundo o relator do caso, desembargador Dorival Borges de Souza Neto, os critérios específicos para formação de entidades sindicais são necessários para evitar a diluição da representatividade das categorias profissionais e, consequentemente, o enfraquecimento dos movimentos reivindicativos. A legislação vigente, segundo ele, não representa ofensa ao princípio da liberdade sindical garantido pelo artigo 8º da Constituição Federal.“Observe-se que as centrais sindicais, na qualidade de representantes da alta cúpula sindical e com alcance nacional, para fins de representatividade e de legitimidade, devem contar com aprovação das classes profissionais e econômicas, o que é auferido pelo número de associações sindicais filiadas, devendo contar ainda com expressiva repercussão geográfica e econômica. O legislador, diante deste contexto, tão somente materializou os requisitos estampados no artigo 2º da Lei 11.648/2008”, sustentou o desembargador em seu voto.Segundo os autos, o Ministério do Trabalho e Emprego não reconheceu a CSB como central sindical por entender que os parâmetros legais, principalmente o de representação mínima de 7% dos sindicalizados no país, não foram preenchidos. Para a entidade, a União teria violado o direito de a CSB coordenar a representação dos trabalhadores a ela relacionados por meio dos seus 408 sindicatos filiados. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-10.
Processo 0001637-10.2013.5.10.0007

Jorge Caetano Fermino

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Ago 08
GRÁFICAS PIAUIENSES ESPERAM LUCRAR 30% A MAIS DURANTE CAMPANHA ELEITORAL
Faltando dois meses para as eleições 2014, a procura por gráficas ainda é lenta, mas o setor espera aumentar os lucros em até 30% devido à produção de material para a campanha eleitoral deste ano. A pequena demanda também afetou as contratações temporárias uma vez que a menor procura gera menor produção sem a urgente necessidade de aumentar a mão-de-obra.O presidente do Sindicato das Gráficas de Teresina, Francisco Oliveira, explicou que as diversas restrições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a publicidade de candidatos limitaram a produção de objetos com a imagem e número do candidato pelas indústrias. Em consequência disso, para Francisco, houve a diminuição dos lucros. Para este ano, o aumento nos lucros será entre 15 e 20% para as pequenas e micro empresas; e de 20 a 30% para as médias e grandes empresas, porque elas tendem a receber maior quantidade de serviços.Francisco Oliveira também comentou que há oito anos a campanha eleitoral era ansiosamente aguardada pelos proprietários de gráficas, pois eles chegavam a triplicar o faturamento, mas essa realidade mudou nos últimos três pleitos por causa proibição da entrega de camisas, canetas, chaveiros, bonés aos eleitores. Atualmente as gráficas estão limitadas a produzir somente panfletos, cartazes, adesivos e cavaletes, devendo obedecer o limite de gastos do candidato, registrado pelo TRE na r a candidatura no TRE.Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica do Piauí (Abigraf-PI), Odmilson Alves, os lucros deverão sofrer uma nova redução na campanha eleitoral de 2016. Ele comentou que nas eleições municipais a produção de cartazes não será mais permitida. Logo, as gráficas estarão autorizadas a produzir apenas os panfletos (santinhos), pequenos adesivos e cavaletes. Abigraf

A partir de agora quem não assinar carteira de domésticos será multado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou e publicou, nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 110, de 6 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação.A fiscalização do trabalho doméstico vai ser realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.
Notificação via postal
O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.Na lista de documentos constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que conste a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, se houver, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida.Comparecendo o empregador ou representante e sendo ou não apresentada documentação requerida na notificação, caberá ao AFT responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis.Se o empregador não comparecer, será lavrado o auto de infração com base no parágrafo 3º ou no 4º do artigo 630 da CLT, ao qual anexará via original da notificação emitida e, se for o caso, do AR que comprove o recebimento da respectiva notificação, independentemente de outras autuações ou procedimentos fiscais cabíveis.
Denúncia
Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante. O trabalhador doméstico que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do MTE.
Consulte os endereços no link: http://portal.mte.gov.br/postos/
Fiscalização no domicílio
Se for necessária a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal (CIF) e em observância ao mandamento constitucional da inviolabilidade do domicílio, só poderá ingressar na residência com o consentimento por escrito do empregador.
Trabalhador doméstico
Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras. O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.
Lei 12.964
A partir desta quinta-feira, o MTE passa a aplicar a multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do trabalhador doméstico, de acordo com a Lei 12.964, de 8 de abril de 2014. A multa mínima é de R$ 805,06.
Regulamentação
A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, ainda precisa de regulamentação em vários pontos, como controle da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação (PLS 224/13) recebeu 58 emendas no plenário da Câmara, todas rejeitadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Por previsão regimental, as emendas devem receber parecer da comissão mista, antes de o projeto voltar para votação na Câmara. (Com MTE)
Veja a íntegra da instrução normativa

Jorge Caetano Fermino



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Ago 06
Aposentados e pensionistas receberão o pagamento junto da folha de benefícios deste mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de metade do 13º salário a seuss aposentados e pensionistas já na folha de pagamento de agosto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).Nesta primeira parcela, não será descontado o Imposto de Renda (IR), que será cobrado no mês de dezembro, momento do pagamento da segunda parcela do 13º, de acordo com a legislação.O benefício também foi antecipado para agosto no ano passado. A primeira parcela será depositada junto com os benefícios de agosto. A segunda parte incluirá a diferença entre o total do abono anual e a parcela antecipada, paga com os benefícios de novembro.
Leia tudo sobre: INSS • previdência social

Tribunal aumenta atrasados da troca de aposentadoria
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem garantido atrasados maiores para os aposentados que pedem a troca de benefício na Justiça.Em três recursos julgados em maio, dois do Rio Grande do Sul e um de Santa Catarina, o tribunal superior decidiu que os atrasados devem ser corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos.O governo, no entanto, brigava para fazer a correção pela TR (Taxa Referencial), usada nas cadernetas de poupança.A correção pelo INPC é mais vantajosa para o aposentado, pois desde 1999 o índice rende mais do que a TR.Leia mais
130.282 receberão atrasados do INSS a partir do dia 11
Governo deve pagar mais atrasados do INSS em 2015
Veja se receberá atrasados acima de R$ 40.680 em 2015
Justiça libera pagamento dos atrasados a partir do dia 10
Justiça dá mais atrasados na aposentadoria por invalidez

Jorge Caetano Fermino



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