Nov 11


Publicado por Leonardo Petró de Oliveira
Poucas pessoas sabem, mas idosos que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria, conforme estipula o art. 45, caput, da Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e art. 45 do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).
Segue transcrição da legislação: "O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)" art. 45 da Lei 8.213/1991.
Estão incluídas na relação das doenças que dão direito ao adicional: câncer em estágio avançado, cegueira total, paralisia irreversível e incapacitante, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social (exemplo o Mal de Alzheimer), doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária, entre outras.
Importante destacar que conforme a legislação, quem terá direito a este benefício é apenas quem se enquadra na aposentadoria por invalidez. O segurado se dirige a uma agência da Previdência para realizar o pedido, passa por uma perícia médica e, se ficar comprovada a necessidade de ajuda diária, recebe o adicional de 25%, inclusive recaindo sobre o 13º salário. Ou seja, todo esse procedimento pode ser realizado sem acionar o Judiciário.
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escrito por jorge

Nov 10
Por decisão dos trabalhadores que compareceram na Assembleia realizada no dia 8 em tornar a votação da proposta patronal por votação secreta, uma vez que muitos companheiros não compareceram para decisão aberta.
A Diretoria do Sindicato encaminhou no dia de ontem (9) a votação secreta que percorreu todos os setores da empresa. A votação transcorreu de forma tranqüila, onde cada companheiro teve a oportunidade de escolher aquilo que acha melhor.
Às 22 horas foi encerrada a votação e foi constatado através de lista de votantes que 44 trabalhadores votaram. De imediato foi iniciada a apuração dos votos na presença dos trabalhadores que ao final pode-se apurado que 28 trabalhadores votaram contrários a propostas e 16 pela aceitação da proposta.
Com esse resultado a Direção do STIG de Santos encaminhara a decisão tomada para a Federação dos Trabalhadores Gráficos do Estado de São Paulo que é a coordenadora da negociação que envolve os trabalhadores gráficos de jornais e revista de todo o Estado de São Paulo.

escrito por jorge

Nov 07

O Sindicato dos Gráficos de Santos está convocando uma Assembleia para o próximo dia 8 (terça feira) pra discutir com os trabalhadores que encaminhamento dar sobre a proposta apresentada pelo patronal na reunião do dia 3.
Os trabalhadores terão que tomar a decisão de aceitar ou não a proposta definitiva, assim mesmo denominada pela bancada patronal "Definitiva". Já passado mais de um mês da data base o patronal quer nos enfiar goela a baixo um reajuste salarial ridículo que não repõe nem a inflação do período que é de 9.15%.
Já não bastasse a perda que os trabalhadores tiveram na negociação do ano passado, onde com o acordo de parcelamento da inflação em duas vezes atingiu uma perda de 1.16%. Agora vieram pra querer acabar de vez com a tolerância dos trabalhadores oferecendo uma proposta de 3.5% retroativo a 1º de outubro e mais 3.5% a partir de fevereiro de 2017. Nesta matemática o trabalhador este ano vai perder mais 3.24%, como e quando iremos recompor essas perdas Alertou Jorge Caetano.
Por isso é de fundamental importância o comparecimento da maioria dos companheiros gráficos para que juntos possamos tomar uma decisão firme para tentar mudar essa proposta.
O Jornalista também vem encontrando dificuldades para fechar o acordo deste ano que tem a data base em 1º de junho e até o momento o mesmo patronal que os gráficos negociam estão endurecendo a negociação com os companheiros.
Nossa Assembleia será realizada na sede do Sindicato dos Jornalistas, sito a Rua Martim Afonso, 101 – 6º andar no centro da Cidade. Gentilmente cedida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.

escrito por jorge

Nov 04




Desaposentação
O STF proibiu a desaposentação
Sergio Pardal Freudenthal

Tristes tempos, em que os trabalhadores não podem contar com qualquer representação nos três poderes. O Supremo Tribunal Federal (Judiciário), absolutamente convencido pelos cálculos do governo (Executivo), não acatou a desaposentação pretendida pelos aposentados que continuam trabalhando, e, portanto, contribuindo; sem direito à qualquer benefício porque não podem contar também com o Poder Legislativo.
Só para lembrar: até fins de 1993, o aposentado que retornasse à atividade, voltava também à contribuir, mas, quando interrompesse o trabalho, recebia de volta suas contribuições, com os devidos juros e correção monetária, chamava-se pecúlio; a contribuição patronal ficava para o Seguro Social por uma questão de solidariedade. Quando a lei se modificou criou uma inconstitucionalidade: se não se permite o benefício sem o devido custeio, também não se pode contribuir sem direito a qualquer benefício. Assim define o artigo 195, parágrafo 5º, da Carta Magna. Infelizmente o STF não deu nem bola para isto.
Ainda vão restar alguns problemas processuais, como poucas antecipações de tutela e pouquíssimas decisões com trânsito em julgado. De imediato um monte de ações serão retiradas dos arquivos e rapidamente encerradas, causando graves frustrações em um setor numeroso e importante de nossa sociedade: os aposentados que seguem trabalhando e contribuindo para o sistema previdenciário. Sobre a desaposentação, este advogado não tem ilusões, nem é mais possível saídas judiciais nem o Congresso, pelo menos na composição atual, aprovaria revisão nos benefícios.
Que os aposentados não se conformem e exijam pelo menos o retorno do pecúlio!


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escrito por jorge

Nov 04


Foi realizada ontem (3) a primeira reunião de negociação salarial deste setor, embora sua data base seja o dia 1º de Outubro.
Somente depois de um mês que o patronal abriu negociação com os Sindicatos e FTIGESP e de imediato apresentou uma proposta como definitiva que não recompõe nem o índice inflacionário do período, alegando como sempre as dificuldades que o setor vem passando.
Não bastasse que na última negociação, os trabalhadores já saíram prejudicados com o parcelamento da inflação com uma perda de 1.16%, este ano querem tirar mais ainda. A proposta apresentada de 3.5% retroativo a 1º de Outubro e 3.5% em 1º de Fevereiro, mais uma vez o trabalhador perde 3.24% como e quando recuperar isso.
O trabalhador gráfico deste setor vem sendo prejudicado já há algum tempo com perdas significativas em seus salários.
Segundo o levantamento que os Sindicatos Gráficos do Estado de São Paulo realizaram recentemente apenas oito empresas jornalísticas mantém ativo o seu parque gráfico, mas imprimindo vários títulos de outras localidades, absorvendo a grande maioria dos jornais que fecharam suas oficinas. Com isso os trabalhadores gráficos que restam estão sobrecarregados de trabalho e jornadas prolongadas para tirar o jornal da casa e os de terceiros e ai recebem este tratamento por parte dos patrões na hora de reivindicar reajuste salarial.
O Sindicato dos Gráficos de Santos está convocando uma Assembleia para o próximo dia 8 pra discutir com os trabalhadores que encaminhamento dar sobre a proposta apresentada, lembrando que a inflação do período é de 9.15%, portando a proposta de 7% dividido em duas parcelas é ridícula e rechaçada de imediato pelos Sindicatos presentes na negociação e também a FTIGESP.

escrito por jorge

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