Dez 16

Teto do INSS deve ser de R$ 5.578 em 2017
O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá subir dos atuais R$ 5.189,82 para R$ 5.578 no ano que vem, um reajuste de 7,48%, conforme o Orçamento de 2017 aprovado ontem pelo Congresso.
O aumento do salário mínimo também foi aprovado.
O novo piso deverá ir de R$ 880 para R$ 945,80.
Por lei, o salário mínimo tem reajuste maior, que considera a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Já os benefícios do INSS acima do piso recebem só a correção da inflação.
Porém, como o país não cresceu em 2015, o piso e as aposentadorias maiores terão só o reajuste da inflação. Fonte: Agora SP

Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença
O governo insiste no "arrastão pericial"
Sergio Pardal Freudenthal
Mesmo com a perda da vigência da Medida Provisória que instituía o abono de 60 reais para os peritos que participassem do "arrastão" pretendido, o governo insiste com um projeto de lei. Apenas para lembrarmos, a ameaça consistia em convocar mais de meio milhão de pessoas, afastadas com auxílio-doença ou mesmo aposentadas por invalidez, para perícias que poderiam concluir pelo retorno da capacidade laboral.
Num primeiro momento os convocados seriam os que recebem auxílio-doença sem término definido e por mais de dois anos sem passar pelo exame pericial. É preciso admitir que a manutenção de um auxílio-doença por mais de dois anos representa um abandono; correto seria definir se é possível retornar ao trabalho ou reabilitar-se para nova função, ou se converter o benefício em aposentadoria por invalidez. Porém, ameaçar os aposentados por invalidez foi sádico. O aposentado por invalidez pode sim ser chamado a uma perícia médica desde que haja motivo, pode ser uma denúncia de que estaria trabalhando até uma nova análise sobre sua incapacidade, mas não em um "arrastão pericial" como foi reapresentado do Projeto de Lei 6.427/16.
Além de insistir na carência de 12 meses sempre que o trabalhador perder a qualidade de segurado, o PL promete o "extra" de 60 reais para as perícias do "arrastão" mesmo que realizadas na jornada de trabalho do sr. perito. Não é a toa que o trabalhador que solicita um auxílio-doença tem sua perícia marcada para depois de quatro meses, enquanto os convocados no período de vigência da MP tinham o exame marcado para o dia seguinte.

Correção do dinheiro do Fundo de Garantia aumentará
O governo federal anunciou ontem uma série de medidas de estimulo à economia.
Uma delas prevê que cerca de metade do lucro do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com habitação, será incorporado anualmente nas contas dos trabalhadores.
Hoje, a grana depositada no FGTS tem rendimento anual de 3% mais TR (Taxa Referencial).
Segundo o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, a nova remuneração total paga ao trabalhador vai depender do resultado anual do fundo, mas o governo estima que o novo rendimento ficará mais próximo da poupança, de 5% a 6% ao ano mais a TR.
Segundo o economista José Dutra Vieira Sobrinho, para um trabalhador com salário de R$ 5.000, a diferença no FGTS ao final de um ano será de R$ 77,80 a mais. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Dez 09
Não bastasse os livros que são distribuídos pelo Ministério da Educação já serem impressos fora do país, agora as notas de dinheiros e moedas seguem o mesmo caminho.
Com mais essa medida o setor gráfico brasileiro perde postos de trabalho, onde o setor gráfico tentou sem obter êxito junto ao governo para que os serviços gráficos fossem feitos por empresas gráficas aqui do Brasil. Com isso garantiríamos o emprego de vários trabalhadores.
A Câmara dos deputados aprovou a Medida Provisória 745/2016, editada pelo presidente Michel Temer, que prevê a quebra do monopólio da Casa da Moeda para fabricar o dinheiro em circulação e autoriza o Banco Central a encomendar fora do país o papel moeda e a moeda metálica. Estas encomendas, segundo o texto aprovado, só seriam feitas em caso de emergência. A matéria segue para votação em plenário.
Pelo texto negociado pelo relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), as encomendas de dinheiro a indústrias estrangeiras só poderiam ser feitas quando as Casa da Moeda acumular um atraso de 15% no volume de papel moeda ou moeda metálica encomendada pelo Banco Central. A autoridade monetária fica obrigada, segundo o texto aprovado, a fazer as encomendas à Casa da Moeda até o dia 31 de julho do ano anterior ao prazo de entrega.

escrito por jorge

Dez 08

Querem mesmo é acabar com a Previdência Social
Sergio Pardal Freudenthal
A proposta de reforma previdenciária que foi apresentada pelo governo de forma alguma corresponde ao lema de sua propaganda: "reformar para não acabar". A Emenda Constitucional acaba com o sistema previdenciário brasileiro, completando o desmonte da estrutura, com o INSS isolado no Ministério do Desenvolvimento (?) Social e Agrário e a criação de uma reles Secretaria de Previdência no Ministério da Fazenda.
A conta que não fecha na Previdência brasileira é quando se coloca os benefícios assistenciais, obrigação do Estado, na contabilidade das contribuições previdenciárias. Em 1995, na confecção das emendas 20/1998 e 41/2003, se falava muito no "rombo" previdenciário que impossibilitaria, em futuro rápido, o pagamento das aposentadorias. As reformas aconteceram, como fim dos benefícios diferenciados para os servidores públicos, a alteração da média contributiva que serve como base para os benefícios, e com graves exigências, como idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição para os servidores públicos e o fator previdenciário para os trabalhadores vinculados ao INSS, e, neste triste ano de 2016, as alegações se repetem. Afinal, quem mandou o trabalhador se aposentar e continuar vivo por muito tempo?!??

Ler mais...

escrito por jorge

Dez 02
INSS: reajuste para aposentados e pensionistas é estimado em 7,5%, em 2017
Aposentados e pensionistas do INSS deverão ter um aumento de, no mínimo, 7,5% no ano que vem, segundo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovado na quarta-feira, pelo Congresso Nacional. Segundo a proposta, o piso dos benefícios deverá subir para R$ 946, e o teto previdenciário, para R$ 5.579, a partir de janeiro do ano que vem.
A correção, porém, poderá ser maior, caso a inflação continue pesando no bolso. Nos últimos 12 meses até julho, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — indicador que é usado como base para corrigir os benefícios previdenciários — ficou acumulado em 9,55%. Somente neste ano, entre janeiro e julho, chegou a 5,76%. Até dezembro, portanto, deverá subir.
A correção dos benefícios baseados no salário mínimo considera a inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Como a economia do país, em 2015, sofreu recessão (recuo de 3,8%), os benefícios vinculados ao piso não deverão ter ganho real em 2017, apenas a reposição inflacionária. Assim, tanto os que ganham o mínimo quanto os que recebem acima devem ter o mesmo índice de correção no ano que vem — ou seja, só a inflação.
A estimativa de aumento ainda poderá ser alterada pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. Por isso, apesar de já aprovado o reajuste mínimo de 7,5% na LDO, o percentual de correção só será realmente fechado no ínicio de 2017, quando o IBGE divulgará a inflação de janeiro a dezembro deste ano.
Em 2016, os aposentados e os pensionistas do INSS que recebem o mínimo tiveram uma correção de 11,67% (acumulado do INPC de todo o ano de 2015, somado a 0,1% do PIB de 2014). Os que ganham acima do piso receberam 11,28%.

Ler mais...

escrito por jorge

Dez 01
O que é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids?
Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde.
Por que o laço vermelho como símbolo?
O laço vermelho é visto como símbolo de solidariedade e de comprometimento na luta contra a aids. O projeto do laço foi criado, em 1991, pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de New York, que queriam homenagear amigos e colegas que haviam morrido ou estavam morrendo de aids.


Ler mais...

escrito por jorge

Ir para a página Primeira  3 4 5 6 7 8 9 10 11 12  Última