Nov 13

13º salário
O que é
O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
Quem tem direito
Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário.
Como funciona
O décimo terceiro salário é calculado sobre o salário integral do trabalhador a partir da seguinte fórmula: valor do salário ÷ 12 x nº de meses trabalhados.
O trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês.
As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro.
Trabalhadores que só recebem comissão, devem calcular o décimo terceiro baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano.
Como o 13º é pago
O décimo terceiro é pago em duas parcelas:
•A primeira deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, ou por ocasião das férias. 
Neste caso deverá ser solicitada por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. Este adiantamento corresponde à metade do salário recebido pelo trabalhador no mês anterior ao pagamento e a segunda parcela será o saldo da remuneração de dezembro, deduzida da importância que já adiantada ao trabalhador. O prazo máximo para solicitar este adiantamento é 30 de novembro. 
Ressalta-se ainda que inflação ou aumento de salário não incidem na parcela já antecipada do décimo terceiro salário. 
O valor da antecipação, para efeito de compensação futura, se manterá fixo em reais, não podendo ser atualizado monetariamente.
•A Segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro. 
Caso as datas máximas de pagamento caiam em domingos ou feriados, eles devem ser antecipados para o último dia útil anterior. 
O trabalhador que não tiver mais de um ano de contratação o décimo terceiro salário será pago na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração superior ou igual a 15 dias, contados retroativamente do dia 31 de dezembro do ano em curso.
O valor do 13º salário integral deverá ser igual à remuneração que for devida no mês de dezembro.

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Nov 13

Serviços sem grilhões oxigenam a economia (*)
(*) Artigo de Fabio Arruda Mortara, presidente da Abigraf Nacional e do Sindigraf-SP
O projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) que regulamenta a terceirização atende à necessidade de se normalizar a prestação de serviços no universo corporativo. Para isso, no âmbito da contratação de recursos humanos e trabalhos específicos, torna a interação entre empresas mais transparente, reduz a informalidade, confere segurança jurídica aos contratos e protege os direitos dos trabalhadores. Por isso, oxigena a economia e contribui para a competitividade da indústria, prioridade nacional.A proposta disciplina procedimentos que têm gerado polêmica e provocado desentendimentos incompatíveis com a dinâmica da globalização e as metas de crescimento sustentável. Uma questão fundamental está prevista no parágrafo 2º do artigo 1: “Não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo”. Com isso, o microempreendedor pessoa jurídica que oferte a sua própria expertise profissional ou os trabalhadores de uma grande companhia de prestação de serviços alocados para o atendimento de contrato de terceiros não terão mais dúvidas quanto aos seus vínculos.O artigo 4 também é bastante elucidativo e apresenta solução para conflitos que se arrastam há anos. O parágrafo 2º é taxativo: “O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”. Ou seja, extingue-se o mecanismo autoritário e anacrônico de se impedir contratos de terceirização para as atividades-fim.O conceito de trabalho continuado, outra situação que tem suscitado discussões, está solucionado no caput do artigo 5º: “São permitidas sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas prestadoras de serviços a terceiros, que prestem serviços à mesma contratante de forma consecutiva”. Com esses dispositivos até aqui citados, o projeto de lei já elimina os principais conflitos e mal-entendidos do modelo de terceirização.Tão importante quanto é a garantia dos direitos dos trabalhadores. A proposta veda a utilização dos recursos humanos em atividades distintas daquelas que constam do objeto do contrato, obriga o contratante a preservar a segurança, saúde e salubridade e determina o cumprimento de todas as obrigações inerentes aos direitos trabalhistas. Estes são tipificados como responsabilidade da empresa contratada, mas a contratante é subsidiariamente responsável, no período em que ocorrer a prestação de serviços, podendo, porém, mover ação regressiva de ressarcimento contra a devedora.Ainda no tocante às prerrogativas dos trabalhadores, o projeto estabelece a necessidade de seu treinamento e qualificação e possibilita à contratante oferecer aos terceirizados os mesmos benefícios de seus colaboradores diretos. Além disso, a contratada precisa fornecer periodicamente todos os comprovantes de cumprimento integral das obrigações trabalhistas.Outro aspecto relevante do projeto é a abrangência que confere ao conceito de terceirização, facultada a pessoas jurídicas de todos os portes, desde o microempreendedor até grandes companhias. Trata-se de legislação modernizadora, que retira os grilhões da prestação de serviços e beneficia empresas contratantes, contratadas e o capital humano, bem mais precioso nesse processo. Não se justifica restringir a liberdade de contrato e de trabalho sob o pretexto de que interfere na criação de empregos, pois é o nível da atividade econômica que regula o mercado.RV&A 

Faturamento publicitário cresce 2,65% até agosto
O faturamento dos veículos com venda de espaços publicitários cresceu 2,65% entre janeiro e agosto, de acordo com o Projeto Inter-Meios. Nos dois primeiros quadrimestres do ano, a mídia brasileira arrecadou R$ 19,9 bilhões, sendo que a TV aberta ficou com mais de dois terços dessa verba (66,7%). Com R$ 13,3 bilhões de faturamento, a televisão ajudou a puxar para cima a média do mercado – o valor é 5,35% superior ao do mesmo período de 2012. Outros meios que se saíram bem foram a TV por assinatura (com 9,4% de crescimento) e o rádio (9%), que faturaram R$ 895 milhões e R$ 832 milhões, respectivamente. Na contramão, internet, jornais e revistas tiveram desempenho negativo. No caso do meio digital, a queda foi da ordem de 12,2% (R$ 861 milhões). Vale lembrar que os números compilados pelo Projeto Inter-Meios não incluem mecanismos de busca e redes sociais. No caso dos impressos, revistas recuaram 8,5% (R$1,076 bilhão) e jornais, 5,2% (R$ 2,1 bilhões). O faturamento das versões impressas de guias e listas recuou 31,9% (R$ 123,5 milhões). O cinema ficou praticamente no empate: os R$ 63 milhões registrados com venda de espaço publicitário nas salas foram apenas 1,3% superiores a janeiro-agosto de 2012. O melhor desempenho entre todos os meios foi o da mídia exterior, que arrecadou 14,7% a mais que no mesmo período de 2012, chegando a R$ 673,5 milhões. A maior fatia é do outdoor, que responde por quase metade do faturamento do meio, mas os destaques, em termos de crescimento, foram mobiliário urbano e painéis. O primeiro, impulsionado pela volta da publicidade exterior à capital paulista (nos novos relógios de rua e pontos de ônibus), cresceu 41,6% e sua fatia já é de quase um quarto do total da mídia exterior. Os painéis cresceram 58,4%, mas sua fatia é pouco maior que 5%. Coordenado por Meio & Mensagem, o Projeto Inter-Meios calcula o investimento publicitário nacional com base em informações dos veículos participantes. Os dados são sigilosos e contabilizados pela PricewaterhouseCoopers, que divulga os dados consolidados por meio. As informações completas podem ser consultadas no site do projeto (www.projetointermeios.com.br). O acesso é livre. Meio & Mensagem

Fiesp, Sindigraf-SP, Abigraf e ABTG oferecem oportunidade diferenciada para obtenção de crédito
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Sindigraf-SP, a Abigraf-SP e a ABTG, realizam no próximo dia 13 de novembro, das 13h às 18h, o “Sala de Crédito”, serviço que visa facilitar o acesso ao crédito, onde os empresários do setor poderão conversar com até seis instituições financeiras que oferecem linhas de crédito com condições e atendimento diferenciados, para compra de máquinas, equipamentos e matéria-prima; construção ou reforma de instalações; projetos de pesquisa e desenvolvimento; exportação e capital de giro. Para participar, é necessário o agendamento do horário com as instituições pelo telefone (11) 3232-4500, com Janayna Soares. Os encontros serão realizados na sede do Sindigraf-SP, na Rua do Paraíso, 529 – Paraíso – São Paulo – SP. Fonte Abigraf

Brasileiro gasta menos e poupa 13º salário
O uso dos rendimentos provenientes do 13º salário para o pagamento de dívidas deve cair de 32,6% em 2012 para a estimativa de 24,5% neste ano, segundo levantamento realizado pela empresa de pesquisa de mercado Ipsos a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Publicado na última sexta-feira (8/11), o estudo indica queda na inadimplência, puxada especialmente pela renegociação de dívidas. A pesquisa entrevistou mil pessoas em todo o País. O destino da primeira parcela do 13º salário deve ser a poupança, iniciativa que hoje engloba uma fatia de 20,4% da amostra, ante o índice de 16,3% apurado no ano passado. O cenário sinaliza queda também da intenção de gastos com presentes (de 18,7% para 18,4%), viagens (9,3% para 6,1%) e reforma e construção (de 4,7% para 4,1%). O recuo é atribuído a uma somatória de fatores que incluem alta do dólar, diminuição do crédito, da renda e do emprego, além da redução dos níveis de confiança. A previsão da ACSP é que as vendas cresçam entre 3% e 4% em dezembro em São Paulo, enquanto o percentual verificado para o mesmo período de 2012 chegou a atingir o patamar de 9,6%, de acordo com informações do IBGE. Meio & Mensagem 

Dieese elabora notas técnicas sobre o fator e o imposto de renda 
“O fator previdenciário prejudica todos os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a Previdência Social e que atingem o tempo de contribuição mínimo requerido na faixa dos 50/55 anos de idade”, conclui a nota técnica do Dieese. Trata-se da Nota Técnica 130/13.A NT tem por objetivo mostrar como esta fórmula interfere violentamente na redução do valor do benefício da aposentadoria no momento em que o trabalhador ou trabalhadora perde a capacidade laboral. Mostra ainda como surgiu o fator previdenciário e quantos trabalhadores foram atingidos pelo mecanismo que serve como um redutor das aposentadorias.Imposto de RendaEm razão da crescente defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Dieese elaborou estudo - Nota Técnica 131 - que demonstra, que “de 1996 a 2013, pelo IPCA–IBGE, a defasagem acumulada na tabela de cálculo do Imposto de Renda é de 61,24%. Se o período considerado for de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a defasagem é de 15,56%.”“Em dezembro de 2006, as centrais sindicais formalizaram um acordo com o governo federal, segundo o qual a tabela do IRPF teria uma correção anual de 4,5% nos anos de 2007 a 2010 para contemplar um aumento maior no salário mínimo. Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter a correção da tabela do IRPF em 4,5%.”“A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável. A renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para mais faixas para as rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada por uma correção da tabela do IRPF”, mostra a NT. E conclui: “A proposta é incluir duas novas faixas de renda tributável, com alíquotas de 30% e 35%.”Baixe as notas técnicas 130 (fator previdenciário) e 131 (Imposto de Renda)
Jorge Caetano Fermino


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Nov 11

Três lições para salvar os jornais
Ao se encontrarem em evento do Inma, representantes de Folha, Estadão, Zero Hora e O Globo dão exemplos de como valorizar os veículos e a informação na mais turbulenta fase da mídia impressa Ricardo Gandour, do Estado de S. Paulo, Sérgio Dávila, da Folha de S. Paulo, Ascânio Seleme, do Globo, e Marta Gleich, do Zero HoraCrédito: Arthur Nobre.
Assunto debatido à exaustão em eventos da indústria da mídia, a sobrevivência dos jornais diante da diária transformação da tecnologia e dos hábitos de consumo de informação ainda não conseguiu elaborar uma cartilha definitiva a ser seguida.
Representantes de quatro dos maiores jornais do Brasil, contudo, demonstraram não estar mais totalmente à deriva no mar revolto da mídia impressa e pontuaram estratégias claras que vêm adotando como parâmetro para garantir um futuro promissor para seus veículos.O primeiro dia de seminários da International News Media Association (Inma), que acontece nos dias 6 e 7 de novembro, em São Paulo, reuniu no mesmo palco os responsáveis pelas redações dos jornais Zero Hora, O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Concorrentes – e ao mesmo tempo parceiros nesse desafio de conservar a importância do meio jornal – eles falaram sobre o dia a dia em suas redações e usaram cases próprios para mostrar os caminhos que parecem ser mais promissores.Em suma, pode-se considerar que os tradicionais jornais do País vêm trabalhando com três premissas:
1- Não fazer apenas um jornal
“Jornal não é só um produto impresso, mas um conjunto de interfaces informativas”. 
A frase, dita por Ascânio Seleme, editor executivo da Infoglobo Comunicações, expressa bem a intenção de tratar os veículos como uma marca, geradora de diversos produtos. Isso, segundo eles, é importante não apenas para diversificar as fontes de receitas, como também para oferecer um cardápio mais atrativo aos leitores.Defensora dessas estratégias, a diretora de redação do Zero Hora, do Grupo RBS, Marta Gleich, usou um caderno feminino do jornal para exemplificar essa diversificação de produtos. Segundo ela, há alguns meses a redação do supletivo dominical Donna foi separada fisicamente do restante do título gaúcho. Também foram contratados gerentes de produtos e especialistas no desenvolvimento de novos negócios para fazer do caderno uma estrutura multiplataforma. Atualmente, além do caderno aos domingos, o Donna também realiza eventos ao público feminino, publica edições pocket (que podem ser customizadas por marcas), promove cursos de maquiagem e está prestes a lançar sua primeira linha de cosméticos, em parceria com a rede de farmácias Panvel. “Estamos com vários outros projetos para o próximo ano e estudamos maneiras de replicar essa estratégia do Donna em outras áreas do Zero Hora”, explicou Marta.
2- Pensar como marca e não como diferentes canais
Se as novas tecnologias alteraram completamente o modo de operação dos jornais, é preciso aproveitá-las da forma mais inteligente possível. Ascânio Seleme deu vários exemplos de como O Globo tenta utilizar a tecnologia em prol de seu conteúdo informativo, como as reportagens especiais – que originam cadernos independentes e plataformas interativas com fotos e vídeos –, o uso de drones para captar imagens durante as manifestações do Rio de Janeiro, etc.Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Estado de S.Paulo, é defensor da mesma estratégia, mas acredita que os veículos nacionais ainda não alcançaram o ponto exato. “Ainda usamos o sistema multimídia como enfeite; não o incorporamos na concepção da pauta e acabamos pecando pelo anseio de fazer um monte de coisas. Acredito que, em breve, perceberemos que, para o uso dos recursos multimídia nos jornais, também vale a máxima de que o menos é mais”, opinou.
3- Tratar a informação como algo valioso (e caro)
Ao narrar o passo a passo de toda a implementação do sistema de paywall na Folha de S.Paulo, o editor executivo do jornal, Sérgio Dávila, usou uma explicação simples para justificar o motivo que levou o veículo a fechar seu conteúdo. “Embora muita gente falasse que a informação na internet precisa ser livre, os nossos jornalistas precisavam ser pagos. E chegou um momento em que essa equação não mais se equilibrava”, contou. Segundo ele, mais de um ano depois da adoção do modelo, o número de page views e de assinantes digitais da Folha cresceu, bem como a publicidade digital. “Conteúdo jornalístico de qualidade é caro e, por enquanto, essa é a forma com que os grandes jornais do mundo vêm lidando com suas contas”, afirmou.Gandour endossou a opinião de Dávila e ressaltou a necessidade dos jornais brasileiros superarem a era da gratuidade. Assim que a internet se disseminou, nos anos 1990, os jornais quiserem copiar o modelo da TV aberta, fornecendo tudo gratuitamente. Com isso, criamos um problema. Precisamos valorizar nossas marcas, nossos profissionais e a nossa informação”, pontuou o representante do Estadão.  Folha de S. Paulo


Trabalhadores poderão investir FGTS em janeiro
O trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de investimento que será criado pela Caixa Econômica Federal já em janeiro.O fundo só será criado pois houve acordo entre a Caixa e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em outubro.As discussões duraram cinco anos, pois a CVM tinha restrições ao risco do trabalhador. O regulamento está pronto.Os trabalhadores poderão investir, juntos, até R$ 2 bilhões. Se houver muita procura, pode subir para R$ 6 bilhões.O novo fundo será um "pedaço" do FI-FGTS, criado em 2008 com recursos do FGTS para investimento em infraestrutura (em ações e em dívidas das empresas do setor).O trabalhador não pode investir no FI-FGTS. Os recursos são de todos os saldos do fundo de garantia. Agora SP
Jorge Caetano Fermino

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Nov 04

Faturamento da indústria brasileira de máquinas atinge R$ 7,090 bilhões
Em setembro, o faturamento da indústria brasileira de máquinas e equipamentos foi de R$ 7,090 bilhões, uma queda de 1,2% sobre o mês de agosto, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O consumo aparente de R$ 10,341 bilhões confirmou a leve tendência de queda registrada ao longo dos últimos meses. No ano (jan-set 2013), entretanto, o consumo de R$ 90,909 bilhões foi 7,1% superior ao mesmo período de 2012.Embanews 

Suspensão de contrato de trabalho
Os senadores se reuniram nesta quarta-feira (30) para analisar várias matérias, dentre elas, aprovou o PLS 62/13, do senador Valdir Raupp (PMDB-RR), altera a redação do artigo 476-A da CLT, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.A proposição estabelece que, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses nas seguintes situações: 1) para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual; e 2) quando o empregador, em razão de crise econômico-financeira, comprovadamente não puder manter o nível da produção ou o fornecimento de serviços. Durante o período de suspensão contratual o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.O projeto define também que o prazo limite de suspensão poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, devendo o empregador, quando se tratar de curso ou programa de qualificação profissional, arcar com o ônus correspondente ao valor da bolsa.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação. A proposta retorna na próxima semana para analisa em turno suplementar, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a texto segue para a Câmara dos Deputados. DIAP

Governo amplia direito ao tempo especial no INSS
O governo federal está ampliando o direito à contagem do tempo especial nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Um decreto publicado no último dia 17 garante o direito à aposentadoria especial para profissionais que estejam expostos diariamente a agentes nocivos considerados cancerígenos pelo Ministério do Trabalho.Para especialistas, cabeleireiros, pintores, metalúrgicos, trabalhadores de laboratórios fotográficos e outros profissionais poderão se beneficiar.A mudança ocorre porque a exposição permanente a determinadas substâncias traz maior risco de esses profissionais desenvolverem câncer. Agora SP

Peça a aposentadoria antes e fuja da nova tabela do fator
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já completou as condições para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e teme um desconto maior no benefício quando a nova tabela do fator previdenciário entrar em vigor, em dezembro, consegue driblar o risco, agendando, até o próximo dia 30, o pedido para se aposentar.Apesar de ser um sábado, o segurado consegue fazer o agendamento pelo site www.inss.gov.brou pela Central 135 até as 22h.A estratégia recomendada por especialistas é o segurado agendar o pedido do benefício cerca de 15 dias antes de a nova tabela começar a valer.Isso porque o INSS concede os benefícios desde o dia em que o segurado fez o pedido, ou seja, o que conta é a data do agendamento. Agora SP

Jorge Caetano Fermino

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Nov 01

Gráficas brasileiras se destacam no 20º Concurso Theobaldo de Nigris
A organização do 20º Concurso Latino-americano de Produtos Gráficos Theobaldo de Nigris anunciou ontem, dia 30, os vencedores dessa edição e comprovou a excelência técnica brasileira com 10 gráficas condecoradas. Com esse resultado, o país foi o que obteve o maior número de vencedores.Os jurados avaliaram os seguintes quesitos: arte (design), pré-impressão, impressão e acabamento. A cerimônia de premiação será realizada em 9 de novembro, na capital do Paraguai, após a 77ª Assembleia Geral Ordinária da Conlatingraf.
Confira abaixo as gráficas premiadas:•Escala 7•Facform•Ipsis•Log & Print•Mais Type•O Estado de S. Paulo•Pallotti•Pancrom•Stilgraf•VektraRV&A – 31/10/2013

Economia deve crescer menos no próximo ano, mostra boletim Focus
As instituições financeiras pesquisadas pelo Banco Central (BC) fizeram ajuste na projeção para o crescimento da economia, em 2014. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,20% para 2,13%. Para este ano, a estimativa permanece em 2,5%. A estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 1,84% para 1,80%, este ano, e de 2,50% para 2,39%, em 2014.A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 34,55% para 34,50%, tanto para 2013 quanto para o próximo ano. Ainda de acordo com a pesquisa do BC a instituições financeiras, o dólar deve fechar este ano cotado a R$ 2,25, e a R$ 2,40, em 2014.A estimativa para o superávit comercial, saldo positivo de exportações menos importações, caiu de US$ 2 bilhões para US$ 1,97 bilhão, este ano, e foi ajustada de US$ 8,2 bilhões para US$ 8,5 bilhões, em 2014. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano.Agência Brasil 

Comissão adia votação da regulamentação do direito de greve
A Comissão Mista de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, presidida pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiou a votação nesta quinta-feira (31), do direito de greve no funcionalismoA Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, presidida pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiou a votação nesta quinta-feira (31) do projeto que regulamenta o direito de greve no funcionalismo. O tema volta na reunião da próxima semana.O anteprojeto prevê que no caso de greve em serviços públicos ou atividades estatais não essenciais, as entidades sindicais ou os servidores, conforme o caso, são obrigados a manter em atividade percentual mínimo de 50% do total dos servidores, com o propósito de assegurar a regular continuidade da prestação dos serviços públicos ou das atividades estatais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.No colegiado poderá ser votado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria ainda será apreciada no plenário do Senado Federal e depois enviada para a Câmara dos Deputados que poderá encaminhar a proposta para as comissões ou direto para o plenário da Casa. DIAP
Leia a integra da proposta em discussão no colegiado

Negociado sobre o legislado: tema retorna ao debate no Trabalho
O projeto que altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho está na pauta da Comissão de Trabalho para a próxima quarta-feira (6).O tema não é novo, mas traz consigo um componente preocupante, a enorme bancada patronal na Câmara, atualmente com mais de 270 deputados. O projeto tem como propósito alterar a CLT para que as que negociações entre as partes (empregador/trabalhador) prevaleçam sobre a legislação.Ou seja, caso haja acordo ou convenção coletiva que reduza direito dos trabalhadores terá prevalência sobre a legislação, em especial, a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.A proposição, segundo o autor, foi inspirada no PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, cujo propósito era alterar a CLT para que também o negociado prevalecesse sobre o legislado.
Histórico
O movimento sindical lembra bem deste projeto, que foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado (PLC 143/01). Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República em 2003, encaminhou mensagem ao Congresso para que a proposição fosse arquivada.Vale destacar que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidiu a Comissão de Trabalho quando foi votado o projeto de flexibilização da CLT, durante o governo FHC, PL 5.483/01.
Convidados
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), apresentou o a Requerimento 294/2013 para debater o tema com as centrais sindicais e os representantes patronais.Foram indicados para participar da audiência, em data a ser definida os presidentes das centrais sindicais: União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB).E também os presidentes das confederações patronais: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).

Ministério da Previdência divulga nova tabela do fator previdenciário
Menor expectativa de sobrevida beneficiará novos segurados, diz ministério.
Nova tabela não altera aposentadorias já concedidas.  Expectativa de vida do brasileiro cresce e é de 74 anos e 29 dias.
O Ministério da Previdência Social divulgou na quinta-feira (29) a nova tabela do fator previdenciário, que passa a servir de base para a concessão de novas aposentadorias. Não haverá mudança para quem já se aposentou. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo IBGE, e começam a valer após a sua publicação no Diário Oficial, apenas para os novos benefícios.Segundo o IBGE, a esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74 anos e 29 dias (74,08 anos) – um aumento de 3 meses e 22 dias em relação a 2010, quando a expectativa era de 73 anos e 277 dias. "Mas, diferente da tendência dos últimos anos, as projeções revelaram que, na faixa de idade que vai de 52 até 80 anos, a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os [novos] segurados", segundo o ministério.Como o fator previdenciário leva em conta a expectativa de sobrevida dos brasileiros – quanto menor essa expectativa, maior o valor do benefício, já que se espera que o contribuinte vá recebê-lo por menos tempo – para os trabalhadores na faixa de idade cuja expectativa de sobrevida ficou menor, a mudança mudará para melhor o valor do benefício.De acordo com os cálculos do INSS, "um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber um benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716".Já um homem de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição teria o fator aumentado de 0,867 para 0,873 e poderia trabalhar 71 dias a menos para receber o mesmo benefício. Uma mulher de 58 anos de idade e 30 de contribuição teria o fator aumentado de 0,801 para 0,805 e poderia ter 45 dias a menos de contribuição para ter um beneficio de mesmo valor.Pelas contas do advogado Breno Dias Campos, do escritório Lacerda Advogados, para quem estiver na faixa entre 55 a 60 anos, o ganho com o novo cálculo será por volta de 0,11%. No ano passado, segundo o especialista em direito previdenciário, houve redução média de 0,43% no valor do benefício."Para alguns irá reduzir e para outros aumentar", explica Campos. "Os números do Censo 2010 puxaram a expectativa de vida para bases mais realistas. Aqueles que estão no final da carreira, com mais tempo de contribuição, vão conseguir se aposentar com alguma vantagem, pois o desconto será um pouco menor".Já para o trabalhador com menos tempo de carreira e de contribuição, o valor inicial da aposentadoria deverá sofrer uma leve redução, explica o advogado, diante da elevação da expectativa de vida dos brasileiros. Força Sindical

Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes
Na última sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança.A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.Segurados especiais - A nova lei contempla, ainda, os segurados especiais que trabalham no campo. A partir de agora, esta categoria pode participar de sociedade empresária ou ser empresário individual, desde que seja considerado microempersa, sem perder a qualidade de segurado especial. Contudo, a pessoa jurídica deve ser de objeto ou de âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, e o segurado ainda deve manter o exercício da sua atividade rural.Outra limitação especificada na lei – feita para garantir a economia da região – é que a empresa deverá ter em sua composição apenas segurados especiais. A sede do estabelecimento terá que ser na sede do mesmo município onde trabalham os trabalhadores rurais ou em municípios limítrofes.Mesmo sem participar de pessoa jurídica, o segurado especial pode contratar empregados para ajudar no trabalho do campo. Antes dessa publicação, a contratação só poderia ser feita em períodos de safra. Nesse caso, as informações relacionadas ao registro de trabalhadores era feita via GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social).Agora, a contratação pode ser feita a qualquer tempo e as informações dos empregados contratados serão computadas em sistema eletrônico com entrada única de dados de informações relacionadas aos ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e da Fazenda. A nova regra simplificou o processo de registro de trabalhadores, unificando informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em um único sistema.A Lei nº 12.873 altera, além de outras normas, dispositivos das leis 8.212/91 e 8.213/91 que tratam dos benefícios da Previdência Social. Força Sindical

Jorge Caetano Fermino

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Out 31

Ligeiro Recuo da Taxa de Desemprego
Em setembro, a taxa de desemprego no conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PED - Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, mais o Distrito Federal - ficou em 10,3%, ligeiramente menor que a taxa de 10,6%, registrada em agosto. Na comparação com setembro de  2012, também houve redução na taxa de desemprego, que há um ano correspondia a 10,8%.  O total de desempregados é estimado em 2.313 mil.O nível de ocupação teve aumento de  0,7%, em relação a agosto e o total de ocupados atingiu 20.041 mil. Em relação a agosto de 2012, o crescimento foi de 0,8%. O principal destaque, no mês,  foi a Indústria de transformação, que criou 73 mil empregos, o que representa um crescimento de 2,5%. O setor Serviços variou apenas 0,1%, com a abertura de 16 mil postos. Em 12 meses, a Construção Civil apresenta o melhor comportamento relativo (5,8%), com a geração de 86 mil vagas, enquanto o setor Serviços teve o pior desempenho (-0,9%), e fechamento de 100 mil vagas. Em agosto, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real  dos ocupados aumentou 0,6%  e o dos assalariados 0,4%. O valor médio dos rendimentos dos ocupados ficou em R$ 1.643 e o salário médio correspondeu a R$ 1.685. Na comparação com igual período, em 2012, houve incremento de 1,7% para os rendimentos dos ocupados e de 2,1%, para os assalariados. DIEESE
Acesse as informações para a PED Metropolitana e os dados de cada região.

Senado aprovada suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (30), o PLS 62/2013, que prevê essa possibilidade.Ainda conforme o projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esse prazo poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Por força de medida provisória aprovada em 2001, a CLT foi modificada para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspenso para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, situação que também precisa ser referendada por acordo coletivo e ter a concordância do empregado.Nesse caso, o empregado passa a receber bolsa de qualificação, de valor similar ao seguro desemprego, conservando a condição de segurado da Previdência Social. Já o empregador deixa de pagar salário e de recolher encargos sociais, embora possa conceder ao empregado benefícios voluntários, sem natureza salarial.No projeto, Raupp manteve essa possibilidade de ajuda compensatória para contratos suspensos por conta de crise econômico-financeira. Conforme argumenta, o projeto abre mais uma opção à demissão de mão de obra, dando mais tempo para que o empregador possa buscar saídas para dificuldades de produção e assim evite dispensar trabalhadores.A diferença entre o que é proposto no projeto e a lei em vigor é que o contrato poderá ser suspenso sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao empregado, que também não receberá bolsa de estudo.
Concordância formal do empregado
O relator da matéria, Armando Monteiro (PTB-PE), tinha apresentado um substitutivo ao projeto, para suprimir a exigência da aquiescência formal do empregado, já prevista na CLT. No entanto, durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a ele e aos demais senadores da comissão que aprovassem o projeto original, sem a supressão dessa formalidade.Armando Monteiro, que havia justificado ser burocrática e desnecessária a exigência da aquiescência formal do empregado nesse caso, concordou com Paim. Os demais senadores votaram pela aprovação do projeto sem a emenda substitutiva.
Tramitação
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pediu ao relator que faça a alteração no relatório para a votação em turno suplementar, que deve acontecer na próxima semana. Após essa votação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. (Fonte: Senado Federal) Leia a íntegra do parecer aprovado

Consulta à segunda parcela do 13º do INSS começa no dia 17
A consulta ao valor da segunda parcela do 13º do INSS começará a ser liberada para os segurados a partir do dia 17 de novembro, segundo a Previdência Social.Até o dia 25 do mesmo mês, todos os beneficiários já poderão visualizar o extrato de pagamento com o valor do abono.Para fazer a consulta, será necessário acessar o site www.previdencia.gov.br. Veja na edição impressa como acessar o extrato.O segurado poderá visualizar o benefício mensal, o 13º e os descontos.A grana será paga primeiro, a partir do dia 25 de novembro, aos aposentados que ganham um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 678).Entre os dias 2 e 6 de dezembro, o INSS inicia o pagamento dos segurados que recebem um benefício acima do mínimo. Agora SP

Passageiros de 60 anos vão ter ônibus e metrô de graça
Homens e mulheres com 60 anos ou mais poderão utilizar metrô, trem e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de graça no Estado de SP, segundo projeto de lei aprovado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na última terça-feira e publicado no "Diário Oficial" do Estado de ontem (www.imprensaoficial.sp.gov.br).A nova medida ampliará o acesso ao transporte gratuito, pois, de acordo com as empresas, o benefício é concedido hoje só para passageiros a partir de 65 anos.O projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), também amplia a gratuidade a partir dos 60 anos nos ônibus da EMTU, que fazem o transporte de passageiros entre os municípios da Grande São Paulo e de regiões como a de Campinas, a Baixada Santista, o litoral norte e o Vale do Paraíba. Agora SP

Jorge Caetano Fermino


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Out 30

Simples trabalhista: deputado Júlio Delgado pede retirada da proposta
O PL 951/2011 que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal denominado de Simples Trabalhista para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá ser retirado de tramitação na Câmara dos Deputados neste ano.O pedido foi apresenta nesta terça-feira (29), pelo autor da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com a finalidade de construir um texto em consenso com as entidades sindicais e patronais para estimular a formalização do trabalho.O requerimento de retirada de tramitação aguarda deferimento pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Veja a íntegra da solicitação
Situação atual
A proposta encontra-se na Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio sob a relatoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), com parecer pela aprovação na forma de substitutivo.Leia substitutivo apresentado e o texto inicial sugerido por Delgado. A matéria ainda teria um longo percurso na Casa. Seria apreciada pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Reapresentação
O projeto pode ser reapresentado a partir do próximo ano. Caso a proposta tivesse ido a voto e fosse rejeitada na Câmara dos Deputados, ela só poderia ser reapresentada na próxima legislatura, que se inicia em 2015. Fonte: DIAP

Tesouro pagará R$ 100 mi mensais ao FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 29, proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda que prevê que o Tesouro Nacional pague ao fundo R$ 100 milhões mensais, de abril a dezembro do próximo ano, para abater uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões referentes à arrecadação da multa adicional do FGTS. A informação é do ministro do Trabalho, Manoel Dias."Certamente no decorrer de 2014 vamos em cima de dados que possam fazer com que a gente estabeleça um retorno mais rápido e maior", afirmou o ministro, após ser questionado por jornalistas se o pagamento não é pequeno diante do montante de R$ 4,5 bilhões. No ano que vem, segundo Dias, o governo discutirá como será pago o restante.O ministro apontou que o valor que o Tesouro tem que repassar ao FGTS chega a R$ 9 bilhões, se somado com o montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões devido pelo subsídio do Minha Casa Minha Vida.
Revisão de orçamento
O orçamento do FGTS para 2014, aprovado nesta terça, tem uma revisão prevista para maio do ano que vem, segundo o secretário executivo substituto do conselho curador do fundo, Manoel Eugênio de Oliveira. Nesta tarde, o conselho aprovou o orçamento recorde de R$ 72,66 bilhões para 2014.Apesar de recorde, o valor aprovado é, para alguns gastos, menor do que o realizado neste ano. O ministro do Trabalho disse que o orçamento é uma previsão e que mais recursos podem ser liberados ou realocados. No ano passado, o orçamento aprovado para 2013 foi de R$ 59,665 bilhões. Com suplementação, chegou a R$ 71,1 bilhões.Questionado sobre os impactos da elevação do teto para compra de imóveis com recursos do FGTS, aprovada em setembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Oliveira afirmou que o valor dos saques do fundo pode aumentar até R$ 2 bilhões por ano, se houver forte demanda. "Não vai gerar estresse nas contas do fundo", garantiu. Fonte: ESTADÃO

Governo vai usar R$ 81,56 bilhões do FGTS em 2014
Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu hoje (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhão para obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo perdido.O planejamento para aplicações do FGTS pode ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida. Fonte: Agencia Brasil

Confiança da indústria recua 0,2% em outubro, diz FGV
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 0,2% no mês de outubro em relação a setembro, passando de 98 pontos para 97,8 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta terça-feira, 29. Com a relativa estabilidade na margem, o índice se manteve no menor nível desde julho de 2009 (95,7 pontos).De acordo com a FGV, o resultado geral da pesquisa indica que o setor inicia o quarto trimestre de 2013 com o ritmo de atividade ainda fraco, porém com expectativas um pouco mais favoráveis em relação aos meses seguintes.No âmbito do ICI, o Índice da Situação Atual (ISA) registrou a quinta queda consecutiva ao recuar 0,8%, para 98,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) avançou 0,4%, para 97,5 pontos.No ISA, a maior contribuição para a queda veio do indicador que mede o grau de satisfação com a situação atual dos negócios, cujo indicador recuou 3,2%, para 101,5 pontos, o menor nível desde julho de 2009 (97,4 pontos).A proporção de empresas avaliando a situação dos negócios como boa caiu de 23,1% para 19,8% entre setembro e outubro, enquanto a parcela de empresas que a avaliam como fraca ficou praticamente estável, ao passar de 18,2% para 18,3%.
Emprego
O indicador de emprego previsto foi o componente com maior impacto sobre a evolução do IE em outubro. Após quatro quedas consecutivas, o indicador subiu 2,2%, para 104,4 pontos. Houve aumento na proporção de empresas que preveem ampliação no total de pessoal ocupado nos três meses seguintes, de 13,9% para 14,8%, e redução da parcela das que preveem diminuição, 11,7% para 10,4%. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) apresentou relativa estabilidade em outubro, ao passar de 84,2% para 84,1%. Fonte: ESTADÃO

Governo comemora dez anos do Bolsa Família
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e vários ministros participam hoje (30) de cerimônia em comemoração aos dez anos do Bolsa Família. Será às 11h no Museu da República.Vários ministros participam da solenidade, entre eles Guido Mantega, da Fazenda, Alexandre Padilha, da Saúde, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também estarão presentes parlamentares e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Hoje, 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, o que representa  50 milhões de pessoas.  Com o programa, 36 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza extrema.Como parte das comemorações, será lançado às 16h, também no Museu da República, o livro Programa Bolsa Família - Uma Década de Inclusão e Cidadania. A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Desenvolvimento Social. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e a ministra Tereza Campello apresentam a obra. Os artigos reunidos na publicação traçam um panorama da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza. Fonte: Agência Brasil

Jorge Caetano Fermino

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Out 29

Na 3ª Reunião de Negociação a Direção do SINDJORI – Sindicato Patronal, manteve a mesma proposta apresentada na semana passada, ou seja, 5,69% (inflação).
Nova Reunião de Negociação será no dia 30 de Outubro.
Caso o Patronal não apresente uma proposta que atenda as nossas estimativas, a Federação e seus Sindicatos filiados estarão protocolando no Ministério do Trabalho e Emprego o pedido de Mesa Redonda, cumprindo as exigências jurídicas para um processo de Greve nos principais Jornais do Estado de São Paulo. 
Os Sindicatos passarão a realizar Assembleias na porta das empresas a partir dessa semana para estar mobilizando e consultando os trabalhadores para a possibilidade de decretar uma Greve Geral no setor.
O Sindicato Patronal continua insistindo em estabelecer Teto para o reajuste aumentando de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00. 
Na prática querem utilizar o Sindicato contra os altos salários que é um problema da empresa.
CHEGA DE MANOBRA FINANCEIRA, QUEREMOS AUMENTO REAL E REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS!!!
Temos que dar uma resposta aos patrões a altura da nossa tradição de luta

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Out 29

R$ 143 bilhões devem ser injetados na economia a título de 13º salário
Até o final deste ano devem ser injetados na economia brasileira pouco mais de R$ 143 bilhões em decorrência do pagamento do 13º salário. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social, e para aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados. Segundo cálculos do DIEESE, cerca de 82,3 milhões de brasileiros serão beneficiados. O valor médio do 13% corresponde a R$ 1.663,87.
Veja aqui a divulgação dos dados
Fonte: DIEESE

Desigualdade entre gêneros ainda é alta no país, revela índice
O Fórum Econômico Mundial aponta a persistência, no Brasil, de desigualdade elevada entre homens e mulheres, em termos de participação econômica (salários, cargos de chefia, emprego de alta qualificação), na comparação internacional. O Índice Global de Desigualdade de Gênero 2013, publicado pela entidade, coloca o Brasil na 62ª posição entre 136 países, considerando quatro áreas-chave: saúde, acesso à educação, participação política e igualdade econômica.O Brasil mantém a mesma classificação do ano passado, mas com ganho de 20 posições em relação a 2011, refletindo a "consolidação de ganhos que o país fez recentemente em direção à igualdade de gêneros".No índice deste ano, o Brasil divide a primeira posição do ranking com vários países em três quesitos: igualdade no acesso à educação, saúde e expectativa de vida. Apesar disso, o Fórum estima que o país ainda tem muito a fazer para assegurar o reconhecimento da mulheres no mercado de trabalho e na vida pública.Em relação à igualdade de salários, o Brasil está na 117ª posição entre 126 países. Por trabalho igual, as mulheres receberiam apenas 54% do que é pago aos homens, em média. A renda média das mulheres é estimada em apenas 61% daquela dos homens.As mulheres no Brasil continuam também sub-representadas no Congresso (ocupam apenas 9% das cadeiras) e nesse ítem o país fica na 116ª posição. A situação melhora quando se soma a participação feminina no quadro de altos funcionários e na administração de empresas. Nesse caso, o país sobe para 32º da lista.Pela metodologia usada pelo Fórum, considerada por alguns analistas como simplificadora, a desigualdade seria muito maior no Brasil do que em países como Burundi, Lesoto ou Burkina Faso, A entidade não faz a nuance entre países com forte exclusão social para os dois sexos e outros com inclusão social, com mulheres entrando mais tarde no mercado de trabalho porque ficam mais tempo na escola, por exemplo. (Fonte: Valor Econômico)

Pochmann defende redução da jornada de trabalho
Em evento recente realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, o economista e professor Marcio Pochmann discutiu a mudança do sistema produtivo, industrial e de serviços para compensar a desigualdade na distribuição dos lucros obtidos com o trabalho – a maior parte deles concentrada nas mãos das empresas.“Para chegar ao tipo de produção do trabalho imaterial – desempenhado pelo trabalhador da área de tecnologia e qualquer profissional da área de serviços, com os avanços tecnológicos e as mudanças estruturais que estão ocorrendo no mundo – o profissional trabalha em torno de 18 a 19 horas por dia para o benefício apenas da empresa”, explicou.O economista argumenta que esse avanço tecnológico e a nova cultura de organização social e econômica da sociedade provocam uma expropriação cada vez maior do tempo de trabalho do cidadão, que não está mais restrito aos limites da empresa na qual ele trabalha.Pochmann destacou também que as empresas exigem cada vez mais capacitação de seus profissionais, mas esta qualificação excede seu tempo de trabalho, destruindo o momento destinado ao descanso e ao lazer.“O trabalhador está produzindo muito além do que a jornada e o seu trabalho físico proporcionavam antigamente pela empresa. Por isso, é justo que se reduza a jornada de trabalho para 12 horas semanais, que seriam adequadas para contrapor esse acúmulo de capital que vem ocorrendo devido ao trabalho imaterial”, argumentou.A análise do palestrante evidencia, portanto, que o trabalhador concentra uma sobrecarga de trabalho, uma vez que ele está produzindo riqueza e recursos que serão destinados para as empresas sem a justa distribuição para os trabalhadores.
Papel dos sindicatos
A redução da jornada de trabalho, segundo Pochmann, está ligada ao processo de formação do trabalhador. “É preciso diminuir o tempo de trabalho para ele ter como estudar e se qualificar, ter acesso à diversão e cultura”, pontuou.Para Pochmann, o movimento sindical precisa entender que a questão da capacitação do trabalhador é ponto fundamental para o seu fortalecimento. “Os sindicatos devem incentivá-la para que o aperfeiçoamento não fique nas mãos dos empresários ou do Estado. A educação do trabalhador deve e precisa ser um espaço de atuação sindical também”, defendeu.O palestrante argumenta que a qualificação e a capacitação são um trunfo importante para os sindicatos negociarem mais e melhores direitos para os trabalhadores. Além disso, propõe a retomada do papel social, de discussão política, como instituição-base para o trabalhador.
Investimentos em educação
Na análise de Marcio Pochmann, o jovem só deve entrar para o mercado de trabalho após sua formação no ensino superior, que o prepara melhor para enfrentar a realidade de sua carreira.Para o economista, o Brasil tem um importante desafio na educação: fazer o conhecimento ter papel fundamental na vida dos trabalhadores e de toda a sociedade. Na análise do especialista, conhecimento é sistematização e análise de informações, não apenas a obtenção da informação pura, simples e em grande quantidade.O Brasil gasta, hoje, 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com educação. Marcio Pochmann fez uma comparação entre os gastos com capacitação da Petrobras e do governo brasileiro. A primeira investiu R$ 400 milhões no aperfeiçoamento de seus 60 mil profissionais, enquanto o Ministério do Trabalho gastou R$ 127 milhões para capacitar todos os seus trabalhadores.“Se não houver pressão da sociedade, este cenário não vai mudar. É um momento estratégico, no qual podemos fazer a história com nossas mãos. Nada nos impede de fazer essa mudança. Talvez apenas o medo, mas eventos como este seminário nos dão força para exigir a garantia de igualdades de condições sociais e educacionais para os brasileiros”, argumentou.
Realidade do capitalismo
Sob o panorama da trajetória do capitalismo ? que, segundo Pochmann, até 1914 se organizava na forma de impérios, não como estados nacionais -, o economista ressaltou que há um processo de concentração do capital e enfraquecimento das instituições, o que ele considera a mais grave crise do sistema.Para tentar conter este cenário, o professor explica que o Brasil precisa voltar a ter a capacidade de criar políticas nacionais. “Nós não sabemos mais criar uma política monetária autônoma, por exemplo. O Brasil representa entre a sexta e a sétima economia do mundo, mas as políticas nacionais estão ameaçadas porque as empresas se organizam na forma de cadeias produtivas”, enfatizou sobre o poder de interferência das grandes corporações na economia e na política.Sobre a realidade do trabalho no Brasil, Marcio Pochmann estabelece grandes desafios com os quais o movimento sindical precisa estar atento. Em 2030, a previsão é de que a população brasileira chegue a 207 milhões de habitantes, com a perspectiva de mais mortes do que nascimentos a partir daquele ano.Um outro aspecto está relacionado ao perfil etário nacional. Segundo o economista, o Brasil terá uma população idosa para a qual não estará preparado – há atualmente três milhões de idosos com 80 anos; em 2030, serão 20 milhões.“Há uma agenda a ser construída para essa realidade. E também é necessário ampliar os ganhos, a participação nos lucros e a rentabilidade do trabalhador”, concluiu Marcio Pochmann. (Fonte: Sindpd-SP)
Jorge Caetano Fermino



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Out 25

Comunicação movimentou R$116 bilhões em 2010, diz relatório da ABAP
A indústria da comunicação movimentou, em 2010, R$116 bilhões, o que representa 3,15% do PIB daquele ano. As informações estão contidas no relatório “A Indústria da Comunicação no Brasil”, preparado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), com base em dados do IBGE. São informações da publicidade, rádio, TV, internet e pesquisas de mercado, entre outros setores em que a propaganda é relevante. Os dados não se referem apenas a investimento publicitário, pois englobam o valor das empresas de comunicação, de acordo com as receitas apresentadas em seus balanços.De acordo com o levantamento, a indústria contava com 85,7 mil empresas, que recolheram mais de R$ 14,7 bilhões em impostos. Ainda segundo o estudo, em 2010, o setor de comunicação – do qual, neste ano, foi excluído o telemarketing, porque a publicidade passou a ter um peso muito pequeno nesta atividade – pagou R$ 23 bilhões em salários e obrigações a 641 mil pessoas, entre sócios e empregados com carteira assinada.Os dados deste estudo de 2010, que tem origem no balanço das empresas, não podem ser comparados ao do levantamento anterior, de 2008, em razão da mudança de metodologia das pesquisas adotadas pelo IBGE e pela própria ABAP, que pretende elaborar uma nova série com idêntica metodologia para comparação ano a ano. Adnews 

Cliente poderá desistir de garantia estendida
O governo vai alterar na próxima semana as normas que regulam as vendas de seguro no varejo, com o objetivo de garantir mais proteção ao consumidor.Com as novas regras, será proibido que o lojista induza o cliente a comprar um seguro que não deseja por meio de venda casada ou com a oferta de descontos no preço de outros produtos.Hoje, é comum que vendedores ofereçam preços menores se o consumidor adquirir a garantia estendida.Além disso, os clientes que contratarem a garantia estendida e se arrependerem poderão desistir da contratação em até sete dias. Agora SP

Veja qual será o calendário de pagamento do IPVA 2014
Quem tem carro já pode começar a se programar para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2014.O governo estadual publicou, no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo do último sábado, o calendário de pagamento do ano que vem.As datas podem ser conferidas no site www.imprensaoficial.com.br.De acordo com o decreto, os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar a taxa em até três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março, conforme o final da placa do veículo.Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, mas não haverá desconto. Agora SP

Desemprego tem leve alta; rendimento médio sobe para R$ 1.908
A taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, levemente acima da registrada em agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012. Os dados - que apontam o cenário em seis regiões metropolitanas do país - foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME).A pesquisa mostra que 1,3 milhão de pessoas estavam desocupadas em setembro, mantendo estabilidade em relação a agosto deste ano e a setembro do ano passado. A população ocupada ficou em 23,2 milhões de pessoas, isto é, praticamente o mesmo número do mês anterior e também de setembro de 2012.O total de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,8 milhões, o mesmo de agosto, e 3,5% maior do que setembro do ano passado, ou seja, mais 399 mil postos de trabalho.O rendimento médio real habitual ficou em R$ 1.908,00 em setembro, o que representou avanço de 1% sobre agosto, e alta de 2% na comparação com setembro de 2012.A massa de rendimento médio real habitual (R$ 44,7 bilhões) apresentou alta de 0,9% frente a agosto de 2013 e de 2,8% frente a setembro de 2012. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 44,5 bilhões em agosto de 2013) cresceu 0,9% na comparação com julho de 2013 e 2,4% na comparação com agosto do ano passado.A PME abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.O desemprego aumentou em duas das seis regiões metropolitanas abrangidas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE. O aumento da taxa geral foi puxado por São Paulo, onde a desocupação aumentou de 5,4% para 5,8% entre agosto e setembro. Em Belo Horizonte, a taxa passou de 4,3% para 4,5% no período.A taxa caiu em Recife, de 6,2% para 5,8%; Salvador, de 9,4% para 9,3%; e Rio de Janeiro, de 4,5% para 4,4%. Em Porto Alegre, ficou estável em 3,4%. (Fonte: Valor Econômico)

Jorge Caetano Fermino


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written by jorge

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