Jul 24
Lei altera CLT para agilizar indenização trabalhista
Recursos contrários à jurisprudência serão recusadosA presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto de lei de iniciativa do Congresso Nacional que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inibe a apresentação de recursos protelatórios pelos devedores, o que pode reduzir o prazo de tramitação das causas trabalhistas.
De acordo com a nova regra, publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, os ministros relatores dos processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão poder para recusar imediatamente recursos que forem contrários à jurisprudência já formada em relação ao assunto.
Para que a legislação entre em vigor, dentro de 60 dias, o TST vai baixar uma norma destinada a orientar os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a uniformizarem suas decisões. Quando houver divergências entre as turmas dos TRTs, caberá ao TST ditar a jurisprudência. Ou seja, a partir disso, será possível guiar as decisões sobre recursos apresentadas à instância superior.

BANCOS ENTRE OS DEVEDORES
O presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, explicou ao GLOBO que o número de recursos vai cair com a medida. Mas ainda não é possível dizer, afirmou ele, em quantos dias o prazo de tramitação dos processos poderá ser encurtado. Isso, de acordo com o ministro, é algo que só será possível verificar depois da implementação efetiva das novas regras.
— A expectativa é que poderemos avançar bastante na tramitação dos processos aqui no TST — afirmou Levenhagen.
Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, a cada cem trabalhadores com direitos reconhecidos pela Justiça, somente 30 conseguem receber os recursos. Entre os maiores devedores estão bancos públicos e estatais, que apresentam recursos ao Judiciário com frequência.
O projeto, apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi elaborado pelo TST. Inicialmente, o Tribunal propôs a cobrança de uma multa de até 15% do valor da causa para o devedor, em caso de recurso meramente protelatório. A penalidade, no entanto, foi retirada do texto a pedido do setor empresarial.
No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovada no mês passado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo diretamente para a sanção presidencial.

ADVOGADO ELOGIA MEDIDA
O presidente do TST, que trabalhou a favor da aprovação do projeto no Senado, lamentou a retirada da multa. Segundo Levenhagen, esse mecanismo tornaria a nova regra mais eficaz. O ministro aformou que, em caso de má-fé, o Tribunal vai aplicar o Código de Processo Civil, que prevê uma multa variável sobre o valor da causa, em valores corrigidos, considerando, à parte, uma indenização por prejuízos.
Para o advogado trabalhista Luiz Guilherme Migliora, a nova legislação é positiva no sentido de acelerar a tramitação dos processos na Justiça. Mas, segundo ele, uma mudança na própria CLT, no que diz respeito às horas extras, principal fonte de conflito, traria maiores benefícios e poderia desafogar os tribunais.

Trabalhadores domésticos sem renda podem se filiar à Previdência
Exigências para participação é que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha renda mensal de até dois salários mínimos.
O trabalhador doméstico, sem renda própria, pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.448). A iniciativa serve tanto para homens quanto para mulheres que realizam serviços em sua própria casa.
A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 3,20) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter outra fonte de rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.
Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.

Registros
O número de donas de casa de família de baixa renda cadastradas junto à Previdência Social em junho de 2014 foi de 420.744. Hoje entre os estados com maior número de cadastros temos São Paulo (62.920), Minas Gerais (59.347), Rio de Janeiro (37.321), Paraná (31.505) e Rio Grande do Sul (25.742).

Jorge Caetano Fermino

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Jul 22
Salário de admissão cresce 1,84% no primeiro semestre
Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%.Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado na última quinta-feira (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em termos geográficos, o levantamento mostra que 19 dentre as 27 unidades da Federação tiveram aumento no salário inicial quando comparado com o mesmo período de 2013.Mato Grosso (4,98%), Pará (4,65%), Ceará (4,53%) e Santa Catarina (4,12%), tiveram as maiores altas, embora todas abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 6,52% nas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enquanto isso, Acre e Tocantins tiveram as maiores perdas: -9,48% e -2,75%, respectivamente.O crescimento do salário de admissão para homens, no período entre 2003 e 2014, foi 50,10%, enquanto o das mulheres aumentou 40,75%.O aumento médio do salário de admissão nos últimos 11 anos foi 45,94%, passando de R$ 807,37 para R$ 1.173,9. Menos da metade, portanto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que acumulou 94,06% de janeiro de 2003 a junho de 2014.A correção plena pela inflação elevaria o salário de admissão para R$ 1.566,78. (Fonte: Portal Vermelho)

Veja cidades que mais contrataram e mais demitiram no primeiro semestre13 cidades concentraram 25% das vagas criadas no país.São Paulo continua na liderança do ranking, com 48,4 mil novos postos.Apenas 13 cidades concentraram 25% das vagas formais criadas no primeiro semestre no Brasil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Em todo o país, as contratações formais superaram as demissões em 588.671. Em junho, foram 25.363 postos de trabalho criados – no pior resultado para o mês em 16 anos.
Das vagas abertas nos seis primeiros meses do ano, 150,6 mil – 25,6% do total – foram criadas em treze cidades: São Paulo, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Altamira (PA), Santa Cruz do Sul (RS), Franca (SP), Joinville (SC), Belo Horizonte, Lauro de Freitas (BA) e Blumenau (SC). A cidade de São Paulo continua na liderança do ranking, com 48,4 mil novos postos de trabalho abertos de janeiro a junho, seguida por Brasília, (13,8 mil) e por Curitiba (13,3 mil).
Na classificação por estado, São Paulo foi o que mais abriu vagas, com 187 mil. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 97,5 mil, e o Paraná ficou em terceiro, com 62,9 mil no saldo de contratações.
Demissões
Entre as cidades que mais demitiram, Ipojuca (PE) liderou com folga: foram mais de 11 mil cortes em postos de trabalho no semestre, como resultado do fim das obras no porto de Suape. Completam a lista das cinco que mais demitiram Coruripe (AL), Manaus, Santa Rita (PB) e Contagem (MG).
Das cinquenta cidades que mais demitiram, 13 são alagoanas e outras 13, pernambucanas. Cinco são capitais de seus estados: Salvador, Maceió, Porto Velho, Manaus e São Luis.
Confira abaixo as listas das 50 cidades que mais geraram postos de trabalho no primeiro semestre de 2014 e as 50 que mais demitiram no período (nesse caso, é enumerado o saldo de vagas, ou seja, a diferença entre contratações e demissões). As capitais estão em negrito.

50 CIDADES QUE MAIS CONTRATARAM NO 1º SEMESTRE:
São Paulo:  48.392
Brasília (DF): 13.756
Curitiba (PR): 13.266
Goiânia (GO): 12.632
Porto Alegre (RS): 8.841
Rio de Janeiro (RJ): 8.485
Altamira (PA): 7.150
Santa Cruz do Sul (RS): 7.141
Franca (SP): 6.740
Joinville (SC): 6.468
Belo Horizonte (MG): 6.118
Lauro de Freitas (BA): 5.896
Blumenau (SC): 5.758
Duque de Caxias (RJ): 5.044
Campos dos Goytacazes (RJ): 4.748
Teresina (PI): 4.728
João Pessoa (PB): 4.724
Aracaju (SE): 4.698
Bebedouro (SP): 4.617
Rio Grande (RS): 4.379
Petrolina (PE): 4.302
Venâncio Aires (RS): 4.243
Guarulhos (SP): 4.057
Natal (RN): 4.045
Olinda (PE): 4.020
Itajaí (SC): 4.002
São José do Rio Preto (SP): 3.973
Maringá (PR): 3.901
Canaã dos Carajás (PA): 3.778
Nova Serrana (MG): 3.734
Cascavel (PR): 3.676
Uberlândia (MG): 3.658
Ribeirão Preto (SP): 3.609
São José (SC): 3.295
Pontal (SP): 2.951
Londrina (PR): 2.890
Juazeiro (BA): 2.881
Caxias do Sul (RS): 2.872
Botucatu (SP): 2.848
Itaguaí (RJ):  2.812
Sorocaba (SP): 2.784
Fortaleza (CE): 2.673
Mogi das Cruzes (SP): 2.537
Florianópolis (SC): 2.508
Niterói (RJ): 2.505
Campo Grande (MS): 2.441
Cristalina (GO): 2.378
Goianésia (GO): 2.363
Brusque (SC): 2.353
Serra (ES): 2.345

50 CIDADES QUE MAIS DEMITIRAM NO 1º SEMESTRE:
Ipojuca (PE): -11.537
Coruripe (AL): -7.062
Manaus (AM): -6.261
Santa Rita (PB): -4.237
Contagem (MG): -4.177
Rio Largo (AL): -3.680
São Bernardo do Campo (SP): -3.509
Baia Formosa (RN): -3.160
Três Lagoas (MS): -3.044
Rio Formoso (PE): -3.034
Cabo de Santo Agostinho (PE): -3.022
Salvador (BA): -3.007
Atalaia (AL): -2.860
Sirinhaém (PE): -2.451
Imperatriz (MA): -2.396
Igreja Nova (AL): -2.201
São Miguel dos Campos (AL): -2.180
São José da Laje (AL): -2.121
Diadema (SP): -2.073
Barra de Guabiraba (PE): -2.066
Escada (PE): -2.056
São Luis do Quitunde (AL): -1.915
Urucânia (MG): -1.905
Vicência (PE): -1.849
Boca da Mata (AL): -1.808
Pelotas (RS): -1.797
Lagoa do Itaenga (PE): -1.757
Igarassu (PE): -1.741
Goiana (PE): -1.731
Campo Alegre (AL): -1.728
São Jose dos Pinhais (PR): -1.696
Porto Real (RJ): -1.661
Camutanga (PE): -1.657
Ipubi (PE): -1.618
Teotônio Vilela (AL): -1.594
Tamandaré (PE): -1.555
Porto Velho (RO): -1.552
Capela (SE): -1.542
Mariana (MG): -1.520
Cruz Alta (RS): -1.451
Rio Tinto (PB): -1.421
Anchieta (ES): -1.413
Brumado (BA): -1.404
Sobral (CE): -1.375
São Luis (MA): -1.368
Acailândia (MA): -1.365
Jequiá da Praia (AL): -1.362
Colônia Leopoldina (AL): -1.300
Taubaté (SP): -1.271
Maceió (AL): -1.270

Jorge Caetano Fermino

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Jul 21
Divulgado índice de representatividade das centrais sindicais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais do Brasil. Cinco centrais atenderam os critérios da Lei 11.648/08Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais. A aferição é prevista pela Lei 11.648, de 31 de março de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da lei, indicando seus índices de representatividade. Acesse a lei.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/08, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação  de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores. A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles ter filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Leia íntegra do despacho com o índice de representatividade
Veja o histórico dos índices de representatividade das centrais sindicais

SENAI-SP APRESENTA SUAS ATIVIDADES NA EXPOPRINT 2014
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP) está presente na maior feira de impressão das Américas, a Expoprint Latin America, que acontece de 16 a 20 de julho no Expo Transamerica, na zona sul de São Paulo. Com quatro escolas com cursos específicos para o setor gráfico, o Senai-SP levou para o evento todos os seus serviços no setor.“Estamos divulgando os cursos que o Senai-SP oferece na área gráfica e os produtos tecnológicos, como a assessoria técnica para empresas e ensaios de laboratório”, explicou Manoel Manteigas de Oliveira, diretor da escola Theobaldo de Nigris, unidade do Senai-SP de referência no setor, com cursos nos níveis de aprendizagem, técnico, superior e de pós-graduação.“Também estamos demonstrando um software de simulação de processos de impressão, ferramenta didática que utilizamos na escola e as editoras Sesi-SP e Senai-SP, que trouxeram para a feira os livros que tem gráfica como tema”, completou Oliveira.No estande do Senai-SP na Expoprint, também serão promovidas palestras gratuitas durante toda a semana, ministradas pelos professores do Senai-SP, com temas que vão desde normas do setor até tendências de processos. Fonte: Abigraf
Jorge Caetano Fermino



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Jul 18
Geração de empregos em junho fica abaixo do esperado
Em junho, mês em que teve início a Copa do Mundo no  Brasil, foram gerados no país 25.363 empregos no país, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado é o menor para o mês nos últimos 16 anos. Por motivos sazonais, a agricultura foi o setor que mais gerou empregos no mês, 40.818 novas vagas.
Ao divulgar os números do Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que a nova previsão de geração de emprego para este ano é 1 milhão de novas vagas, número inferior ao esperado até o mês passado, 1,4 milhão.O aumento no número de postos de trabalho em junho representa um crescimento de 0,06% em relação ao de maio. Em junho do ano passado foram geradas 123.836 vagas. O total de admissões em todo o país no último mês foi 1.639.407 e de desligamentos, 1.614.044. No acumulado do ano, houve expansão de 1,45% no nível de emprego, o que equivale a 586.671 postos de trabalho.O ministro disse que o governo esperava melhor resultado, mas que, a partir de agosto, os números deverão ser mais expressivos na geração de postos de trabalho. "Certamente, vamos recuperar, a partir de agosto." 
Segundo o ministro, o número abaixo do esperado deve-se ao comportamento da indústria, setor que registrou em junho queda de 0,34% no número de novas vagas em relação ao mês anterior. Fonte: Agencia Brasil

Comissão aprova redução do INSS das domésticas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de lei que reduz a contribuição paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela doméstica e por seu patrão.O desconto passaria a ser de 6% do salário, tanto para o patrão quanto para a doméstica.
Assim, no caso de uma empregada que ganhe R$ 810, que é o piso regional do Estado de São Paulo, ela teria o desconto de R$ 48,60, assim como seu empregador.
Hoje, o patrão tem que pagar 12% do salário.
A empregada paga de 8% a 11%.
Fonte: INSS 

Jorge Caetano Fermino

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escrito por jorge

Jul 16
2 milhões ainda não têm a nova senha do INSS
Prazo de recadastramento, feito no banco onde se recebe o benefício, vai até dia 31 dezembro.Os segurados do INSS que ainda não foram ao banco recadastrar a sua senha para ter garantido o direito de continuar recebendo o benefício têm até o próximo dia 31 de dezembro para regularizar a situação. Caso contrário correm o risco de deixar de ganhar o dinheiro. O recadastramento começou em maio de 2012 e até agora cerca de dois milhões de beneficiados, de um total de 31 milhões, ainda não fizeram a alteração.O recadastramento vale para quem recebe auxílio, pensão ou aposentadoria. O aviso de quem precisa fazer o recadastramento tem sido feito pelos bancos por meio de extratos bancários e cartas. Para cadastrar a nova senha, o segurado deve apresentar um documento de identificação com foto, como RG, CNH ou Carteira de Trabalho. O recadastramento é feito na agência bancária onde habitualmente se recebe o benefício do INSS. Não é preciso ir a um posto da Previdência Social, tampouco pagar taxa.Os segurados que não puderem ir às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldade de locomoção devem alterar a senha por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. O mesmo pode ser feito por quem estiver no exterior. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social com a procuração devidamente assinada
EU EXISTO / A prova de vida é uma forma de evitar que sejam feitos pagamentos indevidos, além de diminuir riscos de fraudes. As instituições financeiras que já operam com sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia, segundo o INSS. Quem já fez o recadastramento a partir de maio de 2012 não precisa refazê-lo. Fonte: Diário de São Paulo

Inclusão de tempo sem registro gera polêmica
Questão controversa, a possibilidade de incluir período de trabalho em empresa sem o registro em carteira, na contagem de tempo – para efeito de aposentadoria –, é considerada difícil de ser aceita, e necessita que a pessoa recorra à Justiça, segundo especialistas.Isso é o que pretende fazer o aposentado José Roberto Niero, 59 anos, de São Caetano, que se aposentou em 2011, e quer a revisão do benefício para incluir período em que trabalhou em empresa sem ser registrado. Durante três anos (de janeiro de 1971 a dezembro 1973) ele atuou em escritório de contabilidade que o manteve como trabalhador informal – e, portanto, sem contribuir à Previdência Social. Niero disse que somente no início de 1974 conseguiu fazer com que a firma formalizasse seu vínculo, com a anotação na carteira profissional, de que ele fazia parte de seu quadro de funcionários.Antes de entrar com o pedido para o benefício, Niero tentou demonstrar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o vínculo nos três anos como informal, por meio de documentos, como o certificado de alistamento e o título de eleitor da época – em que constavam, em ambos, que ele era auxiliar de escritório –, e ainda livros fiscais com sua caligrafia, por exemplo. Segundo o aposentado, o órgão sequer quis protocolar sua solicitação, alegando que a documentação não tinha relação direta com a empresa.O advogado previdenciário Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, disse que o caminho para a revisão do benefício tem de ser mesmo pela via judicial, por que administrativamente a pessoa não terá êxito. E, embora já faça mais de 30 anos que ele tenha trabalhado informalmente, ainda há condições de recorrer à Justiça, já que são dez anos de prazo para a revisão do benefício. Mesmo pelo Judiciário, é difícil conseguir a inclusão do tempo informal de serviço. “Há juízes que entendem que o trabalhador é hipossuficiente (ou seja, é a parte mais vulnerável)”, disse. No entanto, é preciso juntar documentos como hollerite, recibo de pagamento e testemunhas.Dependendo da interpretação do juiz, mesmo nesses casos, a decisão pode ser desfavorável. É o que avalia o advogado Jairo Guimarães, do escritório Leite e Guimarães. “Se ele tinha carteira profissional na época e aceitou trabalhar sem registro, o INSS não é obrigado a reconhecer, porque ele concordou com essa situação”, disse. Por sua vez, Patrick Villar, do escritório Villar Advocacia, diz que há entendimento de que o tempo de serviço deve ser considerado, mesmo sem a contribuição no período, quando for comprovada a atividade. Fonte: Diário do Grande ABC 
Jorge Caetano Fermino 


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Jul 14
Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos fecha junho em 0,35%
O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou taxa de 0,35% em junho. O percentual está acima do observado pela inflação média de todas as faixas de renda (IPC-BR), que foi 0,33% em junho. No entanto, está abaixo do IPC-C1 registrado em maio (0,58%).O indicador também acumula taxas de 4,05% no ano. No período de 12 meses, o índice ficou em 6,02% – inferior ao observado pelo IPC-BR (6,55%).Em junho, as menores taxas foram registradas nos grupos de despesas alimentação (0,08%) e transportes (-0,09%). Entre os produtos que mais contribuíram para essas taxas estão as reduções de preços das tarifas de ônibus (-0,22%) e das hortaliças e legumes (-8,52%).Os demais grupos de despesas tiveram as seguintes taxas: educação, leitura e recreação (0,94%), vestuário (0,74%), habitação (0,61%), saúde e cuidados pessoais (0,56%), comunicação (0,37%) e despesas diversas (0,27%).

Vale a pena recolher mais à Previdência
Os contribuintes facultativos, ou seja, os estudantes, as donas de casa e aqueles que não possuem atividade remunerada, podem elevar o valor do seu futuro benefício recolhendo pelo teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A situação é mais interessante para aqueles que estão próximos de se aposentar.
Isso porque, tanto por meio das aposentadorias por tempo de contribuição, quanto por idade, o Ministério da Previdência Social faz uma média de todas as contribuições, de julho de 1994 até o pedido do benefício, com a exclusão dos 20% menores recolhimentos. Depois, ainda é aplicado o fator previdenciário, que reduz em cerca de 30% o valor do benefício. E, ao elevar parte desses pagamentos ao INSS, maior tende a ser essa média.
Cinco anos de aumento nas contribuições já fariam diferença, observou a sócia-proprietária do escritório Suzani Ferraro e Advogados e presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), Suzani Andrade Ferraro. “Mas a verdade é que quanto mais tempo de contribuição, maior o benefício.” Ela criticou a postura de muitos aposentados que comemoram ter pedido o benefício mais jovens e ainda trabalham. “Deveriam ter esperado. Pois, quando realmente precisarem, e o corpo não deixá-los mais trabalhar, não terão como elevar a aposentadoria (a não ser que peçam na Justiça a troca do benefício).”
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, lembrou que o salário de contribuição tem teto, atualmente, de R$ 4.390,24. “Portanto, o máximo que a pessoa pode recolher é de R$ 878,04.”
Para quem possui algum tipo de atividade remunerada, seja autônomo ou empregado, a legislação brasileira não permite o aumento do valor de recolhimento, destacou Jane.
Portanto, quem recebe salário inferior ao teto previdenciário terá que recorrer a uma previdência privada caso queira ampliar a sua renda quando se aposentar. Fonte: INSS

Jorge Caetano Fermino 


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Jul 08
Revisão do teto sai com atrasados maiores
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga processos de segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, ampliou o período dos atrasados de uma ação da revisão do teto.Quem vencer uma ação na Justiça também poderá ganhar os atrasados desde 5 de maio de 2006, cinco anos antes da ação civil pública que forçou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar a correção nos postos.
Além de garantir o período maior de atrasados, na decisão, o tribunal mandou a Previdência reconhecer o direito de um aposentado do período do buraco negro ter a revisão do teto.
Aposentados entre 1988 e 1991 que contribuíam com valores altos podem ter direito à correção do teto, mas é preciso verificar se ela já foi paga.

Deputada Gorete Pereira se posiciona contra a demissão imotivada
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou voto em separado pela rejeição da Convenção 158, da OIT, que trata do fim da demissão imotivada. A Mensagem 59/08, do Executivo, que ratifica a convenção já foi rejeitada nas comissões de Relações Exteriores; e de Trabalho.O fim da demissão imotivada consta na Constituição Federal em seu artigo 7º, parágrafo 1º, porém, a matéria carece de regulamentação. Não há disposição de o Congresso Nacional regulamentar o dispositivo, pois a bancada patronal majoritária na Câmara impede este avanço nas relações de trabalho.Não é o primeiro ataque ao fim da demissão imotivada. Quando da rejeição da matéria na Comissão de Relações Exteriores, houve também um pedido de arquivamento da matéria. A reação das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, em parceria com o DIAP, evitou o envio da proposta ao arquivo.
Voto em separado
Além da inconstitucionalidade defendida pela parlamentar, a deputada destaca que a matéria está em descompasso com a econômica internacional: “além das inconstitucionalidades apontadas, verificamos entraves à aprovação da Convenção 158 no mérito. Isso porque, em razão da já mencionada antiguidade da Convenção, aprovada que foi no longínquo ano de 1982, ela se encontra desatualizada e incompatível com a globalização e com as regras que regem a atual ordem econômica mundial”, argumenta.Para ter sua validade, a convenção terá que ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente no plenário da Casa. Ainda passará pela analise dos senadores. Fonte: DIAP
Clique aqui e leia a íntegra do voto em separado da deputa Gorete Pereira

Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR
A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC. 
Jorge Caetano Fermino


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escrito por jorge

Jul 03
Trabalho insalubre durante a gravidez e a amamentação
Os deputados aprovaram ainda a redação final do PL 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) foi o relator da redação final. A proposição segue agora para apreciação do Senado Federal. Fonte: DIAP

ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO GRÁFICO REVELA PESSIMISMO
O empresário gráfico não está satisfeito com o atual ambiente de negócios nem espera melhoras pelos próximos seis meses. Tampouco aguarda reflexos positivos de Copa e eleições. Foi o que constatou a última Sondagem da Indústria Gráfica, realizada pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).Em um intervalo de 0 a 100, no qual resultados abaixo de 50 indicam pessimismo, as condições atuais dos negócios foram pontuadas em 43,3. Em relação aos próximos seis meses, a nota sobe para 53,4. A ponderação entre ambos fica em 48,3, que perfaz o atual Índice de Confiança da Indústria Gráfica.O pessimismo é mais acentuado nas gráficas paulistas, cujo Índice é de 46,9, com subíndices de situação atual e de expectativas em 42,5 e 51,2, respectivamente.Analisando a amostra por porte, apenas as médias empresas demonstram confiança, com Índice de 53,3. No recorte por principal segmento de atuação, há otimismo entre as indústrias de Cartões (65,2), Embalagens (50,5) e Etiquetas (52,3), todas tipicamente de porte médio. 
Na outra ponta, as menos confiantes são as pequenas (45,8), enquanto micros e grandes quase empatam – 48 e 48,3, respectivamente. Dentre os segmentos que mais se sentem ameaçados, destacam-se Impressos de Segurança (44,1), Envelopes (44,6) e Cadernos (45,3).“O baixo Índice de Confiança tem reflexo direto na disposição de investimento. O que é muito negativo em um cenário no qual o ganho de produtividade constitui o principal desafio da indústria”, comenta o presidente nacional da Abigraf, Levi Ceregato, lembrando que o parque industrial brasileiro tem, em média 17 anos, enquanto o alemão, apenas cinco. “Não é o caso da indústria gráfica que, nos últimos seis anos, investiu, em média, US$ 1,3 bilhão anuais em equipamento e tecnologia. Mas é preciso haver equilíbrio para manter essa dinâmica e, em 2013, já registramos uma pequena queda nos investimentos, que ficaram em US$ 1,17 bilhão”, pondera o empresário.Frente à capacidade da Copa de alavancar negócios, o pessimismo é unânime, com Índice de 39,6. Já em relação às eleições, a expectativa é praticamente neutra, com Índice de 50,2. Localmente, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais otimistas com as eleições, pontuandoo 57,9, bastante acima da média nacional, enquanto Sul e Sudeste ficam em 46,5 e 49,6, respectivamente. Fonte: Abigraf

MÁQUINAS PARA A VENDA DE REVISTAS NOS METRÔS SÃO ALTERNATIVA PARA IMPULSIONAR MERCADO EDITORIAL
Diante da oportunidade de apresentar suas revistas para um público que ultrapassa os dois bilhões de usuários ao longo do ano no sistema metroferroviário de São Paulo, algumas editoras têm apostado em um novo formato de comercialização de seus títulos. Aproveitando o sucesso das vending machines para snacks e bebidas, as máquinas têm sido adaptadas para o comércio de revistas.A inciativa no Brasil começou com a EdiCase, que abriu uma unidade de negócios dedicada à novidade. Desde março deste ano, as estações Sé e Barra Funda do metrô receberam vending machines exclusivas para a venda de revistas. A expectativa é que até o final de 2014, mais 50 pontos sejam instalados também em terminais de ônibus, trens e rodoviárias.Segundo Wesley Lopes, responsável pelo desenvolvimento de Novos Negócios no Grupo EdiCase, a ideia surgiu como solução para as constantes quedas no consumo de publicações impressas em bancas de revistas e livrarias. “Nosso objetivo é aproveitar o tempo ocioso em pontos de espera, transformando-os em oportunidade de negócio”, destaca.
“O mercado brasileiro vem de um histórico editorial que não é tão otimista. Ano após ano com as vendas caindo, achávamos que o resultado das vending machines seria parecido, mas foi muito superior”. Atualmente, as máquinas comercializam revistas de diversos segmentos, como culinária, artesanato, games, informática e educação.O preço médio dos títulos é de R$ 2, mas segundo o executivo, é crescente o interesse por revistas de games, que podem custar até R$ 19. “Acredito que é importante ter um bom preço combinado com assuntos que o leitor se interessa. Hoje temos publicações que custam até R$ 19 reais e que também são bem procuradas. Então, não é só o fator preço que conta”. Fonte: Abigraf

Jorge Caetano Fermino


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escrito por jorge

Jul 01
Contrato temporário pode chegar a nove meses
Os contratos de trabalho para os profissionais temporários podem chegar a nove meses a partir de hoje, conforme novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego.Os contratos temporários duram, em geral, três meses. Porém, a regra anterior permitia apenas uma prorrogação de igual período, totalizando, no máximo, seis meses de trabalho.De acordo com a portaria que define a nova norma, publicada no começo do mês passado pelo governo no "Diário Oficial da União", o contrato poderá ser prorrogado por mais de três meses nos casos de substituição momentânea de empregado regular, quando houver motivos que justifiquem a ampliação do contrato. Folha de São Paulo

INDÚSTRIA GRÁFICA FECHA PRIMEIRO TRIMESTRE COM QUEDA DE 2,9%
No primeiro trimestre do ano, a produção física da indústria gráfica encolheu 2,9% em comparação com o mesmo período de 2013, segundo cálculo da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado, apesar de negativo, indica maior moderação no movimento de queda do setor, que fechou 2013 com recuo de 3,6%, como apurado a partir da nova metodologia empregada pelo Instituto.
Descontado o padrão sazonal, o resultado representou um crescimento de 2% na produção em relação ao trimestre anterior. O ganho torna-se ainda mais surpreendente frente ao recuo de 0,5% da indústria de transformação no período. “Mas ainda é cedo para falar em recuperação. Diante das baixas previsões de crescimento do PIB, estabilizar a produção gráfica nesse patamar já será um bom resultado”, avalia Levi Ceregato, presidente nacional da Abigraf.

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas
Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/13, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votado em plenário.De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado – por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF).“Essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”, disse o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante a votação na CCJ.O texto também obriga os tribunais regionais do Trabalho (TRT) a uniformizar sua jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas.Com isso, divergências entre turmas de um mesmo TRT, poderão ser uniformizadas no âmbito do próprio tribunal regional e sem prejuízo da uniformização da jurisprudência em nível nacional, que continua a cargo do TST.Além disso, pelo texto aprovado, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para ensejar a sua reforma. (Fonte: Agência Senado)
Leia aqui a íntegra do projeto aprovado pela CCJ
Jorge Caetano Fermino


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Jun 26
INDÚSTRIA GRÁFICA LEVA SEUS PLEITOS À PRESIDÊNCIA
A indústria gráfica marcou presença na reunião do Fórum Nacional da Indústria (FNI) com a presidente Dilma Roussef, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Mauro Borges, acontecida em 18 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília.Após a reunião, o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Levi Ceregato, e o presidente do Conselho Diretivo da entidade, Julião Gaúna, despertaram a atenção da presidente para a importação de serviços gráficos na impressão de livros didáticos adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – esses livros entram no País livres de qualquer tributo, enquanto a indústria brasileira, para imprimi-los, seria onerada em 9,25% de contribuições, como PIS e Cofins.“É um desequilíbrio tributário que diminui a competitividade da indústria nacional e que, em última instância, favorece a ‘exportação’ de empregos”, afirma Ceregato. Junto ao ministro Mantega, os empresários expuseram a necessidade de estender o benefício da desoneração da folha de pagamento a todos os segmentos da indústria gráfica – hoje, apenas as empresas de embalagens contam com essa possibilidade. “Fomos ouvidos com benevolência em ambos os casos”, diz Ceregato. Fonte: Abigraf

BALANÇA DE PRODUTOS GRÁFICOS TEVE DÉFICIT, DIZ ABIGRAF
A balança comercial de produtos gráficos fechou o primeiro quadrimestre com déficit de US$ 63,7 milhões, 14% menor do que desempenho negativo registrado no mesmo período de 2013, segundo informou a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).Conforme o comunicado da entidade, o déficit no período resulta de exportações de US$ 87,2 milhões, equivalentes a 30,5 mil toneladas de produtos gráficos, contra US$ 150,8 milhões, correspondentes a 25,4 mil toneladas de itens gráficos importados.A Abigraf destaca que os principais mercados dos produtos gráficos brasileiros são Estados Unidos (14%), Argentina (10%) e Uruguai (9%). Na outra ponta da balança, as importações de produtos do setor originaram-se principalmente de China (25%), Estados Unidos (20%) e Suíça (8%). Abigraf

MINAS GERAIS VAI GANHAR MUSEU DEDICADO ÀS ARTES GRÁFICAS
“Patrimônio gráfico é categoria pouco conhecida, com estatuto pouco definido, mas a ser afirmada pela sua importância. O maquinário de uma tipografia, as caixas de tipos e os cavaletes para montar os textos letra por letra para serem impressos ainda não ganharam o valor histórico que deviam ter, mas não são sucata”, ensina Ana Utsch, professora do curso de conservação e restauração da Escola de Belas-Artes da UFMG.Argumentos que a pesquisadora apresenta com veemência, já que, no momento, coordena equipe de restauradores, designers, historiadores e museógrafos às voltas com projeto dedicado exatamente ao patrimônio gráfico: conservar, restaurar e reabilitar a antiga tipografia onde foram impressos os jornais Pão de Santo Antônio e A Voz de Diamantina durante 84 anos. A previsão é que as etapas de restauração do acervo documental e do maquinário estejam prontas em setembro. Atividades, explica Ana Utsch, que visam à consolidação de novo espaço cultural, com o objetivo de criar o Museu Casa do Pão de Santo Antônio. O nome é homenagem ao jornal, impresso em tipografia, que circulou entre 1906 e 1990.“Não vai ser um museu estático, mas ativo”, conta Ana Utsch. Além de exposições, oficinas e seminários, o público vai poder observar o antigo maquinário funcionando. O museu deve ser aberto em 2015, com o lançamento de publicação contemporânea: um jornal dedicado à memória do jornalismo tipográfico, impresso com a mesma tecnologia, que vai trazer textos (ensaios, anedotas, relatos, crônicas etc.) produzidos especialmente para o projeto. Fonte: Abigraf
Jorge Caetano Fermino


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