Ago 15
Supremo adia mais uma vez a troca de aposentadoria
Não foi desta vez que o aposentado que trabalha descobriu o que pensam os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de ter um novo benefício, que inclua as contribuições feitas desde que virou beneficiário da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O processo sobre o tema, que estava na pauta de ontem, não foi analisado.Até agora, não há previsão de quando o processo entrará na pauta novamente.Há a possibilidade de ele ser incluído já na semana que vem, mas isso só deve ser definido na segunda-feira, segundo informações do STF.Esse recurso não possui repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros sobre ele não será, obrigatoriamente, aplicada aos demais processos sobre o assunto.A expectativa é grande, no entanto, pois a decisão nesse processo indicará qual é o entendimento dos ministros do Supremo sobre o assunto. Fonte: Agora SP

O FUTURO É PROMISSOR, MAS A CONCORRÊNCIA SERÁ GLOBAL
*Levi Ceregato e Carlos Augusto Di Giorgio
US$ 668 bilhões. Este é o faturamento previsto para a indústria gráfica mundial em 2017, quando o Brasil promete alcançar o posto de oitavo maior mercado gráfico do mundo, com movimento de US$ 20 bilhões. Para chegar lá, o mercado nacional experimentará picos de crescimento superiores ao dobro da média mundial de 2%. Dentre os segmentos melhor posicionados para protagonizar esse salto, alinham-se embalagens impressas, rótulos, etiquetas e revistas – todos com evolução prevista superior a 4%. Seguem-se, encartes (alta de 3,5%), jornais (2,4%), guias, folhetos, mala direta e catálogos (por volta de 1,5%). Até para livros, tão ameaçados pela popularização dos e-readers, projeta-se evolução de 0,6%.À luz dos resultados recentes da indústria gráfica (-3,6% em 2013), parece impensável a realização desse prognóstico. Mas a fonte inspira respeito suficiente para se acreditar que, abstraindo as dificuldades do momento, há no horizonte um futuro promissor ao setor gráfico. É o que mostra o estudo “Mercado mundial de impressão: identificando oportunidades para a indústria de impressão”, realizado em 2013 pela Unidade de Inteligência da revista inglesa The Economist, a pedido da associação americana NPES. A pesquisa envolveu levantamentos em 51 países e faz parte de um monitoramento mundial que, desde 2007, tem o objetivo de orientar investimentos na cadeia da impressão.As perspectivas são excelentes, porém, existe um outro lado dessa atraente moeda que requer atenção. Tamanho potencial colocará o Brasil no centro de interesse da indústria gráfica mundial, em especial daquela cujos mercados nativos experimentam desaceleração para alguns produtos, como a européia e a norte-americana, e a poderosa indústria gráfica chinesa que, no período, deverá suplantar os Estados Unidos na liderança mundial.Para garantir seu quinhão nesse crescimento fantástico, o empresário gráfico brasileiro tem desafios pela frente. Por exemplo, a profissionalização da gestão e a percepção do potencial de novos nichos, como as oportunidades para impressão nas produções multimídias, no florescente mercado publicitário (que já é o quinto maior do mundo, tendo suplantado o do Reino Unido) e na confecção de todo tipo de embalagem. A hora de se modernizar e investir em tecnologias, equipamentos e processos que agreguem qualidade e serviços é agora. Ou há risco de ser engolido por uma comoditização crescente, que achata preços e margens.A regra do jogo é aumentar produtividade e competitividade. Mas as 21 mil empresas do setor, embora ávidas para investir, ainda se veem acuadas pelo ambiente hostil aos negócios. 60% do PIB gráfico não contam com o benefício da desoneração da folha de pagamento; na impressão de livros, continuamos tributados com PIS e Cofins, enquanto os livros impressos no exterior chegam com total isenção tributária; itens fundamentais para a população, como embalagens de alimentos da cesta básica e material escolar, que deveriam ser isentos de tributação, são fortemente onerados por impostos e contribuições.O apelo para a eliminação dessas ameaças à competitividade, ao lado da solicitação de margem de preferência para as compras públicas de livros e cadernos e do fim do conflito entre ICMS e ISS no segmento de embalagens, compõe a Carta da Indústria Gráfica à Nação, documento apresentado na posse da diretoria da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, em junho, e enviado aos principais candidatos à presidência.O futuro, como os números indicam, é promissor ao setor e ao País. Mas não é uma profecia autorrealizável. Os alicerces para suportar tal crescimento dependem da combinação do empenho individual dos empresários com a disposição do poder público de criar mecanismos de apoio efetivo ao aumento da competitividade. Que cada um faça sua parte!

*Levi Ceregato é presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica e Carlos Augusto Di Giorgio é presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Município do Rio de Janeiro
Jorge Caetano Fermino

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Ago 14
Troca de aposentadoria é julgada hoje
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve para hoje o julgamento de um dos processos que discute a troca de aposentadoria.
Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria.O processo que irá a julgamento nesta quinta-feira é o recurso extraordinário 381367, que chegou ao STF em 2003 contra decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou a troca para um segurado do Rio Grande do Sul.O julgamento desse caso começou em 2010 e teve um voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.Na época, o ministro Dias Toffoli pediu para que o julgamento fosse suspenso, para estudar melhor o assunto e dar o seu voto. Fonte: Agora SP

Poupador ainda pode pedir a revisão do Plano Verão
Quem tinha caderneta de poupança no banco Bamerindus em janeiro e fevereiro de 1989 tem até o próximo dia 22 para resgatar as diferenças referentes ao Plano Verão.
Embora o prazo oficial seja 24 de agosto, como a data cai no domingo, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) orienta os poupadores a entrarem com a ação até a sexta-feira anterior.
Podem reaver as perdas do Plano Verão os poupadores que tinham caderneta com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989 e mantiveram o saldo na conta até o mês seguinte.
Na época, os bancos deixaram de pagar 20,46% do valor da poupança. Poupadores de outros bancos têm até 2016 para fazer o pedido.
Segundo a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero, para conseguir ganhar, os clientes devem se beneficiar de decisões judiciais a associações de consumidor. Fonte: Agora SP

Empregador das domésticas deve recolher ao INSS
As domésticas que trabalham mais de três dias em algum local devem ter a carteira assinada.Desde o último dia 7, os patrões que não fizerem a anotação na carteira pagarão multa a partir de valor definido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de R$ 805,06.
O recolhimento das empregadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 8%, 9% ou 11%, dependendo do salário de contribuição (ver tabela ao lado) e 12% pagos pelo empregador, o que dá o direito de se aposentar por tempo de contribuição ou por idade.
Caso a profissional trabalhe em dois locais diferentes, a alíquota será determinada pela soma dos dois salários. Por exemplo, se a doméstica receber R$ 1.000 nos dois locais em que presta serviço, será considerada a quantia de R$ 2.000, e de acordo com a tabela do INSS, a profissional terá descontados 9% (ou R$ 90) de cada salário. Com o desconto, a empregada receberá valor líquido de R$ 910 de cada emprego, ou seja, R$ 1.820 no total.
BENEFÍCIOS - Apesar da obrigatoriedade de trabalhar com a carteira assinada, as domésticas ainda não contam com todos os benefícios dos demais trabalhadores. Hoje, as empregadas têm direito de remuneração por hora extra, de trabalhar no máximo 44 horas semanais, sendo oito horas por dia, e de prestar serviço com carteira assinada e contribuir com o INSS.
Porém, a lei que entrou em vigor no dia 7, que multa os patrões que não assinarem a carteira das domésticas, não tem relação com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas. Essa emenda prevê recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), adicional noturno, seguro acidente de trabalho, salário-família, auxílio-creche e seguro-desemprego.
Porém, a PEC com todos os benefícios está emperrada no Congresso Nacional desde que foi aprovada pelo Senado, em dezembro de 2013. A tendência é que ela seja votada pela Câmara dos Deputados apenas em 2015, já que ainda falta serem discutidos os pontos mais polêmicos.
PATRÃO - O empregador que recolhe o INSS das domésticas também tem benefícios. O patrão pode deduzir os gastos que tem com o INSS do funcionário no acerto de contas com o Fisco. Neste ano, a dedução máxima permitida ao patrão foi de R$ 1.078,08. O montante teve como base o salário mínimo, e inclui as contribuições do 13º salário e de 1/3 de férias. FONTE: Diário do Grande ABC

Jorge Caetano Fermino

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Ago 12
Supremo marca julgamento da troca de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quinta-feira o julgamento de um dos processos que discute a troca de aposentadoria.
Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria.O processo que será julgado é o recurso extraordinário 381367, que chegou ao Supremo em 2003. O recurso foi apresentado para tentar reverter decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou o pedido de troca de aposentadoria um aposentado que continuou trabalhando.Na época, o segurado pediu o direito a um novo benefício alegando que, mesmo contribuindo com o INSS, não tinha acesso a nenhum benefício previdenciário, a não ser salário-família e reabilitação profissional.O julgamento desse recurso começou em 2010, mas foi interrompido após pedido do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, foi a favor da troca.Para a advogada Marta Gueller, a volta do assunto à discussão do STF é positiva para os segurados.O advogado Roberto Carvalho Santos, do site leprev (WWW.ieprev.com.br), diz que o julgamento dessa quinta-feira poderá ser suspenso, já que o Supremo tem outro processo sobre o mesmo tema, mas que valerá para todas as ações do País. FONTE: Agora

Decreto regulamenta meia-entrada e meia-passagem para jovem
A presidente Dilma Rousseff assinou na segunda-feira decreto que regulamenta a lei que instituiu o Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso há um ano, após quase dez de tramitação. O governo vai criar um novo documento para jovens de baixa renda, a Identidade Jovem, para que eles tenham acesso à meia-entrada em atividades culturais e viajem de graça ou com desconto em ônibus interestaduais, mesmo que não sejam estudantes.
Até agora, esses direitos eram regulados por leis estaduais. Além disso, o decreto formaliza a obrigação de linhas interestaduais de concessionárias de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e aquaviário a reservarem vagas de gratuidade e meia-passagem para jovens de baixa renda, nos mesmos moldes do que já acontece em relação ao Estatuto do Idoso, cuja reserva de vagas segue inalterada.
A previsão da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria Geral da Presidência, era de que o decreto fosse publicado no Diário Oficial de hoje. Em campanha pela reeleição, a presidente escolheu o Dia Internacional da Juventude (12 de agosto) para a regulamentar o estatuto.
No documento, são considerados jovens de baixa renda aqueles com idade entre 15 e 29 anos cuja família ganhe mensalmente até dois salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que concede benefícios como o Bolsa Família.
O decreto também regulamenta o acesso ao transporte coletivo interestadual. No caso de ônibus interestadual, por exemplo, cada veículo deverá reservar quatro poltronas para beneficiários do estatuto: duas gratuitas e outras duas com 50% de desconto na passagem. Os jovens deverão fazer as reservas com antecedência de no mínimo três horas nos guichês das concessionárias, mediante a apresentação da Identidade Jovem. O documento será emitido em todo o país. FONTE: O Globo 

Jorge Caetano Fermino

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Ago 11
CAPITAL PAULISTA RECEBE PRIMEIRA EDIÇÃO DA SEMANA DE ARTES GRÁFICAS
Entre os dias 11 e 15 agosto, o Sindigraf-SP realizará a 1ª edição da Semana de Artes Gráficas na Fiesp, no bairro de Cerqueira César, em São Paulo. Chamado de SAG Innovation, o evento trará um conteúdo baseado nos pilares gestão, tecnologia e inovação. O evento é gratuito para associados da Abigraf-SP e do sindicato, mas têm vagas limitadas.Na grade de programação serão oferecidos palestras e seminários abordando os desafios da inovação, sustentabilidade, impressão digital entre outros assuntos para o desenvolvimento e aprimoramento do profissional da indústria gráfica. Alguns dos especialistas convidados foram Bruno Mortara, Cristina Simões e Marcelo Ferreira.As inscrições podem ser feitas pelo www.abtg.org.br ou através do número (11) 2797-6700.

ABIGRAF, SINDIGRAF E ABTG ORGANIZAM EVENTOS COM REPRESENTANTES DO SETOR EM RIBEIRÃO PRETO
Aconteceu na semana passada, em Ribeirão Preto (SP), a 9ª Semana de Artes Gráficas. Com apoio da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), Sindicato da Indústria Gráfica do Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica), o evento aconteceu durante cinco dias com apresentações, palestras e muito bate-papo entre os empresários locais e representantes do setor.Para Fabio Sarge, representante do setor na cidade, a educação é moeda infalível na construção de um país melhor, e, sucessivamente, um setor gráfico mais competitivo. “Todos aqui creem, em comum acordo, que a educação é prioridade. Por isso, é preciso fomentá-la”, disse. Para ele, o “brasileiro não prepara o seu filho para pensar um com o outro, mas sim, um contra o outro”, disse ele, que também aplicou seu texto em favor da coletividade.Na sexta-feira (25), durante encerramento da Semana, Fabio Mortara, presidente da Abrigraf-SP e represente da Two Sides no Brasil, lançou a campanha em Ribeirão Preto: “Produzir papel não ataca o meio ambiente. Chegou a hora de dar um basta nisso”, afirmou ele, durante a apresentação. 

GARANTIA DE REPRESENTATIVIDADE
Lei das Centrais Sindicais não viola liberdade de associação, diz TRT-10
Com o fundamento de que a Lei das Centrais Sindicais não restringe a criação de entidades, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou ação da Central dos Sindicatos Brasileiros que pedia a declaração de inconstitucionalidade da norma.Segundo o relator do caso, desembargador Dorival Borges de Souza Neto, os critérios específicos para formação de entidades sindicais são necessários para evitar a diluição da representatividade das categorias profissionais e, consequentemente, o enfraquecimento dos movimentos reivindicativos. A legislação vigente, segundo ele, não representa ofensa ao princípio da liberdade sindical garantido pelo artigo 8º da Constituição Federal.“Observe-se que as centrais sindicais, na qualidade de representantes da alta cúpula sindical e com alcance nacional, para fins de representatividade e de legitimidade, devem contar com aprovação das classes profissionais e econômicas, o que é auferido pelo número de associações sindicais filiadas, devendo contar ainda com expressiva repercussão geográfica e econômica. O legislador, diante deste contexto, tão somente materializou os requisitos estampados no artigo 2º da Lei 11.648/2008”, sustentou o desembargador em seu voto.Segundo os autos, o Ministério do Trabalho e Emprego não reconheceu a CSB como central sindical por entender que os parâmetros legais, principalmente o de representação mínima de 7% dos sindicalizados no país, não foram preenchidos. Para a entidade, a União teria violado o direito de a CSB coordenar a representação dos trabalhadores a ela relacionados por meio dos seus 408 sindicatos filiados. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-10.
Processo 0001637-10.2013.5.10.0007

Jorge Caetano Fermino

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Ago 08
GRÁFICAS PIAUIENSES ESPERAM LUCRAR 30% A MAIS DURANTE CAMPANHA ELEITORAL
Faltando dois meses para as eleições 2014, a procura por gráficas ainda é lenta, mas o setor espera aumentar os lucros em até 30% devido à produção de material para a campanha eleitoral deste ano. A pequena demanda também afetou as contratações temporárias uma vez que a menor procura gera menor produção sem a urgente necessidade de aumentar a mão-de-obra.O presidente do Sindicato das Gráficas de Teresina, Francisco Oliveira, explicou que as diversas restrições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a publicidade de candidatos limitaram a produção de objetos com a imagem e número do candidato pelas indústrias. Em consequência disso, para Francisco, houve a diminuição dos lucros. Para este ano, o aumento nos lucros será entre 15 e 20% para as pequenas e micro empresas; e de 20 a 30% para as médias e grandes empresas, porque elas tendem a receber maior quantidade de serviços.Francisco Oliveira também comentou que há oito anos a campanha eleitoral era ansiosamente aguardada pelos proprietários de gráficas, pois eles chegavam a triplicar o faturamento, mas essa realidade mudou nos últimos três pleitos por causa proibição da entrega de camisas, canetas, chaveiros, bonés aos eleitores. Atualmente as gráficas estão limitadas a produzir somente panfletos, cartazes, adesivos e cavaletes, devendo obedecer o limite de gastos do candidato, registrado pelo TRE na r a candidatura no TRE.Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica do Piauí (Abigraf-PI), Odmilson Alves, os lucros deverão sofrer uma nova redução na campanha eleitoral de 2016. Ele comentou que nas eleições municipais a produção de cartazes não será mais permitida. Logo, as gráficas estarão autorizadas a produzir apenas os panfletos (santinhos), pequenos adesivos e cavaletes. Abigraf

A partir de agora quem não assinar carteira de domésticos será multado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou e publicou, nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 110, de 6 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação.A fiscalização do trabalho doméstico vai ser realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.
Notificação via postal
O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.Na lista de documentos constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que conste a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, se houver, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida.Comparecendo o empregador ou representante e sendo ou não apresentada documentação requerida na notificação, caberá ao AFT responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis.Se o empregador não comparecer, será lavrado o auto de infração com base no parágrafo 3º ou no 4º do artigo 630 da CLT, ao qual anexará via original da notificação emitida e, se for o caso, do AR que comprove o recebimento da respectiva notificação, independentemente de outras autuações ou procedimentos fiscais cabíveis.
Denúncia
Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante. O trabalhador doméstico que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do MTE.
Consulte os endereços no link: http://portal.mte.gov.br/postos/
Fiscalização no domicílio
Se for necessária a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal (CIF) e em observância ao mandamento constitucional da inviolabilidade do domicílio, só poderá ingressar na residência com o consentimento por escrito do empregador.
Trabalhador doméstico
Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras. O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.
Lei 12.964
A partir desta quinta-feira, o MTE passa a aplicar a multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do trabalhador doméstico, de acordo com a Lei 12.964, de 8 de abril de 2014. A multa mínima é de R$ 805,06.
Regulamentação
A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, ainda precisa de regulamentação em vários pontos, como controle da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação (PLS 224/13) recebeu 58 emendas no plenário da Câmara, todas rejeitadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Por previsão regimental, as emendas devem receber parecer da comissão mista, antes de o projeto voltar para votação na Câmara. (Com MTE)
Veja a íntegra da instrução normativa

Jorge Caetano Fermino



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Ago 06
Aposentados e pensionistas receberão o pagamento junto da folha de benefícios deste mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de metade do 13º salário a seuss aposentados e pensionistas já na folha de pagamento de agosto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).Nesta primeira parcela, não será descontado o Imposto de Renda (IR), que será cobrado no mês de dezembro, momento do pagamento da segunda parcela do 13º, de acordo com a legislação.O benefício também foi antecipado para agosto no ano passado. A primeira parcela será depositada junto com os benefícios de agosto. A segunda parte incluirá a diferença entre o total do abono anual e a parcela antecipada, paga com os benefícios de novembro.
Leia tudo sobre: INSS • previdência social

Tribunal aumenta atrasados da troca de aposentadoria
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem garantido atrasados maiores para os aposentados que pedem a troca de benefício na Justiça.Em três recursos julgados em maio, dois do Rio Grande do Sul e um de Santa Catarina, o tribunal superior decidiu que os atrasados devem ser corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos.O governo, no entanto, brigava para fazer a correção pela TR (Taxa Referencial), usada nas cadernetas de poupança.A correção pelo INPC é mais vantajosa para o aposentado, pois desde 1999 o índice rende mais do que a TR.Leia mais
130.282 receberão atrasados do INSS a partir do dia 11
Governo deve pagar mais atrasados do INSS em 2015
Veja se receberá atrasados acima de R$ 40.680 em 2015
Justiça libera pagamento dos atrasados a partir do dia 10
Justiça dá mais atrasados na aposentadoria por invalidez

Jorge Caetano Fermino



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Ago 05
SEGUNDO IBGE, COPA PODE TER AJUDADO INDÚSTRIA DE IMPRESSÃO
Durante a divulgação do Índice de Preços ao Produtor (IPP), que aconteceu na última quinta-feira, 31, o técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Alexandre Brandão, disse que o aumento expressivo de preços na indústria de impressão pode ter sido impulsionado pela Copa do Mundo realizada neste ano.Em junho, os preços da indústria de impressão aumentaram 3,40%, puxados por discos de DVD e impresso de uso comercial. Mas, segundo Brandão, o setor acumula alta de 0,75% no ano e uma queda de 5,78% em 12 meses, o que comprova que o aumento de junho foi pontual.Além disso, o segmento de metalurgia também registrou alta de preços, de 1,23% em junho, com impacto de 0,10 ponto porcentual no IPP do mês (-0,13%). "O que mais chama a atenção é um aumento de preços no mercado mundial, principalmente de alumínio e cobre", justificou Brandão. Segundo ele, os produtos ligados ao aço também ficaram mais caros, mas devido a questões internas. Fonte: Abigraf

EXPOSIÇÃO SOBRE XILÓGRAFOS DE JUAZEIRO DO NORTE ENCERRA HOJE
Os profissionais gráficos que estiverem na cidade de Campos do Jordão ou arredores poderá conferir o último dia da mostra “Minha Vida na Xilogravura: Xilógrafos de Juazeiro do Norte”, realizada pelo museu Casa da Xilogravura. O espaço ficará aberto ao público das 09hs às 12hs e das 14 às 17 horas.Berço de renomados gravadores, a região cearense do Cariri é conhecida por ser um canteiro fecundo de riqueza artística espontânea. Reunidos, em parte, no entorno da famosa – quase mítica – Tipografia Lira Nordestina, os artistas apresentados na exposição são herdeiros de uma tradição singular na arte gráfica brasileira. Em ordem alfabética, os artistas são os seguintes: Abraão Bezerra Batista, Airton Laurindo da Silva, Cosmo Bras, Cícero Lourenço Gonzaga, Francorli (Francisco Correia Lima), José Lourenço Gonzaga, Manoel Inácio, Naldo (Antonio Leite Fernandes), Nilo (José Marcionilio Pereira Filho) e Stênio Diniz.O museu Casas da Xilogravura está localizado na Avenida Eduardo Moreira da Cruz, nº 295, no bairro de Jaguaribe. A entrada custa R$ 5,00 para o público em geral; R$ 2,00 para quem tem mais de 60 anos, estudantes e professores; e é gratuito para menores de 12 anos e professores funcionários e alunos da USP. Fonte: Abigraf

PROBLEMA ANTIGO: PAIS ENFRENTAM ALTO VALOR NOS TRIBUTOS DE MATERIAIS ESCOLARES
Após a parada para os jogos da Copa do Mundo e o fim das férias, as aulas nas escolas públicas e particulares voltaram. Junto delas o antigo problema do alto preço nos materiais escolares: de acordo com a ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares) a carga tributária nestes tipos de materiais chega até 47% para alguns itens.
Entre os materiais que se destacam por terem alta carga tributária, está a caneta com 47,49%, a régua com 44,65%, apontador, borracha escolar e agenda escolar tem 43,19% e cola tenaz com 42, 71%. “Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório conviver com a elevada carga tributária que incide sobre estes produtos”, comenta o presidente da associação, Rubens Passos.
A fim de mudar este cenário, a entidade solicitou o apoio do governo e do Ministério da Educação para a aprovação do Projeto de Lei nº. 6705/2009, de autoria do Senado, que atua na redução da carga tributária para materiais escolares. O projeto tramita há mais de quatro anos e atualmente encontra-se em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Para a ABFIAE uma possível renúncia fiscal é ínfima perante o orçamento da União. Fonte: Abigraf
Jorge Caetano Fermino



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Ago 01
De acordo com a Cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, todas as empresas gráficas da Baixada Santista deverão efetuar o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados no próximo dia 08 de agosto no valor de R$255,00.
As empresas que não efetuarem o pagamento na data avençada estará sujeita a multa de 10%(dez por cento) do montante  não pago, que será revertido ao trabalhador.
O Trabalhador que não receber o benefício poderá estar denunciando a empresa pelo tel. 3234-8729 ou 99160-5766
e-mail: stigstos©ig.com.br
Facebook: sindicato dos gráficos de santos região
A Diretoria


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Ago 01
Taxa de desemprego em relativa estabilidade
Em junho, as informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostram que o total de desempregados, no conjunto das seis regiões metropolitanas onde a pesquisa é realizada (Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo), foi estimado em 2.253 mil pessoas, 14 mil a menos do que no mês anterior. 
A taxa de desemprego total manteve-se relativamente estável, passando de 10,9%, em maio, para os atuais 10,8%. O total de ocupados foi estimado em 18.582 mil pessoas e a População Economicamente Ativa (PEA) em 20.835 mil. A taxa de desemprego total diminuiu em Porto Alegre e Belo Horizonte, aumentou em Salvador e permanecer relativamente estável em Fortaleza, Recife e São Paulo.
O nível de ocupação aumentou no setor de Serviços, com a criação de 34 mil postos de trabalho, e na Indústria de Transformação, com 29 mil. A retraça foi identificada no Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas, que eliminou 41 mil postos de trabalho. O setor da Construção não variou.
O número de assalariados aumentou em 0,4%. No setor privado, ampliou-se o assalariamento com carteira de trabalho assinada (0,4%) e ficou estável o sem carteira assinada. O contingente de autônomos aumentou 0,7%. As ocupações classificadas nas demais posições reduziram -2,8% e o emprego doméstico -0,3%.
Em maio, o rendimento médio dos ocupados diminuiu -0,9% e dos assalariados -1,2%, passando a equivaler a R$ 1.725 e R$ 1.728, respectivamente. Fonte: DIEESE

DESLIGAMENTO IMOTIVADO
Funcionário obrigado a demissão voluntária tem direito a seguro-desemprego
O trabalhador obrigado a integrar um plano de demissão voluntária tem direito a receber seguro-desemprego, porque a prática é equivalente à demissão involuntária. Esse foi o entendimento da desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), ao conceder o benefício a um ex-funcionário da Ceterp (Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto), empresa que acabou sucedida pela Telefônica.O autor relatou que, no processo de privatização, a empresa fez uma reorganização administrativa que levou ao processo de desligamento dos empregados. Ele disse que teve de aderir ao programa voluntário em 2000 e que, embora tenha saído sem justa causa, teve negado pela Caixa Econômica Federal seu pedido para receber o seguro-desemprego.Em decisão monocrática, a relatora afirmou que há divergências na doutrina e na jurisprudência sobre a concessão do benefício ao trabalhador que integra o PDV, sendo majoritária a tese de que o trabalhador que adere ao plano não merece o seguro, por expressar sua vontade. No caso analisado, entretanto, a magistrada disse que o desligamento do funcionário foi imotivado.“O acordo coletivo pactuado entre a empresa e o ex-empregado estabeleceu o pagamento de gratificações e benefícios a todos os empregados demitidos sem justa causa, independentemente de adesão ou manifestação volitiva do empregado, o que caracteriza típica demissão involuntária do empregado, razão pela qual é devido o seguro-desemprego”, afirmou. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF-3.Clique aqui para ler a decisão.Processo 0005596-94.2005.4.03.6102

Jorge Caetano Fermino



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Jul 31
Desemprego cai e nível de ocupação aumenta no mês de junho
A taxa de desemprego no país caiu no mês de junho, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No mês passado, o total de desempregados era 2,25 milhões, cerca de 14 mil pessoas a menos que em maio. A taxa de desemprego passou de 10,9% em maio para 10,8% em junho.O nível de ocupação registrou aumento no mês de junho. Foram criados 25 mil postos de trabalho, número superior ao de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho, que foram 11 mil trabalhadores. O total de ocupados foi estimado em 18,6 milhões de pessoas e a população economicamente ativa, 20,8 milhões de pessoas.Na comparação por regiões metropolitanas, Salvador registrou a maior taxa de desemprego em junho, 18,2% ante 17,5% em maio. Recife contabilizou 12,9% de desempregados em junho, ante 12,8% no mês anterior. Em São Paulo, a taxa de desempregados foi 11,3% em junho ante 11,4% em maio.Em Belo Horizonte, a taxa de desemprego foi 7,8% em junho e no mês anterior era 8,1%. Fortaleza apresentou taxa de 7,4% de desemprego, alta de um ponto percentual em relação a maio. Porto Alegre registrou 5,7% de taxa de desemprego em junho, ante 6,2% em maio.Alexandre Loloian, coordenador técnico do Seade, destaca o desempenho do nível de ocupação no comércio na região metropolitana de São Paulo, que caiu 1,4% em junho em relação a maio, ou seja, 22 mil postos de trabalho foram eliminados.“O desempenho do comércio no primeiro semestre está abaixo, mas a tendência é que isso se eleve. Tradicionalmente, o segundo semestre, no caso do comércio, é de recuperação do nível de atividade”, avalia. Segundo ele, é provável que esse resultado ruim em São Paulo esteja relacionado à Copa, já que a substituição do turismo de negócio pelo da Copa foi prejudicial para o segmento.Em todo o país, o rendimento médio do trabalhador com alguma ocupação chegou a R$ 1.725 em junho, o que significa uma queda de 0,9% na comparação com maio. No caso dos funcionários assalariados, o valor foi R$ 1.728 - redução de 1,2% em relação a maio. (Fonte: Agência Brasil)

IGP-M tem deflação em julho e cai pelo terceiro mês seguido, aponta FGV
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou deflação pelo terceiro mês seguido, de acordo com dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ontem. O índice, que é usado também para corrigir os contratos de aluguel, caiu de 0,74% em junho para 0,61% em julho.
No mesmo mês do ano passado, o índice havia subido 0,26%. No ano, o IGP-M acumula alta de 1,83% e, em 12 meses, de 5,32% - abaixo do teto da meta de inflação do Banco Central, de 6,5%.
Entre os indicadores que compõem o IGP-M, destaca-se o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice, recuou 1,11% em julho, após queda de 1,44% no mês anterior. A desaceleração nos preços dos produtos agropecuários caiu para -2,66% e dos produtos industriais, -0,53%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-M, desacelerou para uma alta de 0,15%, contra 0,34% em junho. A principal contribuição para esse resultado veio do grupo educação, leitura e recreação, que baixou de 0,62% para -0,04%.Com peso de10% na formação do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) avançou apenas 0,80% em julho, após alta de 1,25% em junho. A principal influência neste grupo foi dos materiais, equipamentos e serviços, que tiveram variação de 0,45% em julho, contra 0,37% no mês anterior. (Fonte: PT na Câmara)

Jorge Caetano Fermino



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escrito por jorge

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