Dez 12
Sergio Pardal Freudenthal
São pequenas as possibilidades de aprovação da reforma pretendida pelo governo, mesmo reduzindo consideravelmente o saco de maldades. Porém, o que mais preocupa os trabalhadores que já participam do INSS são as regras de transição. Assim, fazemos uma primeira análise.
As regras de transição seriam válidas para todos que estiverem filiados até a data da promulgação da emenda, podendo optar pelas regras novas, se mais favoráveis. Como a aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir, a transição exige o tempo completo (35 anos para os homens e 30 para as mulheres), um pedágio de 30% sobre o tempo que faltava até aquela data, além da idade mínima que começa em 55 anos para os homens e 53 para as mulheres, recebendo o acréscimo de um ano a cada dois que passam, a partir de 1º de janeiro de 2020.
Para a aposentadoria por idade, inicialmente continua tudo como está, 65 anos para o homem e 60 para a mulher, reduzindo 5 anos para os trabalhadores rurais, tendo o mínimo de 15 anos de contribuição. A partir de 2020 aumentará um ano a cada dois até atingir a nova regra, 62 para as mulheres. A mudança imediata seria no cálculo, 60% da média, acrescentando 1% para cada um dos 10 anos seguintes, 1,5% para os 5 anos imediatos, 2% em cada um dos 5 seguintes e 2,5% para os últimos 5 anos formando um total de 40.
A manutenção do tempo mínimo de contribuições em 15 anos até socorre os trabalhadores que ganham e contribuem sobre um salário mínimo, mas agride bastante os que recebem um pouco mais.
