Abr 10
Medo do desemprego tem a maior alta em março desde 1999, diz CNI
Índice trimestral avançou 32,1 por cento em relação a dezembro do ano passado
BRASÍLIA - O Índice de Medo do Desemprego medido trimestralmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) cresceu 32,1 por cento em março em relação a dezembro de 2014. Esse foi a maior alta do indicador desde 1999, quando a Confederação deu início à série histórica do estudo. Divulgados nesta manhã, os dados mostram ainda que o índice está 34,2 por cento maior em relação a março de 2013.
A CNI ainda divulgou o Índice de Satisfação com a Vida, que chegou a 94,7 pontos em março, o menor da série histórica. O dado do mês passado está 8,5 por cento menor do que o de dezembro e 7,3 por cento abaixo do patamar de março de 2014. O levantamento dos dois indicadores foi elaborado pela CNI com base em pesquisa de opinião com 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 21 e 25 de março. O trabalho é conduzido pelo Ibope Inteligência.

Câmara aprova texto-base do PL 4.330 que expande terceirização
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto-base do PL 4.330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções.
O texto aprovado é uma Subemenda Substitutiva Global que incorporou várias alterações, inclusive do governo, que tem preocupação em não perder arrecadação de tributos e impostos devidos pelas empresas.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Este é o ponto central do projeto, que os empresários não abriram mão e que colide com os interesses dos trabalhadores representados pelas centrais sindicais.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
De acordo com o relator, o texto segue "uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira", destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.
Retenção antecipada
A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.
Deverão ser recolhidos 1,5 por cento de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1 por cento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65 por cento do PIS/Pasep; e 3 por cento da Cofins.
Atividade econômica
O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Este comando no texto minora o problema da representação sindical, mas não elimina, haja vista que há problemas e deficiências na fiscalização trabalhista e ainda há a alta rotatividade da mão de obra e o desemprego que atuarão como componentes a mais para dificultar a organização sindical dos terceirizados.
Proibição de sócios
Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.
Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.
A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.
O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicar (Com Agência Câmara)
Veja como os deputados votaram: por partido e por estado

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Abr 07
Terceirizado: um trabalhador brasileiro; assista documentário sobre o tema
O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), da Faculdade de Direito da USP, lançou no dia 26 de março o documentário "Terceirizado: um trabalhador brasileiro", que fala sobre a superexploração e os ataques aos direitos dos trabalhadores que ocorrem sob a cobertura da terceirização no país.
O documentário foi coordenado pelo Juiz do Trabalho e professor da USP Jorge Souto Maior.
Assista ao vídeo aqui

Emendas de reajuste aos aposentados predominam na MP da política do mínimo
Encerrou-se no dia 31 de março o prazo para apresentação de emendas à MP da política do salário mínimo. E garantir aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à medida provisória (MP 672/15), que estende a política de reajuste do salário mínimo, atualmente em vigor, até 2019.
A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Atualmente quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC.
Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um "achatamento inaceitável" das rendas dos aposentados e pensionistas.
Prazos regimentais
A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a matéria ainda não foi instalada.
A MP deve chegar à Câmara dos Deputados (plenário) até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações no plenário da Casa onde estiver parada.
O prazo final de tramitação no Congresso Nacional estimado é 23 de maio. Se até esta data não for votada cai por decurso de prazo. Fonte: DIAP
Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Abr 02
Confira o valor dos salários com o novo desconto do IR

Os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 estão isentos do pagamento do IR (Imposto de Renda) desde ontem.
A nova tabela com o desconto do imposto foi publicada pelo governo federal, no "Diário Oficial da União".
O alívio no pagamento só será sentido em maio, quando caem nas contas os salários referentes ao mês de abril.
Antes de calcular a alíquota do IR, o patrão aplica o desconto do INSS, que é de 8, 9 ou 11 por cento, dependendo do valor do salário.
Os maiores beneficiados serão os trabalhadores que tenham até R$ 2.000.
Com o reajuste da tabela, esse profissional não pagará Imposto de Renda neste ano. Agora SP

Consulta ao valor da nova aposentadoria começa dia 17
O aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguirá consultar o valor exato de sua aposentadoria, já com os novos descontos do Imposto de Renda, a partir do dia 17.
Essa é a data em que os extratos começam a ser liberados no site do INSS.
A atualização dos extratos depende do processamento da informação de pagamento, que é feita pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social).
O ministério garante, porém, que a partir do dia 24, quando começam os pagamentos de benefícios no valor do salário mínimo, todos os demonstrativos estarão liberados.
A nova tabela de descontos do Imposto de Renda, que foi reajustada, passa a valer hoje.
Com o reajuste, os benefícios do INSS passam a ter um limite maior de isenção do Imposto de Renda.
As aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, que terão a nova mordida do Leão, serão pagas entre os dias 4 e 8 de maio. Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Abr 01
Sérgio Souza é relator da não contribuição sindical de não sindicalizados
A PEC 71/95, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que altera o dispositivo do inciso IV do artigo 8º da Constituição para vedar a cobrança da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados tem como relator o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Constituição para proibir a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à associação, sindicato ou entidade sindical.
Tramitação
Aguarda parecer do relator para discussão e votação no colegiado. Sendo aprovada, o próximo passo será a criação de comissão especial para análise do mérito da proposta.
Leia íntegra da proposta

Governo edita MP que prorroga regra de reajuste do mínimo até 2019
A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (24), a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019. Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. O texto vai ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25).
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a edição da MP. Ele ressaltou que o texto da medida é idêntico ao do PL 7.469/14, de iniciativa da oposição, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo Cunha, esse projeto não teria sua tramitação terminada até 1º de maio e, por isso, ele concordou com a edição da MP.
"Eu não cedi a pressão nenhuma", disse Cunha. "O objetivo, quando pautamos [esse projeto], e essa pauta é minha, foi ter uma lei em vigor para o dia 1º de maio. Como não ia atender o objetivo, o governo consultou [sobre a edição da MP] e foi uma decisão conjunta", afirmou.
O novo texto substituiria o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na ocasião em que o projeto foi submetido à votação no plenário, o relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), tentou estender a regra de reajuste do mínimo para os aposentadorias.
A iniciativa gerou divergência na base governista e desagradou o governo em razão do impacto que a medida poderia causar nas contas públicas. Por meio de acordo, os parlamentares decidiram votar apenas a manutenção da norma até 2019 e adiaram a análise da regra para os aposentados.
Aposentados
Para a oposição, no entanto, o governo editou a MP para não dar o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), reclamou da decisão do presidente da Câmara de retirar de pauta o projeto da oposição (PL 7.469). O texto-base do projeto já foi aprovado pelo Plenário, mas faltava a análise de emendas.
"Hoje, lamentavelmente, o Parlamento brasileiro vê na pessoa do seu presidente a quebra de um compromisso público, sua palavra dada solenemente de que não iria tirar nenhum projeto de pauta que não fosse por requerimento e por apoio da maioria em plenário", disse Bueno.
Ele lembrou que uma das emendas pendentes de votação é a que estende a política de reajuste aos aposentados e pensionistas. "A outra emenda, que é uma emenda nossa, dá um aumento de dois por cento baseado no resultado do PIB de dois anos antes", afirmou o líder do PPS.
Iniciativa do governo
Na cerimônia de assinatura da MP, a presidente Dilma lembrou que, em 2011, outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que, agora, era necessária essa ação por parte do governo.
De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o "direito de iniciativa em algo que gera despesa".
Dilma agradeceu aos deputados e senadores presentes na cerimônia e também aos representantes de centrais sindicais, a quem atribuiu a construção da política de valorização do salário mínimo. (Com Agência Câmara)
Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Mar 10
Os trabalhadores gráficos em jornais e revistas do interior paulista e das indústrias gráficas do Grande ABC e da Baixada Santista devem ficar atentos à data para receber a 1ª Parcela da Participação nos Lucros e Resultados.
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Mar 10
Sindicato solicitou a reintegração do dirigente sindical e o pagamento dos salários e demais direitos enquanto ele permanecer desligado ilegalmente.

A Gráfica Art Copy, mais conhecida por Gráfica do Pedro, localizada em Praia Grande, no litoral paulista, resolveu, de uma só vez, cometer várias irregularidades trabalhistas.
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escrito por admin

Fev 26
Veja profissões que passam a ganhar o tempo especial
O trabalhador que atua em atividade com altos níveis de ruído conseguirá mais rapidamente o reconhecimento do direito ao tempo especial para a aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo que utilize o EPI (Equipamento de Proteção Individual).
Isso vai favorecer segurados que trabalham em áreas como marcenaria, serralheria, metalurgia e em pistas de aeroportos, por exemplo.
O direito foi assegurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento que avaliou se o equipamento de proteção individual eficaz anula os efeitos da insalubridade.
Por maioria, os ministros decidiram que se o risco à saúde for comprovadamente anulado, não há direito ao tempo especial.
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escrito por jorge

Fev 20
Saiba tudo sobre a nova revisão das contribuições
Os segurados que viram a renda diminuir após julho de 1994, início do Plano Real, e, por isso, têm hoje uma aposentadoria com valor menor do que o esperado poderão ser beneficiados com a nova revisão que a Turma Recursal dos Juizados Federais do Sul começou a garantir.
Com decisões judiciais favoráveis, os aposentados começaram a conseguir o direito de ter todos os seus anos de contribuição incluídos na conta que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faz para conceder o benefício.
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escrito por jorge

Fev 13
Medidas devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. 
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escrito por admin

Fev 12
Mudança em seguro-desemprego atingirá trabalhador com dispensa a partir do dia 28

Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015 vão enfrentar as novas "travas" no acesso ao seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisória 665, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado. Conforme a redação da MP 665, as novidades entrariam em vigor 60 dias depois da publicação da Medida Provisória, ou seja, 28 de fevereiro.
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escrito por jorge

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