Jul 17
O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias. Inapto para o trabalho, também não deve contribuir para o INSS. Aposentado por invalidez muito menos; para receber este benefício é preciso que esteja incapacitado para qualquer trabalho que lhe possa garantir a subsistência.

Existem raros casos de trabalhador com duas atividades, que, ficando incapacitado apenas para uma, pode receber o auxílio-doença e continuar trabalhando na outra atividade. Importante que as duas atividades já existissem antes da incapacitação, e o auxílio-doença não poderia ser convertido para aposentadoria por invalidez. Ressalto que são raríssimos casos.

Trabalhador incapacitado, recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não deve contribuir, já que não pode trabalhar. Mesmo o segurado facultativo, ao receber benefício por incapacidade, também deve suspender suas contribuições, lembrando que o tempo de recebimento do benefício, se intercalado por contribuições, vale como tempo de contribuição.

O benefício também pode ser concedido em períodos sem contribuições, conforme disposto na lei, não valendo então como tempo de contribuição. Também não poderia o trabalhador incapacitado recomeçar a contribuir justamente enquanto continua inapto para o trabalho

Portanto, durante o período de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não se pode trabalhar nem contribuir para a Previdência Social.

escrito por jorge

Jul 14




ACORDO COLETIVO COM FORÇA DE LEI
Um dos pontos centrais da reforma é que os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O texto lista alguns pontos específicos em que isso valeria, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo.
O QUE NÃO PODE MUDAR
O texto define uma lista de pontos da CLT que não podem ser retirados ou mudados por convenção coletiva:
 Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
 Não podem mexer também no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários.
 Ficam de fora, ainda, o pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho pode ser negociada, observando os limites constitucionais. Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de 2 horas extras. A jornada semanal é de, no máximo, 44 horas.
Outra modificação é na jornada parcial. Atualmente, a lei prevê jornada máxima de 25 horas por semana sem hora extra nessa modalidade. A reforma cria duas opções: contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras.
Hoje, o trabalhador nesse tipo de jornada tem direito a férias proporcionais de, no máximo, 18 dias; a proposta prevê 30 dias de férias.
A reforma também oficializa a jornada 12 x 36, em que o funcionário trabalha 12 horas e folga nas 36 horas seguintes.
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escrito por jorge

Jul 12



Depois de aprovada ontem no Senado à reforma trabalhista o que temos pra comemorar pergunta o Presidente Jorge Caetano?
Fica difícil comemorar alguma coisa neste dia em que acabamos de perder direitos que foram adquiridos através de muita luta, onde os gráficos sempre estiveram na linha de frente, exemplo disso foi nossa participação na primeira grande greve no Brasil realizada no ano de 1917. Onde nossos heroicos companheiros lutavam por direitos trabalhistas, fim da exploração do trabalho infantil, diminuição da jornada de trabalho e melhores condições de trabalho.
Muitas lutas foram travadas pra se chegar até a conquista da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943, a partir dai foram regulamentadas as condições mais dignas entre capital e trabalho. Mas a luta operária continuava em busca de melhores condições de trabalho e sobrevivência dos trabalhadores.
Os trabalhadores mais jovens não sabem da importância dos direitos conquistados, alguns até pensam que o governo e os patrões deram porque são bonzinhos e talvez por isso não entendessem a nossa luta dos últimos meses.
Estamos de luto sim, porque deixamos escapar entre os dedos todos os direitos que nossos heroicos companheiros conquistaram com muita luta, com derramamento de sangue, vivendo na clandestinidade, presos e alguns até tiveram suas vidas ceifadas por uma ditadura militar, que infelizmente alguns ainda, acreditamos que por ignorância, chegam a pedir a volta dos militares.
Diante dessa decisão da reforma trabalhista, onde tiram o controle das negociações das mãos dos Sindicatos, sendo que os acordos individuais prevalecerão e os trabalhadores com certeza não terão condições de negociar com medo do patrão por conta de perder o emprego. Qual o trabalhador que terá condições de negociar com o patrão uma participação nos lucros por exemplo. O banco de horas individual, terceirização, trabalho avulso e jornada intermitente serão as grandes armas para os empresários fazerem o que bem entende com os contratos de trabalho.
Concluindo, Jorge Caetano diz que o Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Santos completa nesta data mais um ano de sua fundação num dos piores momentos que vive a classe trabalhadora no Brasil. Portanto não temos nada o que comemorar, tem a consciência que a direção deste Sindicato sai dessa batalha perdida de cabeça erguida, porque desde o momento que se iniciou a articulação para tirar a Presidente Dilma do governo nós entendíamos que era o inicio de um grande golpe sobre a derrubada de nossos direitos. Lutamos o quanto pudemos para evitar esse desmonte. Fizemos a nossa parte como dirigente sindica, isso ninguém tem o direito de contestar. l!!!

escrito por jorge

Jun 12

Sergio Pardal Freudenthal
O aviso prévio indenizado, mesmo que seja de 90 dias, integra o tempo de contribuição do trabalhador para fins de aposentadoria. Não poderia ser diferente, já que a data da rescisão do contrato de trabalho, devidamente anotada, contabiliza como se cumprido o aviso prévio, que na realidade foi indenizado.
Este advogado não milita na área empresarial, e assim não tem dificuldades em entender que sobre o aviso prévio indenizado também deve ocorrer a contribuição previdenciária; porém, prefiro me restringir a apontar que o período, mesmo indenizado, deve ser contado como tempo de contribuição para a devida aposentadoria do empregado despedido.
O art. 487, §1º, da CLT dispõe que o aviso prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, e a EC 20/1998, em seu art. 4º, esclarece que o tempo de serviço se equipara a tempo de contribuição. Portanto, para a aposentadoria por tempo de contribuição, o período do aviso prévio indenizado também deve ser contabilizado como tempo de contribuição.

escrito por jorge

Jun 12




Em meio a turbulência por conta das propostas do governo sobre reformas trabalhista e previdenciária a nova diretoria empossada no último de dia 6 encara essas medidas como o maior desafio do mandato que se inicia.
Durante a posse foi aprovado pelos Diretores presentes a Greve do próximo dia 30 e Diretas Já para nova eleição presidencial.
Jorge Caetano que é o Presidente do Sindicato dos Gráficos da Baixada Santista, que acaba de assumir o cargo de Diretor de Políticas e Assuntos Institucionais que este governo e grande parte dos congressistas não tem legitimidade para conduzir as reformas por estarem envolvidos em escândalos de corrupção. Portanto exigimos eleições diretas já.
A próxima greve do dia 30 de junho será mais uma vez uma grande pressão que o movimento sindical irá fazer para tentar sensibilizar os congressistas para rever suas posições, uma vez que as propostas de reformas são desumanas e atingem na maioria a população mais necessitada e com a idade já avançada no caso da reforma da previdência social.
Além do Presidente, o Sindicato dos Gráficos da Baixada Santista também será representado na Direção da Confederação pala Companheira Sueli Reis que assumiu um cargo na Suplência da Diretoria Executiva do órgão máximo de representação dos Gráficos no Brasil.

escrito por jorge

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