Nov 24
Contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada
Foi apresentado voto em separado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição da matéria, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O PLP 31/11, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) possibilita às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada.
A proposição aguarda prazo de cinco sessões, a partir da última quarta-feira (19), para ser incluída para discussão e votação no colegiado.
Tramitação
A matéria ainda deverá passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de e Constituição, Justiça e Cidadania. E, por último, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Leia íntegra do voto em separado

Publicação de edital de cobrança sindical e internet como veículo de divulgação
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 5.239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda artigo da CLT, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação, já está numerado no Senado, Casa revisora.
No Senado, o texto será examinado como projeto de lei da Câmara (PLC) 101/14.
A proposta estabelece que as entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de edital concernente ao recolhimento da contribuição sindical no Diário Oficial da União ou no diário do estado.
Determina ainda que seja veiculada em jornal de circulação local, com a divulgação simultânea no sítio do mesmo jornal na rede mundial de computadores, internet, até 10 dias contados da data fixada para depósito bancário.
Em municípios onde não haja serviço de acesso à internet, a publicação do edital deverá ser efetivada no Diário Oficial da União ou do estado e em jornal de circulação local.
Tramitação
Projeto aguarda despacho para as comissões competentes para análise e emissão de parecer.

Veja abaixo texto do projeto que será examinado pelo Senado:
Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 605. As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de edital concernente ao recolhimento da contribuição sindical no Diário Oficial da União ou do Estado e em jornal de circulação local, com a divulgação simultânea no sítio do mesmo jornal na rede mundial de computadores, internet, até 10 (dez) dias contados da data fixada para depósito bancário.
Parágrafo único. No Município onde não haja serviço de acesso à internet, a publicação do edital deverá ser efetivada no Diário Oficial da União ou do Estado e em jornal de circulação local."(NR)
Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Nov 18
LDO estabelece que mínimo subirá de R$ 724 para R$ 779 em 2015
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização (CMO) aprovou, o parecer preliminar com emendas, do relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 3/14-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
O parecer aprovado estabelece que o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2015, subirá de R$ 724 para R$ 779, reajuste de 7,71%. Este valor corresponde à aplicação dos percentuais de 2,28% do crescimento real do PIB de 2013 e de 5,3% da previsão de inflação medida pelo INPC para 2014.
Agora, foi aberto prazo para apresentação de emendas ao PL 3/14-CN, de 13 a 20 de novembro.
Leia íntegra do parecer preliminar - Fonte: DIAP

Emprego formal gerou 912 mil vagas no ano, mas perdeu 30,2 mil postos em outubro
De acordo com dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados, na última quarta-feira (14), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em Salvador, o mercado formal brasileiro gerou em 2014 um total de 912.287 postos de trabalho. Em outubro, com a demissão de 1.718.373 contra 1.748.656 desligamentos, ocorreu uma retração de 30.283 postos de trabalho, correspondendo uma variação negativa de 0,07% em relação ao estoque do mês anterior. No período de janeiro de 2011 a outubro de 2014, a elevação foi de 13,14%, correspondendo um aumento de 5.792.365 postos de trabalho ao estoque de empregos formais.

O resultado negativo do mês foi puxado, principalmente, pela perda de postos na Construção Civil (-33.556) e agricultura (-19.624), mas a queda foi verificada em 5 dos oito setores da economia. A variação positiva foi verificada nos setores do comércio (32.771), serviços (2.433) e setor público (184) postos gerados.

O desempenho negativo da Indústria de Transformação ocorreu em nove dos doze ramos. Os maiores recuos foram registrados na Indústria de Material de Transportes (-3.442 postos), Indústria Têxtil (-2.313 postos) e Metalúrgica (-2.261 postos). Os saldos positivos no emprego foram observados na Indústria de Produtos Alimentícios (2.896 postos) e Indústria da Madeira e do Mobiliário ( 1.090 postos),
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a redução de 30 mil postos de trabalho não era esperada pelo governo, pois, tradicionalmente essa queda só é verificada em dezembro, quando as demissões são mais fortes.

Para o ministro, o desempenho foi duramente impactado pelo clima de expectativa em torno da eleição quando o país parou para votar e a crise continuou apertando. "As demissões foram feitas, mas as contratações ficaram para depois", avaliou o ministro, salientando que é provável que tenhamos uma geração menor que hum milhão de empregos no ano. "Com as demissões em dezembro, provavelmente vamos ficar com uma meta abaixo de hum milhão de empregos" frisou.

Dias lembrou também dos fatores climáticos, como a seca no sudeste, que atingiu seu pior momento, além dos fatores sazonais, atribuídos à agricultura, especialmente a cultura do café. "Mas esperamos um mês de novembro melhor, tendo em vista, por exemplo, que temos notícias sobre a assinatura de muitos novos contratos e contratações em massa na construção civil, além dos impactos positivos da oferta de crédito e de investimentos estrangeiros, que não cessaram mesmo com as eleições", afirmou o ministro.

Nos estados
A análise geográfica revela que dentre as 27 unidades da Federação, onze apresentaram aumento no nível de emprego no mês em análise.
Os destaques positivos couberam aos estados de Alagoas ( 7.735 postos), Ceará ( 7.363 postos) e Santa Catarina ( 4.973 postos). As maiores quedas foram registradas nos estados de São Paulo (-21.886 postos), Minas Gerais (-8.331 postos) e Bahia (-6.207 postos). (Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE)

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Nov 14
Supremo limita prazo para pedir o depósito do FGTS
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem novas regras para o trabalhador cobrar na Justiça o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que não foi pago pelo empregador.
Até então, ao entrar com a ação, era possível recuperar depósitos que deixaram de ser pagos em até 30 anos antes.
O trabalhador tem que ficar atento a dois prazos para pedir o FGTS que o patrão ficou devendo.
Ele só pode ir à Justiça trabalhista até dois anos depois que sair da empresa (essa regra não mudou). Porém, nem sempre ele conseguirá recuperar valores muito antigos. Fonte: Agora SP

Trabalhador deve checar os extratos
O trabalhador deve acompanhar se o patrão está depositando a grana do FGTS corretamente.
Quem trabalha com carteira assinada tem direito à grana do fundo: o patrão deve depositar 8% do salário.
A grana depositada no fundo tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial.
No site www.fgts.gov.br, é possível acompanhar os depósitos. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Nov 13
Comissão aprova texto que reduz alíquota do INSS dos domésticos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na terça-feira (11), o texto final do projeto que reduz para 6% a contribuição do INSS de patrões e empregados domésticos. Atualmente, os empregados pagam entre 8% e 11%, dependendo do salário, e patrões pagam 12%. Para virar lei, o projeto só precisa ser assinado pela presidente Dilma. Fonte: G1

Senado aprova aposentadoria especial mesmo com uso de EPI
Trabalhadores que usam Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho poderão ter direito a aposentadoria especial. O Projeto de Lei Suplementar (PLS 58/14) foi aprovado nesta quarta-feira (12), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
De acordo com o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o fornecimento de equipamento não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam o pagamento do beneficio.
A situação, entretanto, preocupa o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Sérgio Pardal Freudenthal, que representa o Sindicato dos Metalúrgicos de Santos.
Segundo ele, o caso já é tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento no dia 3 de setembro, para que pudessem reunir mais estudos a fim de comprovar as limitações dos EPIs.
"A interpretação da lei atual deve ser exatamente essa que consta nesse projeto de lei. Eu vejo dois problemas com essa nova situação. Primeiro, se o PLS for reprovado no Congresso, nós perderemos os direitos à aposentadoria especial. O segundo é que, se a lei for aprovada pode caracterizar a perda do benefício no período de 1997 a 2012, quando a lei ainda a não estava vigente".
Freudenthal diz, ainda, que se o senador Paulo Paim deseja ajudar aos trabalhadores, ele deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pedir para que siga as instruções do Ministério da Previdência Social. "Basta que escutem os técnicos do ministério para admitirem que o EPI não descaracteriza o direito especial". Fonte: Agência Brasil

Apresentado parecer favorável ao fim da demissão imotivada na Câmara
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá discutido o parecer do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação da MSC 59/08, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
A Convenção 158 permite a demissão em casos de problemas com a capacidade ou o comportamento do trabalhador e também em casos de necessidade da empresa, como problemas econômicos, tecnológicos ou estruturais, mas com direito de defesa nas primeiras hipóteses e negociação com os sindicatos, nas demais.
Não estão entre os motivos de demissão justificada a participação em entidade sindical; apresentação de queixa ou participação em procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos; a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ascendência nacional ou a origem social; e a ausência do trabalho durante a licença-maternidade.
Tramitação
Matéria aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discussão e votação. Caso seja aprovada no colegiado, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: DIAP
Leia íntegra do parecer

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Nov 03
Salário mínimo pode aumentar para R$ 790 em janeiro
Se a inflação continuar batendo no teto da meta, o valor do salário mínimo terá que subir ainda mais. Com isso, os gastos do governo também aumentam em relação ao já previsto no Orçamento enviado ao Congresso Nacional, porque benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e pagamentos previdenciários são corrigidos automaticamente de acordo com o reajuste do mínimo.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2015, a previsão é que o salário mínimo suba de R$ 724 para R$ 788,06 no próximo ano - alta de 8,85%. Por lei, esse reajuste é calculado com base no crescimento da economia em 2013 mais a taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2014.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou expansão de 2,49%. O restante do reajuste é referente à estimativa do índice de inflação (6,2%) que está na proposta orçamentária. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o INPC acumulou alta de 6,59% nos últimos 12 meses até setembro.
Se o INPC fechar o ano em 6,5%, em linha com o teto da meta de inflação do Banco Central medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o salário mínimo terá que subir para pouco mais de R$ 789,50.
Apesar dessa pequena diferença em relação aos R$ 788 já previstos, as despesas do governo subiriam aproximadamente R$ 600 milhões. De acordo com dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, para cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo, o governo calcula que deverá desembolsar R$ 376 milhões a mais que o previsto.
Por outro lado, a elevação do salário mínimo também aumenta a arrecadação federal. Porém essa conta favorável ao caixa do governo é em um ritmo bem menor. Pelo cálculo contido na LDO, a receita previdenciária sobe aproximadamente R$ 30 milhões a cada R$ 1 de reajuste do salário mínimo.
Esse é o impacto direto da elevação do salário mínimo nas receitas federais. Como remunerações em todo o país vão acompanhar esse movimento de alta, também deve haver um efeito indireto no avanço dos recolhimentos previdenciários. (Fonte: Valor Econômico)

Aposentados trabalham sete anos antes da troca
Os aposentados do INSS continuam, em média, mais sete anos no mercado de trabalho antes de pedirem a troca de aposentadoria na Justiça.
O levantamento é do escritório Pinelli Sociedade de Advogados, feito com cerca de 35 mil processos no Judiciário sobre o tema.
Os benefícios que conseguem a chamada desaposentação na Justiça aumentam, em média, entre 40% e 50%.
Esse reajuste será menor, segundo o advogado André Pinelli, se considerada a proposta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, que muda o cálculo da segunda aposentadoria.
"Por esse sistema, as aposentadorias teriam alta de, em média, 24%", afirma.
Se a Corte confirmar a proposta do ministro Barroso para a troca de aposentadoria, o segurado do INSS pode precisar de até 20 anos a mais de trabalho para ganhar o mesmo valor de benefício que teria com a desaposentação tradicional, que a Justiça vem dando.
Pinelli acredita que o julgamento da troca de benefício não retorne à pauta do Supremo antes de abril do ano que vem.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br), também traça o mesmo cenário.
"Acho difícil a retomada do tema em 2014. Além do prazo apertado, o Supremo está incompleto. Em um julgamento polêmico como esse, há a chance de um empate e isso bloquearia uma solução final, até que um novo ministro seja nomeado", diz. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Out 29
PT defende fator 85/95 para as aposentadorias do INSS
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem que o partido defenderá o fator 85/95 como uma possível alternativa ao fator previdenciário, índice usado nas aposentadorias por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Falcão disse que a presidente Dilma criará uma comissão com a participação de sindicalistas, governo e patrões para discutir uma solução.
No início deste mês, em campanha, Dilma anunciou a criação desse grupo de negociação em um encontro com as centrais sindicais.
Ele diz que são precisos cálculos detalhados.
"Isso tem que ser baseado em cálculos atuariais. Desde que haja sustentabilidade no sistema, se houver isso o fator previdenciário pode até cair", disse Rui Falcão. Agora SP

Supremo pode demorar para concluir julgamento da troca
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomarão o julgamento da troca de aposentadoria amanhã, mas uma decisão final sobre o tema pode demorar.
Essa é a avaliação de especialistas em direito previdenciário ouvidos pelo Agora.
Segundo advogados, é bem possível que os ministros decidam, em uma sessão, se há o direito à desaposentação, como a troca é conhecida.
Porém, como houve uma proposta diferente de cálculo para quem pedir o novo benefício, feita pelo relator Luís Roberto Barroso, a discussão deverá ser longa.
Segundo a advogada Gisele Kravchychyn, que representa o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), está confirmada a retomada do caso nesta quarta "e há a possibilidade de o julgamento terminar no mesmo dia". Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Out 28
INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS TEM ALTA DE 13,4% EM SETEMBRO
O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas registrou crescimento de 13,4% em setembro de 2014, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. É a maior alta nesta comparação desde outubro de 2012 (variação interanual), quando o índice apresentou alta de 13,8%. No acumulado de janeiro a setembro de 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o indicador também subiu 7,4%. Já em setembro deste ano, na comparação com agosto, houve queda de 0,5%. De acordo com os economistas da Serasa Experian, o fraco desempenho da atividade econômica, prejudicando a geração de caixa das empresas, e a elevação dos custos, tanto financeiros (juros na ponta dos empréstimos em patamares mais elevados) quanto operacionais (aumentos dos salários acima dos ganhos de produtividade na maioria setores econômicos) têm favorecido a elevação da inadimplência por parte das empresa, não somente neste mês de setembro como ao longo de todo o ano de 2014. Serasa

Gastos com PIS e seguro-desemprego continuam em alta
Um ano após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar um aperto emergencial nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS/Pasep), nenhuma medida de contenção nessas despesas ocorreu até agora.
Um ano após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar um aperto emergencial nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS/Pasep), nenhuma medida de contenção nessas despesas ocorreu até agora. Em um cenário de deterioração das contas públicas, os gastos continuam a crescer: os dois benefícios, que no ano passado somaram R$ 46,5 bilhões, devem atingir R$ 51,9 bilhões em 2014, segundo projeção oficial do próprio governo.

De janeiro a agosto deste ano, foram gastos R$ 21,7 bilhões com seguro-desemprego para 5,6 milhões de trabalhadores. No mesmo período de 2013, o gasto também estava em R$ 21,7 bilhões, mas 6,1 milhões de trabalhadores receberam. Em todo o ano passado, as despesas com seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e com abono salarial, R$ 14,6 bilhões. Para este ano, o governo prevê R$ 35,2 bilhões com seguro e R$ 16,7 bilhões com abono, segundo dados do demonstrativo de execução financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O boletim de informações financeiras do FAT mostra que, se nenhuma alteração nas regras for feita pelo governo, os gastos crescerão a cada ano e chegarão a R$ 70,1 bilhões em 2017. O Ministério do Trabalho informou que não há mudanças em discussão no governo.

O mais provável é que, apesar da urgência anunciada por Mantega em 2013, nada será feito neste ano. Em outubro do ano passado, o ministro disse que o governo estudava formas de reduzir essas despesas. "Temos urgência de reduzir essa despesa ou impedir que ela continue crescendo", disse.

Em 2013, o governo chegou a usar R$ 5,5 bilhões do patrimônio do FAT para cobrir os gastos do seguro e do abono. Foi necessário retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,3 bilhões no ano e a injeção insuficiente de R$ 4,8 bilhões do Tesouro Nacional.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Guido Mantega informou que o ministro não comentaria o motivo pelo qual o governo não promoveu, um ano depois de anunciar, nenhuma alteração nas regras de pagamento dos benefícios.

O Ministério do Trabalho informou que o assunto não tem sido discutido nas reuniões do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.

Pressa. A declaração de Mantega, um ano atrás, ocorreu no mesmo dia em que o Banco Central divulgou um déficit recorde de mais de R$ 9 bilhões do setor público em setembro. Naquele momento, o superávit era de R$ 44,9 bilhões em nove meses - o equivalente a 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado fiscal de janeiro a setembro deste ano será conhecido na próxima semana. Mas, de janeiro a agosto, é possível ver que o esforço fiscal caiu 81%. Nesse período, a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário, somou R$ 10,2 bilhões - o equivalente a 0,3% do PIB. No mesmo período do ano passado, o superávit estava em R$ 54 bilhões, ou 1,71% do PIB.

Qualificação. Vinte dias antes do anúncio de Mantega, em 2013, o governo havia tornado mais rígidas as regras que davam direito ao seguro-desemprego.

Antes, o trabalhador que pedisse a assistência financeira pela terceira vez em período de dez anos precisava comprovar que estava matriculado em um curso de qualificação profissional. Depois, o rigor aumentou: a regra passou a valer a partir do segundo pedido dentro de dez anos. Naquela ocasião, contudo, o Ministério do Trabalho negou caráter fiscal na medida e informou que o objetivo era melhorar a qualificação do trabalhador.

A quantidade de cursos oferecidos, entretanto, é insuficiente. No início deste ano, o Estado mostrou que, na prática, o governo não conseguiu apertar as regras para o seguro-desemprego. Isso porque o desempregado é liberado de frequentar a reciclagem se, no momento em que pedir o seguro-desemprego, não houver cursos disponíveis na área de atuação ou na região próxima de onde mora. FONTE: O Estado de S. Paulo

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Out 23
Foi fechado na tarde desta quarta-feira, dia 22, o Acordo Coletivo para o setor de Jornais e Revistas do Interior. Na terceira rodada de negociações, que duraram 2 horas, entre a FETIGESP (Federação dos Gráficos do Estado de São Paulo) e o Sindicato Patronal (SINDJORI), a categoria conseguiu manter a Convenção Coletiva do Trabalho, sem perdas, e conquistar os seguintes reajustes:

- Reajuste de 7% linear;
- Reajuste de 7,58% no piso salarial, passando para R$ 1.006,00;
- Reajuste de 7,52% do salário funcional, passando para R$ 1.157,00;
- Reajuste de 7,69% na Cesta-Básica, passando para R$ 140,00;
- Reajuste de 9,66% na PLR, passando para R$ 840,00;

escrito por jorge

Out 23
SENAI-SP ABRE 3.093 VAGAS GRATUITAS PARA CURSOS TÉCNICOS EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO
Inscrições devem ser feitas até 27 de outubro. São oferecidas 35 habilitações para os períodos da manhã, tarde e noite em 49 municípios do Estado Pré-Impressão Gráfica; Processos Gráficos; Impressão Offset; e Impressão Rotográfica e Flexografia estão entre os cursos técnicos gratuitos que o Senai-SP oferece gratuitamente em todo o Estado. As inscrições já estão abertas e vão até a próxima segunda-feira (27/10). As aulas começam no primeiro semestre de 2015. O objetivo dos cursos técnicos do Senai-SP é proporcionar habilitação profissional em áreas tecnológicas específicas do setor industrial. Os cursos, na sua maioria, têm duração de 1.200 horas (equivalente a dois anos). As inscrições serão realizadas pelo site www.sp.senai.br, na aba Processo Seletivo – Técnicos. Os candidatos interessados nos cursos oferecidos nos períodos da manhã, tarde e integral deverão comprovar, até 15 dias antes do início das aulas, ingresso na 2ª série do ensino médio. Para os interessados nos cursos técnicos do período noturno, o pré-requisito é comprovar a conclusão do ensino médio ou estar matriculado em curso que lhe permita concluí-lo até a data do início das aulas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 43,00. Fonte: SENAI

Índice de Confiança da Indústria sobe 1,8% na prévia de outubro
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 1,8% na prévia de outubro em comparação com o resultado consolidado de setembro. Caso o crescimento se confirme no resultado consolidado de outubro, essa será a primeira alta depois de nove quedas consecutivas do indicador.
A alta da prévia de outubro é explicada pela melhora das expectativas em relação aos meses seguintes, já que o subíndice de Expectativas avançou 5,7%. Por outro lado, a confiança dos empresários da indústria em relação ao presente, medida pelo subíndice da Situação Atual caiu 2,1%, atingindo 78,6 pontos, o menor desde março de 2009 (78,5).
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria caiu de 83% no resultado consolidado de setembro para 82,2% na prévia de outubro. Agência Brasil

Exposição parcial a risco dá direito ao benefício especial
O trabalhador tem direito à contagem do tempo especial mesmo que não tenha ficado o tempo todo exposto a agentes nocivos em sua rotina de trabalho.
O direito foi garantido pelo TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a um segurado que atuou por 25 anos como açougueiro de frigorífico.
Outras categorias podem ser beneficiadas. Veja na edição impressa.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alegou, na ação, que a exposição do segurado a agentes insalubres não era permanente, como exige a legislação.
O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, que atuou como relator do processo, considerou que a exigência de permanência da atividade especial não impõe que o segurado "esteja ininterruptamente submetido a um risco".
A decisão a favor da aposentadoria especial do trabalhador foi unânime. Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Out 21
Veja quanto será a segunda parcela do 13º do INSS
Os aposentados, os pensionistas e os segurados que recebem um auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão na conta, a partir do dia 24 de novembro, a segunda parcela do 13º.
Essa parte do abono de Natal é um pouco menor do que a primeira, pois tem o desconto do Imposto de Renda.
No pagamento feito de agosto a setembro, o INSS depositou exatamente a metade do valor dos benefícios dos segurados. Veja na edição impressa quanto deverá ser a segunda parte do abono para benefícios que vão do salário mínimo ao teto do INSS, hoje em R$ 4.390,24.
O segurado pode ter uma ideia de quanto vai receber, de acordo com o valor mais próximo de seu benefício previdenciário.
O desconto do Imposto de Renda será feito para benefícios a partir de R$ 1.787,78. Valores menores que isso são isentos.
Os aposentados e pensionistas que têm 65 anos ou mais têm mais chances de escapar do desconto do imposto.
Eles têm direito de pagar menos imposto sobre o benefício e, por isso, neste ano, só quem ganha a partir de R$ 3.575,54 terá o desconto no abono. O auxílio não tem IR. Fonte: Agora SP

Correção maior valerá para nova troca de aposentadoria
Os atrasados da nova troca de aposentadoria também deverão ser corrigidos por um índice de inflação se o STF (Supremo Tribunal Federal) mantiver a proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Veja detalhes da proposta na edição impressa.
O julgamento da troca de aposentadoria deve ser retomado na semana que vem, quando todos os ministros deverão estar presentes.
A correção maior para os atrasados da troca de benefício tradicional já vem sendo garantida hoje pela Justiça nas decisões favoráveis aos aposentados que continuam trabalhando.
Assim, além de ganhar um benefício maior, com as novas contribuições, o aposentado garante também os atrasados com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é um indicador da variação da inflação.
Os atrasados costumam contar desde o início da ação. Fonte: Agora SP

17 milhões terão dinheiro da revisão dos auxílios do INSS
Valores podem chegar a R$ 19 mil. Calendário de pagamento começa em novembro e vai até 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar, a partir de novembro, os atrasados da revisão dos benefícios por incapacidade para 17.531.343 benefícios. O calendário de pagamento, entretanto, vai se estender até 2022, por força de um acordo assinado entre o INSS e o Ministério Público. Ele se inicia a partir do próximo mês.
Valores de até R$ 6 mil serão pagos para mais de 17 milhões de segurados. O valor máximo é de R$ 19 mil e contemplará mais de 21 mil segurados. Os próprios segurados e demais interessados podem acessar informações sobre o assunto por meio da Lei de Acesso à Informação da Previdência Social.
A maioria dos segurados com direito à revisão, já recebeu a carta do INSS informando sobre seu direito e os valores a receber, bem como as parcelas.
Para o segurado saber se tem direito à revisão pode fazer a consulta através do telefone 135 (Central de atendimento do INSS) ou pela internet (www.inss.gov.br). Precisa ter em mãos o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), o PIS ou Pasep, o CPF e o número do benefício do auxílio-doença ou acidentário que está sendo alvo da revisão.
O valor dos atrasados não aparece nas consultas, pois isto só é revelado nas cartas que são enviadas pelo INSS aos segurados.
Segundo o INSS mais de 17 milhões de segurados vão receber valores de até R$ 6 mil; outros 193 mil segurados vão receber valores de até R$ 15 mil; quase 21 mil pessoas vão receber valores de até R$ 19 mil e mais de 21 mil segurados terão valores acima de R$ 19 mil. No total 17.531.343 segurados terão benefício.
O segurado do INSS que tem mais de R$ 6 mil vai receber o valor total até 2022. Acordo foi firmado entre INSS, aposentados e Ministério Público.
Entenda o caso da revisão dos benefícios
Uma interpretação errônea da lei fez com que o INSS não efetuasse o pagamento da revisão dos benefícios aos segurados afastados por auxílios doença e acidentário. Segurados recorreram à justiça, iniciando uma nova batalha judicial contra o INSS, que alegou não ter dinheiro para pagar os valores da revisão.
Foi estabelecido um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinap) em agosto de 2012 baseado na nova interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo dos benefícios por incapacidade, conhecida como Revisão dos Auxílios.
O cronograma de pagamento dos benefícios foi definido pelo acordo entre as partes, utilizando como critérios a situação do benefício (ativo ou cessado), a idade dos beneficiários em 17 de abril de 2012 (data da citação da Ação Civil Pública) e a faixa de atrasados.
A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos e para segurados com menores valores e ativos. Calendário para pagamento foi estabelecido até 2.022 e vem sendo cumprido pelo INSS. Fonte: Jornal Diário do Litoral

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

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