Jul 22

Salário de admissão cresce 1,84% no primeiro semestre
Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%.Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado na última quinta-feira (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em termos geográficos, o levantamento mostra que 19 dentre as 27 unidades da Federação tiveram aumento no salário inicial quando comparado com o mesmo período de 2013.Mato Grosso (4,98%), Pará (4,65%), Ceará (4,53%) e Santa Catarina (4,12%), tiveram as maiores altas, embora todas abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 6,52% nas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enquanto isso, Acre e Tocantins tiveram as maiores perdas: -9,48% e -2,75%, respectivamente.O crescimento do salário de admissão para homens, no período entre 2003 e 2014, foi 50,10%, enquanto o das mulheres aumentou 40,75%.O aumento médio do salário de admissão nos últimos 11 anos foi 45,94%, passando de R$ 807,37 para R$ 1.173,9. Menos da metade, portanto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que acumulou 94,06% de janeiro de 2003 a junho de 2014.A correção plena pela inflação elevaria o salário de admissão para R$ 1.566,78. (Fonte: Portal Vermelho)

Veja cidades que mais contrataram e mais demitiram no primeiro semestre13 cidades concentraram 25% das vagas criadas no país.São Paulo continua na liderança do ranking, com 48,4 mil novos postos.Apenas 13 cidades concentraram 25% das vagas formais criadas no primeiro semestre no Brasil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Em todo o país, as contratações formais superaram as demissões em 588.671. Em junho, foram 25.363 postos de trabalho criados – no pior resultado para o mês em 16 anos.
Das vagas abertas nos seis primeiros meses do ano, 150,6 mil – 25,6% do total – foram criadas em treze cidades: São Paulo, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Altamira (PA), Santa Cruz do Sul (RS), Franca (SP), Joinville (SC), Belo Horizonte, Lauro de Freitas (BA) e Blumenau (SC). A cidade de São Paulo continua na liderança do ranking, com 48,4 mil novos postos de trabalho abertos de janeiro a junho, seguida por Brasília, (13,8 mil) e por Curitiba (13,3 mil).
Na classificação por estado, São Paulo foi o que mais abriu vagas, com 187 mil. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 97,5 mil, e o Paraná ficou em terceiro, com 62,9 mil no saldo de contratações.
Demissões
Entre as cidades que mais demitiram, Ipojuca (PE) liderou com folga: foram mais de 11 mil cortes em postos de trabalho no semestre, como resultado do fim das obras no porto de Suape. Completam a lista das cinco que mais demitiram Coruripe (AL), Manaus, Santa Rita (PB) e Contagem (MG).
Das cinquenta cidades que mais demitiram, 13 são alagoanas e outras 13, pernambucanas. Cinco são capitais de seus estados: Salvador, Maceió, Porto Velho, Manaus e São Luis.
Confira abaixo as listas das 50 cidades que mais geraram postos de trabalho no primeiro semestre de 2014 e as 50 que mais demitiram no período (nesse caso, é enumerado o saldo de vagas, ou seja, a diferença entre contratações e demissões). As capitais estão em negrito.

50 CIDADES QUE MAIS CONTRATARAM NO 1º SEMESTRE:
São Paulo:  48.392
Brasília (DF): 13.756
Curitiba (PR): 13.266
Goiânia (GO): 12.632
Porto Alegre (RS): 8.841
Rio de Janeiro (RJ): 8.485
Altamira (PA): 7.150
Santa Cruz do Sul (RS): 7.141
Franca (SP): 6.740
Joinville (SC): 6.468
Belo Horizonte (MG): 6.118
Lauro de Freitas (BA): 5.896
Blumenau (SC): 5.758
Duque de Caxias (RJ): 5.044
Campos dos Goytacazes (RJ): 4.748
Teresina (PI): 4.728
João Pessoa (PB): 4.724
Aracaju (SE): 4.698
Bebedouro (SP): 4.617
Rio Grande (RS): 4.379
Petrolina (PE): 4.302
Venâncio Aires (RS): 4.243
Guarulhos (SP): 4.057
Natal (RN): 4.045
Olinda (PE): 4.020
Itajaí (SC): 4.002
São José do Rio Preto (SP): 3.973
Maringá (PR): 3.901
Canaã dos Carajás (PA): 3.778
Nova Serrana (MG): 3.734
Cascavel (PR): 3.676
Uberlândia (MG): 3.658
Ribeirão Preto (SP): 3.609
São José (SC): 3.295
Pontal (SP): 2.951
Londrina (PR): 2.890
Juazeiro (BA): 2.881
Caxias do Sul (RS): 2.872
Botucatu (SP): 2.848
Itaguaí (RJ):  2.812
Sorocaba (SP): 2.784
Fortaleza (CE): 2.673
Mogi das Cruzes (SP): 2.537
Florianópolis (SC): 2.508
Niterói (RJ): 2.505
Campo Grande (MS): 2.441
Cristalina (GO): 2.378
Goianésia (GO): 2.363
Brusque (SC): 2.353
Serra (ES): 2.345

50 CIDADES QUE MAIS DEMITIRAM NO 1º SEMESTRE:
Ipojuca (PE): -11.537
Coruripe (AL): -7.062
Manaus (AM): -6.261
Santa Rita (PB): -4.237
Contagem (MG): -4.177
Rio Largo (AL): -3.680
São Bernardo do Campo (SP): -3.509
Baia Formosa (RN): -3.160
Três Lagoas (MS): -3.044
Rio Formoso (PE): -3.034
Cabo de Santo Agostinho (PE): -3.022
Salvador (BA): -3.007
Atalaia (AL): -2.860
Sirinhaém (PE): -2.451
Imperatriz (MA): -2.396
Igreja Nova (AL): -2.201
São Miguel dos Campos (AL): -2.180
São José da Laje (AL): -2.121
Diadema (SP): -2.073
Barra de Guabiraba (PE): -2.066
Escada (PE): -2.056
São Luis do Quitunde (AL): -1.915
Urucânia (MG): -1.905
Vicência (PE): -1.849
Boca da Mata (AL): -1.808
Pelotas (RS): -1.797
Lagoa do Itaenga (PE): -1.757
Igarassu (PE): -1.741
Goiana (PE): -1.731
Campo Alegre (AL): -1.728
São Jose dos Pinhais (PR): -1.696
Porto Real (RJ): -1.661
Camutanga (PE): -1.657
Ipubi (PE): -1.618
Teotônio Vilela (AL): -1.594
Tamandaré (PE): -1.555
Porto Velho (RO): -1.552
Capela (SE): -1.542
Mariana (MG): -1.520
Cruz Alta (RS): -1.451
Rio Tinto (PB): -1.421
Anchieta (ES): -1.413
Brumado (BA): -1.404
Sobral (CE): -1.375
São Luis (MA): -1.368
Acailândia (MA): -1.365
Jequiá da Praia (AL): -1.362
Colônia Leopoldina (AL): -1.300
Taubaté (SP): -1.271
Maceió (AL): -1.270

Jorge Caetano Fermino

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Jul 21

Divulgado índice de representatividade das centrais sindicais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais do Brasil. Cinco centrais atenderam os critérios da Lei 11.648/08Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais. A aferição é prevista pela Lei 11.648, de 31 de março de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da lei, indicando seus índices de representatividade. Acesse a lei.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/08, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação  de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores. A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles ter filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Leia íntegra do despacho com o índice de representatividade
Veja o histórico dos índices de representatividade das centrais sindicais

SENAI-SP APRESENTA SUAS ATIVIDADES NA EXPOPRINT 2014
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP) está presente na maior feira de impressão das Américas, a Expoprint Latin America, que acontece de 16 a 20 de julho no Expo Transamerica, na zona sul de São Paulo. Com quatro escolas com cursos específicos para o setor gráfico, o Senai-SP levou para o evento todos os seus serviços no setor.“Estamos divulgando os cursos que o Senai-SP oferece na área gráfica e os produtos tecnológicos, como a assessoria técnica para empresas e ensaios de laboratório”, explicou Manoel Manteigas de Oliveira, diretor da escola Theobaldo de Nigris, unidade do Senai-SP de referência no setor, com cursos nos níveis de aprendizagem, técnico, superior e de pós-graduação.“Também estamos demonstrando um software de simulação de processos de impressão, ferramenta didática que utilizamos na escola e as editoras Sesi-SP e Senai-SP, que trouxeram para a feira os livros que tem gráfica como tema”, completou Oliveira.No estande do Senai-SP na Expoprint, também serão promovidas palestras gratuitas durante toda a semana, ministradas pelos professores do Senai-SP, com temas que vão desde normas do setor até tendências de processos. Fonte: Abigraf
Jorge Caetano Fermino



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Jul 14

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos fecha junho em 0,35%
O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou taxa de 0,35% em junho. O percentual está acima do observado pela inflação média de todas as faixas de renda (IPC-BR), que foi 0,33% em junho. No entanto, está abaixo do IPC-C1 registrado em maio (0,58%).O indicador também acumula taxas de 4,05% no ano. No período de 12 meses, o índice ficou em 6,02% – inferior ao observado pelo IPC-BR (6,55%).Em junho, as menores taxas foram registradas nos grupos de despesas alimentação (0,08%) e transportes (-0,09%). Entre os produtos que mais contribuíram para essas taxas estão as reduções de preços das tarifas de ônibus (-0,22%) e das hortaliças e legumes (-8,52%).Os demais grupos de despesas tiveram as seguintes taxas: educação, leitura e recreação (0,94%), vestuário (0,74%), habitação (0,61%), saúde e cuidados pessoais (0,56%), comunicação (0,37%) e despesas diversas (0,27%).

Vale a pena recolher mais à Previdência
Os contribuintes facultativos, ou seja, os estudantes, as donas de casa e aqueles que não possuem atividade remunerada, podem elevar o valor do seu futuro benefício recolhendo pelo teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A situação é mais interessante para aqueles que estão próximos de se aposentar.
Isso porque, tanto por meio das aposentadorias por tempo de contribuição, quanto por idade, o Ministério da Previdência Social faz uma média de todas as contribuições, de julho de 1994 até o pedido do benefício, com a exclusão dos 20% menores recolhimentos. Depois, ainda é aplicado o fator previdenciário, que reduz em cerca de 30% o valor do benefício. E, ao elevar parte desses pagamentos ao INSS, maior tende a ser essa média.
Cinco anos de aumento nas contribuições já fariam diferença, observou a sócia-proprietária do escritório Suzani Ferraro e Advogados e presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), Suzani Andrade Ferraro. “Mas a verdade é que quanto mais tempo de contribuição, maior o benefício.” Ela criticou a postura de muitos aposentados que comemoram ter pedido o benefício mais jovens e ainda trabalham. “Deveriam ter esperado. Pois, quando realmente precisarem, e o corpo não deixá-los mais trabalhar, não terão como elevar a aposentadoria (a não ser que peçam na Justiça a troca do benefício).”
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, lembrou que o salário de contribuição tem teto, atualmente, de R$ 4.390,24. “Portanto, o máximo que a pessoa pode recolher é de R$ 878,04.”
Para quem possui algum tipo de atividade remunerada, seja autônomo ou empregado, a legislação brasileira não permite o aumento do valor de recolhimento, destacou Jane.
Portanto, quem recebe salário inferior ao teto previdenciário terá que recorrer a uma previdência privada caso queira ampliar a sua renda quando se aposentar. Fonte: INSS

Jorge Caetano Fermino 


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Jun 23

Com a participação de todos os Sindicatos filiados, foi possível eleger uma Pré Pauta de reivindicação que será encaminhada para apreciação e votação dos trabalhadores da base dos Sindicatos visando a Campanha Salarial 2014/2015.
CA FEDERAL
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Jun 23

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2014/2015
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS
EM
RECEBEM
A PARTIR DE
RECEBEM
ATÉ
JULHO15/07/201430/06/2015
AGOSTO22/07/201430/06/2015
SETEMBRO31/07/201430/06/2015
OUTUBRO14/08/201430/06/2015
NOVEMBRO21/08/201430/06/2015
DEZEMBRO28/08/201430/06/2015
JANEIRO16/09/201430/06/2015
FEVEREIRO23/09/201430/06/2015
MARÇO30/09/201430/06/2015
ABRIL14/10/201430/06/2015
MAIO21/10/201430/06/2015
JUNHO31/10/201430/06/2015
I - O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2014 conforme tabela abaixo:
NASCIDOS EMCRÉDITO EM CONTA
JULHO AGOSTO SETEMBRO15/07/2014
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO14/08/2014
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO16/09/2014
ABRIL MAIO JUNHO14/10/2014
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2014/2015
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL
DA INSCRIÇÃO
INÍCIO
DE PAGAMENTO
ATÉ
0 e 115/07/201430/06/2015
2 e 314/08/201430/06/2015
4 e 516/09/201430/06/2015
6 e 714/10/201430/06/2015
8 e 914/10/201430/06/2015
Jorge Caetano Fermino

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Mai 05

A Aposentadoria Especial e os Sindicatos
Sergio Pardal Freudenthal
A Aposentadoria Especial é uma conquistas dos trabalhadores brasileiros que sofreu graves intervenções do neoliberalismo entre 1995 e 1998; mas o pior foram as interpretações que o INSS fez sobre as leis alteradas. 
Após muita luta, inclusive judicialmente, agora surgem possibilidades de novas interpretações oficiais em relação a ruídos, periculosidade e associação de agentes nocivos.
De qualquer forma, inclusive para o ajuizamento de ações, é preciso que os processos administrativos, especialmente os conduzidos pelos sindicatos, representem com a máxima exatidão as condições de trabalho do associado que vai se aposentar. 
As obrigatórias informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP) devem trazer clara descrição das atividades e da exposição aos agentes nocivos, inclusive sobre aqueles que o INSS atualmente não admite, como por exemplo a eletricidade. Sabemos que a patrãozada, para não pagar os 6% sobre o salário, anda fantasiando demais as suas condições de trabalho e a proteção do trabalhador, sem contar os agentes nocivos que não estão no rol do INSS (eletricidade) e apontando os EPI (equipamentos de proteção individual) como se fossem milagrosos.
Porém, para a luta nos tribunais e mesmo para novas interpretações que o governo pode oferecer, é necessário buscar as melhores e mais completas informações por parte das empregadoras, muitas vezes através de movimentos e ações.
Além disso, os requerimentos de aposentadoria especial, até para que sirvam como base de posteriores ações judiciais, têm que ter toda a atenção, desde a contagem de tempo até a observação da documentação que servirá como prova dos tempos especiais. E o trabalhador sabe que a melhor forma de conseguir isto é através do seu Sindicato.
Por fim, vale esclarecer que as ações contra o INSS podem ser para concessão da aposentadoria especial que foi negada, ou para a conversão em aposentadoria especial da aposentadoria comum que possa ter sido concedida. 
Além disso, cabem também reclamações trabalhistas contra as empresas empregadoras para obrigá-las a expedir um Perfil Profissiográfico mais correto, inclusive com perícias judiciais de engenharia e medicina, além de condená-las ao pagamento de indenizações pelos prejuízos causados com as informações incorretas.
Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor, especializado em Direito Previdenciário. 
www.pardaladvocacia.com.br; http://atdigital.com.br/direitoprevidenciario
Maio/2014

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Jan 13

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos da Baixada Santista apresenta aos seus associados estas Cartilha intitulada “Direitos dos Trabalhadores e Manual do Trabalhador Gráfico”, onde contém uma série de informações a respeito das Leis Trabalhistas e Normas Coletivas negociadas pelo Sindicato e Patronal, para que nossos representados, trabalhadores gráficos, possam tomar o devido conhecimento referente a uma série de benefícios conquistados pelo Sindicato que atendem a classe trabalhadora gráfica de nossa Região, como também possam ficar atentos se sua empresa está agindo corretamente em relação aos seus direitos.
 
A preocupação da Direção do Sindicato é manter os seus associados sempre informados sobre os seus direitos, que estão contidos nas Leis Trabalhista (CLT) e na Constituição Federal, e são balizadores mínimos das garantias sindicais. Lembramos que, conforme explicita nosso Manual do Trabalhador, fruto de ampla negociação direta que o Sindicato dos Gráficos tem mantido com o Sindicato Patronal, os trabalhadores têm garantidas condições muito superiores às que estão contidas em Lei e na própria Constituição Federal.
 
Dessa forma, convidamos os Companheiros(as) Gráficos a fazer um comparativo entre o que consta na Legislação vigente e o que o Sindicato tem conquistado ao longo dos anos, por meio de nossa Convenção Coletiva de Trabalho, aqui denominada de “Manual do Trabalhador”, como também possam os companheiros gráficos analisar e refletir sobre a importância da participação do Sindicato nos processos de Negociações Coletivas de Trabalho.
  

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Jul 18

Geração de empregos em junho fica abaixo do esperado
Em junho, mês em que teve início a Copa do Mundo no  Brasil, foram gerados no país 25.363 empregos no país, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado é o menor para o mês nos últimos 16 anos. Por motivos sazonais, a agricultura foi o setor que mais gerou empregos no mês, 40.818 novas vagas.
Ao divulgar os números do Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que a nova previsão de geração de emprego para este ano é 1 milhão de novas vagas, número inferior ao esperado até o mês passado, 1,4 milhão.O aumento no número de postos de trabalho em junho representa um crescimento de 0,06% em relação ao de maio. Em junho do ano passado foram geradas 123.836 vagas. O total de admissões em todo o país no último mês foi 1.639.407 e de desligamentos, 1.614.044. No acumulado do ano, houve expansão de 1,45% no nível de emprego, o que equivale a 586.671 postos de trabalho.O ministro disse que o governo esperava melhor resultado, mas que, a partir de agosto, os números deverão ser mais expressivos na geração de postos de trabalho. "Certamente, vamos recuperar, a partir de agosto." 
Segundo o ministro, o número abaixo do esperado deve-se ao comportamento da indústria, setor que registrou em junho queda de 0,34% no número de novas vagas em relação ao mês anterior. Fonte: Agencia Brasil

Comissão aprova redução do INSS das domésticas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de lei que reduz a contribuição paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela doméstica e por seu patrão.O desconto passaria a ser de 6% do salário, tanto para o patrão quanto para a doméstica.
Assim, no caso de uma empregada que ganhe R$ 810, que é o piso regional do Estado de São Paulo, ela teria o desconto de R$ 48,60, assim como seu empregador.
Hoje, o patrão tem que pagar 12% do salário.
A empregada paga de 8% a 11%.
Fonte: INSS 

Jorge Caetano Fermino

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Jul 16

2 milhões ainda não têm a nova senha do INSS
Prazo de recadastramento, feito no banco onde se recebe o benefício, vai até dia 31 dezembro.Os segurados do INSS que ainda não foram ao banco recadastrar a sua senha para ter garantido o direito de continuar recebendo o benefício têm até o próximo dia 31 de dezembro para regularizar a situação. Caso contrário correm o risco de deixar de ganhar o dinheiro. O recadastramento começou em maio de 2012 e até agora cerca de dois milhões de beneficiados, de um total de 31 milhões, ainda não fizeram a alteração.O recadastramento vale para quem recebe auxílio, pensão ou aposentadoria. O aviso de quem precisa fazer o recadastramento tem sido feito pelos bancos por meio de extratos bancários e cartas. Para cadastrar a nova senha, o segurado deve apresentar um documento de identificação com foto, como RG, CNH ou Carteira de Trabalho. O recadastramento é feito na agência bancária onde habitualmente se recebe o benefício do INSS. Não é preciso ir a um posto da Previdência Social, tampouco pagar taxa.Os segurados que não puderem ir às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldade de locomoção devem alterar a senha por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. O mesmo pode ser feito por quem estiver no exterior. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social com a procuração devidamente assinada
EU EXISTO / A prova de vida é uma forma de evitar que sejam feitos pagamentos indevidos, além de diminuir riscos de fraudes. As instituições financeiras que já operam com sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia, segundo o INSS. Quem já fez o recadastramento a partir de maio de 2012 não precisa refazê-lo. Fonte: Diário de São Paulo

Inclusão de tempo sem registro gera polêmica
Questão controversa, a possibilidade de incluir período de trabalho em empresa sem o registro em carteira, na contagem de tempo – para efeito de aposentadoria –, é considerada difícil de ser aceita, e necessita que a pessoa recorra à Justiça, segundo especialistas.Isso é o que pretende fazer o aposentado José Roberto Niero, 59 anos, de São Caetano, que se aposentou em 2011, e quer a revisão do benefício para incluir período em que trabalhou em empresa sem ser registrado. Durante três anos (de janeiro de 1971 a dezembro 1973) ele atuou em escritório de contabilidade que o manteve como trabalhador informal – e, portanto, sem contribuir à Previdência Social. Niero disse que somente no início de 1974 conseguiu fazer com que a firma formalizasse seu vínculo, com a anotação na carteira profissional, de que ele fazia parte de seu quadro de funcionários.Antes de entrar com o pedido para o benefício, Niero tentou demonstrar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o vínculo nos três anos como informal, por meio de documentos, como o certificado de alistamento e o título de eleitor da época – em que constavam, em ambos, que ele era auxiliar de escritório –, e ainda livros fiscais com sua caligrafia, por exemplo. Segundo o aposentado, o órgão sequer quis protocolar sua solicitação, alegando que a documentação não tinha relação direta com a empresa.O advogado previdenciário Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, disse que o caminho para a revisão do benefício tem de ser mesmo pela via judicial, por que administrativamente a pessoa não terá êxito. E, embora já faça mais de 30 anos que ele tenha trabalhado informalmente, ainda há condições de recorrer à Justiça, já que são dez anos de prazo para a revisão do benefício. Mesmo pelo Judiciário, é difícil conseguir a inclusão do tempo informal de serviço. “Há juízes que entendem que o trabalhador é hipossuficiente (ou seja, é a parte mais vulnerável)”, disse. No entanto, é preciso juntar documentos como hollerite, recibo de pagamento e testemunhas.Dependendo da interpretação do juiz, mesmo nesses casos, a decisão pode ser desfavorável. É o que avalia o advogado Jairo Guimarães, do escritório Leite e Guimarães. “Se ele tinha carteira profissional na época e aceitou trabalhar sem registro, o INSS não é obrigado a reconhecer, porque ele concordou com essa situação”, disse. Por sua vez, Patrick Villar, do escritório Villar Advocacia, diz que há entendimento de que o tempo de serviço deve ser considerado, mesmo sem a contribuição no período, quando for comprovada a atividade. Fonte: Diário do Grande ABC 
Jorge Caetano Fermino 


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Jul 08

Revisão do teto sai com atrasados maiores
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga processos de segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, ampliou o período dos atrasados de uma ação da revisão do teto.Quem vencer uma ação na Justiça também poderá ganhar os atrasados desde 5 de maio de 2006, cinco anos antes da ação civil pública que forçou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar a correção nos postos.
Além de garantir o período maior de atrasados, na decisão, o tribunal mandou a Previdência reconhecer o direito de um aposentado do período do buraco negro ter a revisão do teto.
Aposentados entre 1988 e 1991 que contribuíam com valores altos podem ter direito à correção do teto, mas é preciso verificar se ela já foi paga.

Deputada Gorete Pereira se posiciona contra a demissão imotivada
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou voto em separado pela rejeição da Convenção 158, da OIT, que trata do fim da demissão imotivada. A Mensagem 59/08, do Executivo, que ratifica a convenção já foi rejeitada nas comissões de Relações Exteriores; e de Trabalho.O fim da demissão imotivada consta na Constituição Federal em seu artigo 7º, parágrafo 1º, porém, a matéria carece de regulamentação. Não há disposição de o Congresso Nacional regulamentar o dispositivo, pois a bancada patronal majoritária na Câmara impede este avanço nas relações de trabalho.Não é o primeiro ataque ao fim da demissão imotivada. Quando da rejeição da matéria na Comissão de Relações Exteriores, houve também um pedido de arquivamento da matéria. A reação das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, em parceria com o DIAP, evitou o envio da proposta ao arquivo.
Voto em separado
Além da inconstitucionalidade defendida pela parlamentar, a deputada destaca que a matéria está em descompasso com a econômica internacional: “além das inconstitucionalidades apontadas, verificamos entraves à aprovação da Convenção 158 no mérito. Isso porque, em razão da já mencionada antiguidade da Convenção, aprovada que foi no longínquo ano de 1982, ela se encontra desatualizada e incompatível com a globalização e com as regras que regem a atual ordem econômica mundial”, argumenta.Para ter sua validade, a convenção terá que ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente no plenário da Casa. Ainda passará pela analise dos senadores. Fonte: DIAP
Clique aqui e leia a íntegra do voto em separado da deputa Gorete Pereira

Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR
A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC. 
Jorge Caetano Fermino


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