Set 02
GRÁFICA DE 150 ANOS RENASCE IMPRIMINDO ELETRÔNICOS
A diversificação tem sido a saída para a R.R. Donnelley, gráfica gigantesca de Chicago com 150 anos de existência, para buscar crescimento. Há cinco anos, a empresa começou a ir além dos serviços de impressão em papel, que hoje representam em torno de 24% das vendas, em comparação com 70% em 2000. A aposta está no novo campo dos componentes eletrônicos impressos, um termo amplo para todo um leque de tecnologias em que as impressoras fabricam componentes depositando camadas de tinta condutora de eletricidade até que a camada fique da espessura exata desejada. A Donnelley está aperfeiçoando esses produtos e desenvolvendo outras aplicações, a exemplo da fabricação de protótipos de antenas e baterias finas e flexíveis para uma grande variedade de rótulos que incorporam sensores, que são pedaços de filme transparente com circuitos eletrônicos ultrafinos impressos na superfície com tinta condutora de eletricidade. Os sensores podem medir o choque, a inclinação, a temperatura, a umidade, a luz ou a presença de substâncias, como por exemplo a nicotina num carro alugado em que é proibido fumar. Desse modo, a empresa prevê um salto no faturamento de até 12,4% este ano, de US$ 10,5 bilhões para US$ 11,8 bilhões, depois de crescer menos de 1% em 2013. As vendas do segundo trimestre subiram 12,9%, em grande parte devido a aquisições. O faturamento dos negócios já existentes aumentou 0,8%. Fonte: Abigraf

Orçamento 2015 encaminhado ao Congresso prevê mínimo de R$ 788
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior entregou, na última quarta-feira (28), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano.
Na proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2015 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da proposta orçamentária é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Novo salário mínimo
Na proposta o governo federal propõe um salário mínimo de R$ 788, para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.
Em abril, o executivo havia estimado que o salário mínimo chegasse a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas pela Lei 12.382/11, 2015 será o último ano em que será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A regra foi aprovada pelo Congresso no início de 2011. O Senado examina uma proposta que prorroga essa fórmula de correção até 2019.

Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

LDO
É a LDO que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). Fonte: DIAP

Jorge Caetano Fermino

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Ago 29
Teto do INSS será de R$ 4.662 e o mínimo vai para R$ 788
O valor máximo das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar de R$ 4.390,24 para R$ 4.662,43 no ano que vem.
Para o salário mínimo e o piso dos benefícios, o aumento deverá ser dos atuais R$ 724 para R$ 788,06.
Os valores foram informados ontem pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária 2015, que é a consolidação das previsões de despesas para o ano que vem.
O texto foi entregue pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
A proposta atualiza a previsão da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso em abril, o governo previa uma inflação de 5,3%.
Agora, a expectativa é que o índice encerre 2014 em 6,2%. Fonte: Agora SP

Antes de ir à Justiça para benefício é preciso fazer pedido ao INSS, diz STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que é preciso fazer um requerimento administrativo ao INSS sempre que um benefício for solicitado. De acordo com a maioria dos ministros, o pedido, quando for feito diretamente ao Judiciário, não será mais válido.
Para se chegar à decisão, os ministros analisaram o caso de um trabalhador rural que, indo diretamente ao Judiciário, pediu a concessão de uma aposentadoria por invalidez por preencher os requisitos necessários para se obter o benefício.
Quando a ação foi apresentada, a Justiça Federal extinguiu o processo alegando que o trabalhador não havia feito o pedido, inicialmente, ao INSS. Essa decisão, no entanto, foi modificada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal), que considerou válido o pedido.
O INSS recorreu e o caso foi para o STF. A maioria dos ministros entendeu que a necessidade de se fazer o pedido, primeiramente, ao INSS, não fere o livre acesso ao Judiciário, que é um princípio assegurado pela Constituição Federal.
O relator do processo, Luís Roberto Barroso, deixou claro que o fato de se fazer um pedido administrativo no INSS não significa ter que aguardar o julgamento em todas as instâncias do órgão.
Para ele, havendo demora na análise ou negativa do direito, o trabalhador poderá ingressar no Judiciário para solicitar o benefício.
De acordo com o STF, existem cerca de 8,6 mil processos semelhantes que tramitam no Judiciário. Eles estavam sobrestados aguardando o julgamento do processo desta quarta, que estava com repercussão geral reconhecida.
Na sessão de quinta-feira (28) os ministros irão discutir uma regra de transição para estes processos que já estão em tramitação. FONTE: Folha de S. Paulo

Jorge Caetano Fermino

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Ago 27
Patrões desmoralizam gráficos do ABC e Baixada santista de SP
Ofensas só aumentarão o desejo de lutar por conquistas e salários 
'Usar vale-compras para comprar cachaça'. Essa foi a justificada utilizada pelo setor patronal dos gráficos do ABC e Baixada Santista para negar a concessão do benefício aos trabalhadores. O argumento agressivo foi dito na primeira rodada de negociação salarial com os sindicatos obreiros das duas regiões, realizado no dia 26/08. 
Outro argumento desrespeitoso usado pelos patrões para negar novas cláusulas sociais na convenção coletiva de trabalho 2014/2015, foi a de inferir que jovens de 12 anos já roubam e matam, logo, para que os pais/mães gráficos terem faltam renumeradas para acompanhar os filhos ao médico. 
Como não poderia ser diferente, o clima esquentou, pois os representantes dos trabalhadores não aceitaram as ofensas e retrucaram, encerrando a reunião antes do tempo, prometendo mobilizações nas portas das empresas como resposta.  
 “Somos profissionais e merecemos respeito”, reclamou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (STIG) de Santos e Região, Jorge Fermino. 
O dirigente informa que não mais participará de reunião com os empresários antes do dia 10 de setembro. Mas ele adianta que antes e depois da data, promoverá mobilizações nas portas das empresas para chamar atenção dos trabalhadores diante do descaso dos patrões ao chamar os funcionários de cachaceiros, quando dizem que trocam comida da família por bebida. Mas também quando, para negar direitos voltados aos filhos dos gráficos, fazem comparações aos jovens de 12 anos que matam e roubam. 
Antes desta ofensa, outro pleito negado pelo patronal, foi a de abonar falta quando o gráfico levar a esposa ou vice versa ao médico. 
Em relação às pautas sobre salários e benefícios econômicos também não houve avanço. Foi alegado que a discussão depende do resultado do índice do INPC do mês de agosto, já que a data-base da categoria é 1º de setembro. A previsão para divulgação do índice deve ocorrer entre os dias 10 e 12 de setembro.
 “Teríamos outra reunião no dia 26/08, mas cancelamos, uma vez que não tinha mais nada a discutir com os patrões, depois de exaustiva argumentação sobre a defesa de nossos pedidos, os quais além de serem negados por eles, ainda o fizeram desrespeitando todos os gráficos das regiões do ABC e Baixada Santista em São Paulo”, critica Fermino. 

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written by jorge

Jan 13
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos da Baixada Santista apresenta aos seus associados estas Cartilha intitulada “Direitos dos Trabalhadores e Manual do Trabalhador Gráfico”, onde contém uma série de informações a respeito das Leis Trabalhistas e Normas Coletivas negociadas pelo Sindicato e Patronal, para que nossos representados, trabalhadores gráficos, possam tomar o devido conhecimento referente a uma série de benefícios conquistados pelo Sindicato que atendem a classe trabalhadora gráfica de nossa Região, como também possam ficar atentos se sua empresa está agindo corretamente em relação aos seus direitos.
 
A preocupação da Direção do Sindicato é manter os seus associados sempre informados sobre os seus direitos, que estão contidos nas Leis Trabalhista (CLT) e na Constituição Federal, e são balizadores mínimos das garantias sindicais. Lembramos que, conforme explicita nosso Manual do Trabalhador, fruto de ampla negociação direta que o Sindicato dos Gráficos tem mantido com o Sindicato Patronal, os trabalhadores têm garantidas condições muito superiores às que estão contidas em Lei e na própria Constituição Federal.
 
Dessa forma, convidamos os Companheiros(as) Gráficos a fazer um comparativo entre o que consta na Legislação vigente e o que o Sindicato tem conquistado ao longo dos anos, por meio de nossa Convenção Coletiva de Trabalho, aqui denominada de “Manual do Trabalhador”, como também possam os companheiros gráficos analisar e refletir sobre a importância da participação do Sindicato nos processos de Negociações Coletivas de Trabalho.
   

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Ago 27
Sistema Único do Trabalho (SUT) gera polémica no movimento sindical
Com base em minuta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enviada às centrais sindicais, Zilmara Alencar, membro do corpo técnico do DIAP, elaborou parecer em que avalia os impactos do Sistema Único do Trabalho (SUT), e os impactos na atual estrutura sindical. A proposta enviada às centrais tem como objetivo uma avaliação prévia das entidades. Após análise e possíveis sugestões, a proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República para que possa ser enviada, no formato de projeto de lei, ao Congresso Nacional. De acordo com o parecer da consultora jurídica Zilmara Alencar, “há que se promover reparos de cunho meritório nos dispositivos apresentados”. Um dos pontos colocado pela consultoria trata do contexto em que foi editado o artigo 7º da minuta. De acordo com o parecer, a minuta estabelece como ação e serviço essencial do SUT a intermediação de mão de obra. “Sabe-se que a intermediação de mão de obra é vedada das relações de trabalho brasileiras, à exceção da hipótese do contrato de trabalho temporário”, aponta.
Câmara dos Deputados
Vale destacar que a Câmara dos Deputados já analisa o PL 6.573/13, do deputado Zé Silva (SD-MG), que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. O projeto, em tramitação na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, recebeu parecer contrário pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).  A matéria que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita a aprovação do plenário da Casa, passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Fonte: DIAP

Trabalhador de indústria que foi exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial
Segundo o magistrado, no caso dos autos, o laudo técnico apresentado pelo autor atestou que os trabalhadores trabalham expostos a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados.O desembargador federal da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 12 de agosto, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu suas funções com exposição a agentes químicos na indústria.     
Segundo o magistrado, no caso dos autos, o laudo técnico apresentado pelo autor atestou que os trabalhadores trabalham expostos a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados. 
Além disso, por determinação judicial, houve a elaboração de laudo técnico pericial, que comprovou que o autor exerceu suas atividades com exposição a agentes nocivos de modo habitual e permanente.  
O desembargador federal explicou: A parte autora demonstrou haver trabalhado em atividade especial conforme carteiras de trabalho e CNIS anexado, verificando-se que o autor manteve desde 1980 até 2011 diversos vínculos empregatícios, em funções ligadas à indústria.
A parte autora apresentou laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho a pedido do Sindicato, através de visita em estabelecimentos de porte e ambiente similar, não havendo que se desqualificar tal documento, vez que atendeu aos critérios técnicos relativos à perícia ambiental, especialmente por se tratar de funções cuja insalubridade decorre do uso de equipamentos e produtos químicos inerentes a determinado ramo de atividade.Dessa forma, o relator concluiu que a parte autora tem direito à aposentadoria especial.
FONTE: Tarugo Digital, do Sind. Metalúrgicos de Ouro Branco

Jorge Caetano Fermino

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Ago 25
Maioria das categorias conquistou aumento real no 1º semestre de 2014
No primeiro semestre de 2014, cerca de 93% das 340 unidades de negociação analisadas pelo SAS-DIEESE conquistaram reajustes salariais acima do INPC-IBGE. A maioria dos reajustes resultou em ganhos reais de até 3%, com maior incidência na faixa de ganho entre 1% e 2% acima do índice. Reajustes em valor igual ao INPC-IBGE foram observados em aproximadamente 4% das unidades de negociação, e reajustes abaixo, em quase 3%.Na comparação com os reajustes conquistados pelas mesmas 340 unidades de negociação desde 2008, observa-se que apenas em 2012 a ocorrência de aumentos reais foi superior ao verificado em 2014. Em relação ao valor médio do aumento real, os reajustes do primeiro semestre deste ano ficaram atrás de 2012 e muito próximos ao observado em 2010. Fonte: DIEESE

Auxílio-acidente não cessa com volta ao trabalho
O profissional que recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando, inclusive com registro em carteira, e na mesma atividade em que ocorreu o acidente, provocou a sequela e gerou o benefício. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pelo fato de o auxílio ser considerado uma indenização, a mudança de emprego ou profissão não altera o recebimento do benefício.
O órgão esclarece que o auxílio-acidente é suspenso apenas quando o segurado recebe auxílio-doença decorrente da mesma lesão, e é cancelado quando ele se aposenta, seja pelo INSS ou pelo serviço público.
A dúvida foi enviada pelo leitor de Santo André Laércio Marcelino dos Santos, 55 anos, ao Seu Previdêncio. O mecânico de manutenção sofreu acidente em 2000, devido ao excesso de peso que carregava, e ficou com sequelas em sua coluna. Ele desenvolveu hérnia de disco. Porém, somente no início de 2013 ele obteve, na Justiça, o benefício. “Foi tão difícil conseguir o pagamento desse auxílio que tenho medo de perdê-lo ao voltar a trabalhar”, conta. Ele recebe hoje R$ 1.800 mensais do INSS.
Santos está em busca de emprego, mas tinha receio de, ao ser registrado, ter o auxílio suspenso. Entretanto, conforme garante o órgão da Previdência, o trabalho não interfere no pagamento do benefício.
De acordo com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, devido ao caráter indenizatório, é necessário passar apenas por uma perícia no INSS, só para a concessão do benefício – a não ser que o segurado piore e tenha de solicitar o auxílio-doença ou se aposente.
O mecânico andreense quer voltar a trabalhar e a contribuir porque faltam dez anos para ele se aposentar por idade. E, como possui 27 anos de contribuição, sua intenção é somar idade e contribuição, para conseguir benefício maior.
Conforme esclarece o INSS, diferentemente do auxílio-doença, cujo período de pagamento é considerado como tempo de contribuição, o auxílio-acidente não conta – justamente porque o profissional pode seguir trabalhando e por configurar indenização.
“Enquanto recebe o auxílio-acidente, no entanto, o trabalhador mantém a qualidade de segurado. Ou seja, ele está coberto pela Previdência, e tem acesso a todos os benefícios. Por exemplo, se ele morrer, os dependentes têm direito a receber pensão”, afirma Jane.
A presidente do IBDP ressalta que, embora o INSS não reconheça o período como carência, judicialmente é possível conseguir isso. “Existe decisão no Supremo (Tribunal Federal) nesse sentido”, conta.
VALOR - O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da média dos salários de contribuição. Ou seja, é feito cálculo com base em 80% dos maiores salários desde 1994 e metade dessa quantia é paga ao acidentado.
Segundo o INSS, não existe valor mínimo para o benefício, justamente porque ele é calculado em cima do rendimento. Portanto, pode ser que a quantia seja inferior ao salário-mínimo (R$ 724).
Já no caso do auxílio-doença, o valor é de 91% do salário de contribuição. No entanto, o segurado fica afastado do trabalho enquanto recebe o benefício, que é suspenso assim que o profissional se recupera da enfermidade e retorna às suas atividades. FONTE: Diário do Grande ABC

Jorge Caetano Fermino




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Ago 25
A Previdência Social inicia hoje (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até 5 de setembro.
Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para a economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, o décimo terceiro salário. Ao todo, mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao abono em todo o país. Além disso, a folha de agosto vai pagar mais de 31 milhões de benefício,s o que corresponde a cerca de R$ 29 bilhões. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber o décimo terceiro salário. O valor total da folha, considerando o pagamento da gratificação natalina, ultrapassa R$ 43 bilhões.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro salário só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela do benefício, informou o Ministério da Previdência Social.
O extrato mensal de pagamento de benefícios estará disponível para consultas na página do ministério na internet a partir do dia 25 de agosto e também nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. FONTE: Agência Brasil

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Ago 25
Começa amanhã (26) a primeira reunião de negociação com o setor patronal para discutir o novo reajuste salarial da categoria gráfica da Baixada Santista.
Todos os salários deverão sofrer o reajuste a partir de 1º de setembro que é a data base da categoria.
Já temos duas reuniões agendadas, essa de amanhã e outra no dia 28 deste mês, com a possibilidade de se agendar outras até que possamos fechar um acordo salarial satisfatório que venha atender os anseios dos trabalhadores.
Fiquem atentos companheiros(as), mantenham-se informados e conectados com o Sindicato para estarem tomando conhecimento do desenrolar das negociações.
Sabemos mais uma vez que vivemos um ano difícil, mas não podemos deixar de lutar por melhores condições de trabalho com ganho real nos salários.

Pauta de Reivindicação:

ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL – o piso salarial será reajustado em 12% (doze por cento).
Cumpre-nos informar que o piso salarial da categoria se comparado ao salário mínimo vigente, vem em significativa queda, assim, com a aplicação do reajuste em 12% (doze por cento), poderemos proporcionar aos trabalhadores um ganho de aproximadamente dois salários mínimos a título de piso salarial, proporcionando-os assim o poder real de compra já garantido anteriormente a nossa categoria profissional. 

ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DIFERENCIADO – o piso salarial diferenciado será reajustado 25% (vinte e cinco por cento). O presente reajuste se faz necessário diante da falta de MÃO DE OBRA, pois não há trabalhadores interessados a desenvolver a função, tendo em vista a proposta de salário.No mais, as empresas que adotam esta modalidade de contratação enfrentam uma rotatividade de trabalhadores, que pedem demissão decorrente o valor pago a título de salário, dificultando assim a contratação de mão de obra.  

REAJUSTE SALARIAL – o reajuste salarial aplicação de 6% (seis por cento) de aumento real, somado ao índice do INPC. 
O pleito envolve o índice do INPC dos últimos 12 meses, ou seja, de 01/09/2013 a 31/08/2014 e aumento real, pois a aplicação do percentual supramencionado proporcionará aos trabalhadores o aumento do poder de compra, crescimento econômico, e em contra partida as empresas contam com os incentivos do governo e redução da taxa de juros e incentivos fiscais na folha de pagamento. 

ALTERAÇÃO NO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO, de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), iniciando à hora noturna às 22h00min, sendo computado até o término da jornada.
Requeremos o aumento do adicional noturno para 35% (trinta e cinco por cento), igualando-se ao restante da categoria no Estado de São Paulo e estabelecidas em nossa base territorial que há anos conquistaram este acréscimo, no qual somos cobrados pelos trabalhadores da nossa base. 
 
ALTERAÇÕES NOS VALORES DAS PARCELAS DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – para as faixas de Participação nos Resultados, as Empresas deverão aplicar os seguintes percentuais: 
I)- Para as empresas com até 30 (trinta) empregados, o valor da participação será de R$600,00 (seiscentos reais);
II)- Para as empresas de 31 (trinta e um) até 99 (noventa e nove)  empregados, o valor da participação será de R$800,00 (oitocentos reais);
III)- Para as empresas acima de 100 (cento) empregados, o valor da participação será de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
§ 8° - As empresas deverão efetuar o pagamento nas datas constante nos § 1ª, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do montante não pago, que será revertido em benefício do trabalhador.

AUSÊNCIAS REMUNERADAS
IV)- As faltas dos trabalhadores ao serviço desde que devidamente atestada por Convênio ou Serviço Médico da empresa, ou na falta de um desses, pelo Órgão Público de Saúde, sempre que ficar comprovado terem as ausências relação com acompanhamento do cônjuges ou companheiro(a) ao médico.

GARANTIAS SINDICAIS
Na aplicação da presente cláusula serão observados os seguintes critérios: 
a)- empresas com até 100 funcionários, 02 (dois) dirigente, liberação de 04 (quatro) dias por mês, limitando-se à 30 dias anuais.
(A presente alteração resultará na exclusão da letra B e do Parágrafo único desta cláusula).

MULTA
Requer a exclusão do Parágrafo único da presente cláusula.
Parágrafo único. “A parte prejudicada deverá notificar à outra por escrito. Se sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, a multa não será imposta”.


PROPOSTA DE NOVAS CLÁUSULAS

VALE COMPRA/ALIMENTAÇÃO
Solicitamos o fornecimento de vale compra mensal, sem qualquer ônus ou participação dos trabalhadores, a ser entregue até o décimo dia de cada mês, no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial, isso é bem menos representativo que uma cesta básica estabelecida na convenção da federação estadual dos Gráficos, que vale para mais de 80 mil trabalhadores no estado de São Paulo, Exceto abc e baixada santista. 

AÇÃO DE CUMPRIMENTO 
O sindicato será competente para propor na Justiça do Trabalho ação de cumprimento em nome dos empregados, associados ou não, independente de outorga de poderes nos termos da Lei nº 7.788/89, em relação às cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
§ 1º - As partes obrigatoriamente deverão propor inicialmente conciliação prévia, proposta pelos sindicatos convenentes e empregadora;
§ 2º - As partes envolvidas serão convocadas para reunião conciliatória, através de carta simples, justificando as razões e descumprimentos, apontando o local, dia e hora das tratativas.

GARANTIA DE EMPREGO AO ACIDENTADO OU PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL;
Será garantido emprego e salário, contados da data do retorno ao trabalho até os prazos mínimos para aquisição da aposentadoria, aos empregados acidentados ou portadores de doença ocupacional, adquirida no curso do contrato de trabalho e devidamente reconhecida pelo INSS.
§ 1ª - Para os empregados que tiverem redução da capacidade laborativa ou perda de membros, ficará garantido o direito de readaptação para função compatível as suas habilidades e condição física.   
§ 2ª – em caso de acidente do trabalho ou doença profissional, a Empresa deverá custear os valores dos medicamentos até o término do tratamento.  § 3ª – Ocorrendo falta grave ou negativa de retorno ao trabalho por parte do empregado, desde que devidamente comprovada pela Empresa e reconhecida pelos Sindicatos convenentes, este perderá as garantias contidas no “caput” desta cláusula.  
§ 4ª – Não havendo interesse por parte do trabalhador em permanecer laborando para a Empresa, desde que seja assistido pelo Presidente do Sindicato Laboral, este poderá renunciar a garantia descrita nesta cláusula, rescindido o contrato de trabalho.

AUTOMAÇÃO
As empresas que pretendem implantar sistema de automação nos setores de produção comprometem-se a manter os empregados do setor informados do conteúdo do projeto em andamento e oferecer aos mesmos a oportunidade para se adaptarem às novas técnicas e equipamentos, mediante aprendizagem e/ou cursos externos, realizados dentro da jornada de trabalho, no qual os custos deverão ser suportados pela empresa.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE
As empresas deverão, uma vez por ano, realizar a vacinação contra a gripe para todos os seus empregados, cuja vacinação será realizada nas dependências da própria empresa.

Esclarecemos que as demais cláusulas serão mantidas por mais 12 (doze) meses, em conformidade com as redações anteriores já aprovadas na convenção coletiva de 2014/2015.
 
A Diretoria



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written by jorge

Ago 22
STF adia mais uma vez julgamento sobre desaposentadoria
Os ministros do Supremo Tribunal Federal não julgaram o processo sobre desaposentação (RE 381367), previsto para acontecer no último dia 14. Esta foi a quarta vez que a ação, no STF desde 2003, entra em pauta, mas não é julgado.
Segundo informações do jornal Valor Econômico (15), a desaposentadoria voltará a ser discutida em setembro, só que em outro processo (RE 661256) que tem repercussão geral, ou seja, a decisão poderá nortear outras sentenças, em instâncias inferiores do Judiciário. O relator é o ministro Luis Roberto Barroso.
Processos
A ação que entrou na pauta do dia 14 foi movida por quatro seguradas do Rio Grande do Sul que continuaram a trabalhar depois de aposentadas. Elas pedem o recálculo do benefício, com base no tempo de serviço e nas contribuições posteriores à aposentadoria.
Quando a ação começou a ser julgada, em 2010, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio de Mello, manifestou-se favoravelmente às seguradas em 2010. Em seu parecer, ele afirmou que a lei permite que o segurado continue trabalhando e o obriga a contribuir ao INSS.
Para ele, o trabalhador é "compelido a contribuir para nada ou quase nada, já que o aposentado tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional". Ele concluiu, defendendo "um novo cálculo da parcela previdenciária". O julgamento acabou suspenso a pedido do ministro Dias Tofolli.
Já, o processo que pode ser julgado em setembro é um recurso interposto pelo INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu a um segurado o direito de renunciar à aposentadoria e pedir um novo benefício, de maior valor.
O STJ também negou ao INSS a devolução dos valores já pagos ao segurado, em caso de uma nova aposentadoria. Essa decisão foi tomada em 2012, em recurso repetitivo, ou seja, com poder de orientar os juízes em instâncias inferiores. (Fonte: Fepesp)

Estabilidade é garantida a quem fica com guarda da criança, na morte da gestante
Lei sancionada pela presidente Dilma em 25 de junho (Lei Complementar 146) passou a garantir estabilidade no emprego a quem detiver a guarda da criança em caso de morte da gestante. Pode ser o pai ou qualquer outra pessoa que assumir a guarda. A estabilidade é de cinco meses após o parto, a mesma garantida às gestantes. O inteiro teor da nova norma legal está logo ali do lado direito da página em "Íntegras".
A nova lei é mais uma medida que reconhece novos arranjos familiares, por opção pessoal ou força das circunstâncias, estendendo garantias antes restritas às gestantes.Em novembro de 2013, outra lei (12.873) estendeu a licença de 120 dias aos segurados homens em caso de adoção, beneficiando pais solteiros e casais homoafetivos. O mesmo texto também assegurou pagamento de salário-maternidade ao marido ou companheiro, em caso de morte da gestante. 
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A mudança na hipótese de adoção rendeu frutos na campanha salarial para a educação básica: a Convenção Coletiva assinada em 2014 estendeu a estabilidade no emprego das gestantes também nos casos de adoção, inclusive para os homens. A Convenção garante o emprego por sessenta dias após o término da licença.
No ensino superior e no Sesi e Senai, a mudança será objeto de negociação na próxima campanha salarial, já que as cláusulas sociais assinadas em 2013 permanecem em vigor até fevereiro de 2015.
Constituição
A garantia de emprego à gestante é um direito constitucional, assegurado no artigo 10 das Disposições Transitórias e foi uma conquista do movimento sindical. Pode parecer estranho algo tão importante estar no campo de disposições transitórias, mas há uma explicação para isso.
Durante a Constituinte, a participação dos trabalhadores foi bastante intensa. Por meio do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o movimento sindical conseguiu incluir direitos trabalhistas na Constituição.
Uma dessas propostas previa a estabilidade no emprego. 
Ela chegou a ser aprovada na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores, mas os empresários conseguiram se reorganizar e impedir que ela passasse no plenário. Pra isso, eles tiveram que ceder.
A proteção contra a demissão involuntária transformou-se em direito constitucional (artigo 7º, I), que deveria ser regulamentada por lei complementar. Até que surgisse uma nova lei para proteger os empregados, o trabalhador demitido teria direito à multa de 40% do FGTS (antes era 10%). Da mesma maneira, seria vedada a demissão do membro da Cipa e da gestante. Neste último caso, desde o início da gravidez até cinco meses depois do parto.
Por esse motivo, conquistas tão importantes continuam lá no finalzinho da Constituição Federal. Estão nas disposições transitórias, com um caráter cada vez mais permanente. Com uma correlação de forças desfavorável aos empregados, é bom que fiquem por lá por um bom tempo! (Fonte: Fepesp)
Jorge Caetano Fermino



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Ago 19
INSS: Fator tira R$ 60 bilhões do bolso do aposentado
Fator previdenciário reduz valores das aposentadorias há 15 anos
O fator previdenciário, criado em 1998, que reduz aposentadorias precoces, já tirou dos bolsos dos trabalhadores do País, mais de R$ 60 bilhões. Expectativa do Governo indica que esse montante será somado, até o final deste ano, em mais R$ 10 bilhões, economia prevista com as aposentadorias que estão concedidas desde dezembro de 2013, quando entrou em vigor a nova tabela do IUBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro.Há 15 anos os trabalhadores estão sendo prejudicados pela aplicação do fator previdenciário, que ocorre no momento em que pedem as aposentadorias nos postos do INSS, com redução, que chega, em alguns casos, à ate 40%.O fim do fator previdenciário é bandeira de luta das centrais sindicais, entretanto, sai ano e entra ano, e o Governo Federal vem mantendo o redutor.A última divulgação da Tábua Completa de Mortalidade pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) trouxe, mais uma vez, impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para se calcular as aposentadorias do INSS. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos em 2012, e com isso, quem está se aposentar neste ano, sofre maior redução em seu benefício.É que a nova tabela é aplicada nos benefícios requeridos desde o dia 2 de dezembro de 2013.
Esperar é a solução
Especialistas alertam que, atualmente, vale a pena esperar mais tempo para se aposentar, tendo em vista que o fator previdenciário foi justamente criado para desestimular as pessoas a se aposentarem mais cedo.Uma mulher que se aposenta hoje com 50 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição terá um fator previdenciário de aproximadamente 0,5977 o que corresponde a 59,77 % do salário de benefício, ou seja, vai perder mais de 40% de seu salário de contribuição.O mesmo caso se encaixa em um homem com 55 anos de idade e também 30 anos de contribuição ao INSS.
O sistema previdenciário calcula os benefícios dos segurados fazendo uma média de 80% das maiores contribuições que são calculadas desde 1994.Após obter a média e aplicar a correção, é feito o desconto do fator previdenciário, um mecanismo bastante complicado, no qual até especialistas têm dificuldade em entendê-lo no momento de se fazer o cálculo.
O fator previdenciário foi criado na reforma previdenciária de 1998.
O que é o Fator ?
O fator previdenciário é, na prática, um redutor do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de aquisição da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir desta idade, com base no indicador médio contido na tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), calculada anualmente.
Lei que criou o fator está em vigor desde 1999
A Reforma Previdenciária de 1998, por meio da Emenda Constitucional nº 20, alterou várias das regras para aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (sistema dos servidores públicos). No caso do Regime Geral, a Emenda 20 substituiu o molde de aposentadoria por tempo de serviço pelo de aposentadoria por tempo de contribuição.
Posteriormente, a Lei 9.786, de 26 de novembro de 1999, instituiu o Fator Previdenciário e a obrigatoriedade de aplicá-lo às aposentadorias por tempo de contribuição.Com essa regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), ajustado pelo “Fator Previdenciário”. Fonte: Diário do Litoral

Jorge Caetano Fermino


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