Set 19
Seguro-Desemprego poderá ser agilizado via internet

MTE implanta ferramenta Empregador WEB que permite ao empregador informar, via internet, o requerimento do Seguro-Desemprego, agilizando o pagamento ao trabalhador.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas.
A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa.
Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.
Outra melhora significativa trazida pela ferramenta é a possibilidade de cruzamento prévio das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.
O uso do "Empregador Web", que poderá ser acessado no sítio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br, em breve se tornará a única forma de encaminhamento das informações dos Requerimentos de Seguro-Desemprego pelo empregador.
Empregador WEB
Tem por finalidade assegurar o melhor atendimento ao trabalhador demandante do benefício do Seguro-Desemprego com foco na modernização dos processos de encaminhamento dos requerimentos com segurança e economia.
Pelo novo processo o empregador poderá, pela internet, informar os requerimentos dos trabalhadores de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir do sistema de folha de pagamento. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.
De posse do Requerimento Seguro-Desemprego emitido pelo sistema, o trabalhador quando procurar os postos de atendimento terá as suas informações já disponíveis no banco de dados do MTE, com isso, agiliza-se o processo de atendimento ao trabalhador permitindo assim que as ações da intermediação de emprego e verificação de curso, possam ser melhor implementadas.

Funcionalidades
1 - Cadastro de procuração sem a necessidade de Certificado Digital para atender às empresas que não possuem Certificado, mas que são representadas por escritórios de contabilidade que possuem o Certificado.
2 - A possibilidade da empresa matriz cadastrar suas filiais e encaminhar os requerimentos das mesmas utilizando somente o Certificado Digital da matriz.
3 - A possibilidade da empresa cadastrar matrícula de CEI e encaminhar os requerimentos dos mesmos utilizando o Certificado Digital da empresa. Fonte: Jornal Diário do Litoral

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Set 18
Justiça amplia prazo para recuperar benefício cortado
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve o benefício cortado administrativamente pelo órgão tem até dez anos para recorrer à Justiça e recuperar a grana mensal, segundo decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização).
dos Juizados Federais. A decisão atende principalmente beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e benefícios assistenciais, que são frequentemente reavaliados pelo INSS e correm o risco de corte.
Mas o entendimento pode ser aplicado a qualquer benefício previdenciário que tenha sido interrompido pelo órgão, explicam advogados previdenciários.
A vantagem de receber o benefício na Justiça, em vez de fazer um novo pedido no posto, é recuperar os atrasados de até cinco anos atrás. FONTE: Agora SP

Comerciários do interior terão reajuste de 8,5%
A Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) aceitou a proposta apresentada pela FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e cerca de 800 mil comerciários receberão aumento de 8,5%.
A medida beneficiará os funcionários do setor atacadista do interior de São Paulo.
O reajuste foi superior à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficou em 6,35% no acumulado de doze meses, de setembro do ano passado a agosto de 2014.
Com a decisão, o piso da categoria ficará em R$ 1.098.
A proposta foi aprovada na data-base da categoria, que é 1º de setembro, e os trabalhadores já receberão o salário reajustado no próximo pagamento. Fonte: Agora SP

Receita Federal realizará inscrição do CPF de pessoas carentes
A Receita Federal do Brasil divulgou as formas de atendimento dos hipossuficientes interessados em obter a inscrição e demais atos do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), vale para Agências da Receita Federal localizadas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Desta forma, os três estados deverão realizar diretamente a inscrição do CPF dos hipossuficientes que os procurarem. Entende-se por hipossuficiente aqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras e não teriam como arcar com os custos do documento. A portaria entrou em vigor nesta terça (5). (Fonte: Portal Brasil, com Imprensa Nacional)
Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Set 15
PITNEY BOWES QUER CRESCER 15% NO BRASIL
Com planos de crescer 15% no Brasil, a fabricante de software e hardware para emissão e impressão de faturas de consumo Pitney Bowes sinalizou otimismo em relação ao mercado nacional. O País já é o terceiro maior faturamento global da empresa. A companhia norte-americana indica que a emissão de contas de consumo feitas em papel físico se mantém estáveis, ao contrário das projeções negativas, esperadas para o setor de faturamento de cobranças. As impressoras fabricadas pela companhia confeccionam as cobranças de maneira automática. O serviço realiza uma cadeia sequencial de etapas como fechamento de faturas, diagramação, impressão, dobra das folhas individualmente e envelopamento em forma de cartas, para então as contas serem despachadas pelos Correios. A empresa de Correios e Telégrafos, aliás, é o maior cliente da Pitney Bowes em território brasileiro. Nos Estados Unidos, a posição é ocupada pela gigante de e-commerceEbay, compradora de softwares e máquinas de impressão e envelopagem. Abigraf

Acerte as contas com o INSS e garanta a aposentadoria
Os segurados que deixaram de pagar o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) devem acertar o quanto antes a sua situação.
Pagar os valores atrasados pode pesar no bolso do segurado se não houver um planejamento prévio. É preciso colocar no papel o quanto já foi pago à Previdência Social ao longo dos anos e, sobretudo, o quanto deixou de ser recolhido.
O cálculo da dívida que o trabalhador tem com o instituto é feito com juros e correção monetária. Para cada período em que o segurado deixou de pagar as contribuições, o órgão aplica percentuais diferentes. A dica dos especialistas é buscar ajuda antes de procurar o órgão, para não ter surpresas. Agora SP

Confira quem deve pedir aposentadoria neste ano
Muitas vezes, na ansiedade por receber logo a grana do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado acaba pedindo a aposentadoria na hora errada e fica com um benefício muito menor do que poderia ter conseguido com um pouco de paciência e planejamento.
Por outro lado, há também casos em que o adiamento não vai aumentar a grana que o segurado terá mês a mês na aposentadoria.
O Agora traz hoje algumas situações para ajudar nessa decisão, de acordo com seu perfil. Em geral, a espera é vantajosa para quem vai pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, devido ao desconto do fator previdenciário. Quanto mais velho e com mais contribuições o segurado tiver, menor será o desconto do fator em sua média salarial. No entanto, é preciso fazer as contas. Como a tabela muda em dezembro, a tendência é que a cada atualização, ela seja menos vantajosa para o segurado. Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Set 15

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Set 12
Os trabalhadores gráficos da Baixada Santista e do ABC, liderados pelos sindicatos obreiros dessas regiões (STIG de Santos e do ABC), iniciaram uma reação em favor dos seus direitos e contra a postura desrespeitosa dos patrões, ocorrida na primeira reunião de negociação no mês passado, quando negaram direitos usando justificativas e associações pejorativas aos gráficos. Como reposta, assembleias em sete grandes empresas já foram promovidas. A última foi realizada horas antes do começo da nova rodada de negociação com os empresários nesta quinta-feira (11). Os funcionários mostraram que estão dispostos a lutar contra intransigência patronal. Foi neste clima de tensão, que a direção dos sindicatos se reuniram com os patrões pela segunda vez. Ao final do encontro, os sindicalistas antecipam que o tratamento foi bastante diferente da reunião anterior, e associam a mudança à clara demostração de unidade e de mobilização dos gráficos. O cenário foi também favorável para a possível conquista de direitos antes negados.



“A qualquer momento, podemos receber ótimas notícias como resultado da reunião de ontem (11)”, diz Jorge Fermino, presidente do STIG de Santos. O encontro foi até às 19h, sendo bem encaminhada e em clima de respeito. O dirigente conta que para avançar na negociação, reduziu um pouco a pauta de reivindicação. A bancada patronal acenou para um acordo, mas ficou de consultar o restante da direção deles e sinalizar um possível desfecho nesta sexta-feira (12). O STIG de Santos e do ABC estão convictos de sair da negociação com um bom resultado para os trabalhadores, mas destacam que o resultado é creditado principalmente ao poder de reação dos funcionários. Um dos exemplos pode ser visto na ampla participação dos gráficos nos dois turnos da empresa Editora Gráfica Prol, na Cidade de Diadema.

Nova pauta
Exigem um piso salarial normativo de R$1.280. E um piso diferenciado de R$ R$ 1 mil, ou retirada desta cláusula. Quando ao reajuste salarial pedem a aplicação de 3% de aumento real, somado ao índice de 100% do INPC. Sobre o adicional noturno uma mudança de 30% para 35%, iniciando à hora noturna às 22h00min, sendo computado até o término da jornada. Sobre s valores das parcelas de participação nos resultados é preciso aplicar o índice acordado de correção dos salários sobre os valores de cada faixa praticados na atual Convenção Coletiva de Trabalho. E ainda adotar a cláusula sobre o benefício de creches ou berçários. As empresas pagarão aos seus funcionários que tenham filhos portadores de necessidades especiais, o auxilio mensal com os seguintes valores: um filho, R$ 106,50; dois filhos, R$ 191,70; e três filhos R$ 266,25. É preciso aplicar o índice acordado de correção dos salários.

Em relação à cláusula nova, os sindicatos não abrem não do vale compra/alimentação. Solicitamos o fornecimento de vale compra mensal, sem qualquer ônus ou participação dos trabalhadores, a ser entregue até o décimo dia de cada mês, no valor de 10% do piso salarial. "Isso é bem menos representativo que uma cesta básica estabelecida na convenção da federação estadual dos Gráficos, que vale para mais de 80 mil trabalhadores no estado de São Paulo, exceto abc e baixada santista", lembra Fermino.

escrito por admin

Set 11
Desaposentadoria volta à pauta do STF a pedido de ministro

A desaposentadoria, também conhecida como desaposentação, está mais próxima de ganhar definições jurídicas. Ontem, o relator de um dos dois processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, o ministro Luís Roberto Barroso pediu para que o assunto entre em pauta.
A desaposentadoria é a renúncia do benefício atual para trocar por outro mais vantajoso, considerando as contribuições e o período de trabalho após a concessão da aposentadoria. Pode ser pedida na Justiça tanto para o Regime Geral da Previdência Social quanto para regimes próprios (municípios, Estados e União).
Hoje, não há legislação sobre o assunto. Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), cerca de 70 mil processos sobre o assunto tramitam na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o direito à desaposentadoria, mas é necessária determinação do STF para que o Poder Judiciário tenha norte nos julgamentos.
ANDAMENTO - O pedido de ingresso na pauta de Barroso sinaliza que ele formou sua opinião sobre a desaposentadoria. Assim, caso entre para julgamento, além do seu voto, é necessário quórum de mais sete ministros para que o julgamento do processo 661256 tenha início. O STF conta com 11 ministros.
A expectativa dos especialistas em Direito Previdenciário é de que o julgamento ocorra ainda neste mês. "Se não entrar nesta quinta-feira (amanhã), será nos próximos dias", opinou a vice-presidente do IBDP, Adriane Bramante.
"Nossa esperança é de que decidam logo, pois a maioria dos processos de desaposentadoria está parada nos tribunais, que aguardam decisão do STF", observou o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Warley Martins.
Professor de Direito Previdenciário, Miguel Horvath Júnior, que ministra aulas na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), apresentou as duas possibilidades mais prováveis sobre a decisão do STF. "Espera-se que o Supremo se manifeste. De acordo com essa manifestação, aí é que as coisas vão se movimentar. Se disser que cabe desaposentadoria, mas que é necessário restituir o valor já recebido, pode ser que não valerá a pena. Se decidir que cabe a desaposentadoria, e que não é necessário restituir, então espera-se que o legislador (Poder Legislativo) se movimente."
Adriane acrescentou ainda que, na pior das hipóteses, é possível que o STF decida pelo não direito à desaposentadoria. "Mas, se aprovar, o Poder Legislativo terá que regulamentar o assunto."

O professor de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie do campus Campinas Vinicius Pacheco Fluminhan observou que, no caso de uma decisão de que é possível a desaposentadoria, mas com restituição de valores à Previdência, a possibilidade de desvantagem é verdadeira, pois pode não compensar para o beneficiário que renunciar. Principalmente se o valor devido não tiver a opção de parcelamento.
Porém, o especialista lembrou uma das qualidades dos benefícios previdenciários. "A aposentadoria tem caráter alimentício (para a sobrevivência), o que inviabilizaria a sua devolução à Previdência", disse Fluminhan.
Apesar de o ministro Barroso ter pedido pauta para julgar o processo, há a possibilidade de que, quando o tema entrar em julgamento no STF, outro ministro peça vistas. Isso complicaria a tramitação e, como consequência, ampliaria ainda mais o prazo para que a desaposentadoria seja realmente julgada.
Na prática, o processo iria para o gabinete do magistrado que realizou o pedido de vistas. Ele teria o tempo para avaliar e, após isso, seria necessário outro pedido de pauta, espaço na agenda do STF, entre os compromissos dos ministros para que completem o quórum, para aí voltar ao julgamento.
Há cerca de 20 dias, o outro processo que tramita no STF sobre o assunto (381367) teve seu julgamento adiado , lembrou Adriane, do IBDP. FONTE: Diário do Grande ABC

GT tripartite paritário discutirá propostas sobre projeto de criação do SUT
A proposta de criação do Sistema Único de Trabalho (SUT) será objeto de debate de um Grupo de Trabalho triparte paritário, com participação de representações das centrais sindicais, dos empregadores e do governo. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que deve anunciar a implantação do GT nos próximos dias, o grupo terá como finalidade analisar as sugestões já apresentadas pelas várias representações para construção de uma proposta de projeto que irá à consulta pública e, posteriormente, enviado ao Congresso.
A criação do Sistema tem como intuito a melhoria dos serviços prestados pelo MTE, com foco no Sistema Nacional de Emprego, padronização do atendimento ao trabalhador, integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho, definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas, bem como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho. O GT vai discutir o tema para criar uma proposta que atenda aos anseios das entidades e da sociedade, mas sem prejuízo às atribuições funcionais do MTE.
O Grupo de Trabalho (GT) será composto por representantes indicados por cada bancada para criação da proposta que será, então, levada ao conhecimento da sociedade e colocada em consulta pública, podendo receber contribuições.
Orientada pelo princípio do trabalho decente, as sugestões colhidas contemplam a universalidade, a integralidade e a gratuidade das ações e serviços com atuação baseada no diálogo social. As sugestões até o momento apresentadas recomendam que o SUT tenha uma direção única, cabendo ao MTE a responsabilidade pela coordenação nacional tendo como instância máxima um conselho deliberativo com representação tripartite e paritária responsável pela aprovação da Política Nacional do Trabalho e pelo estabelecimento de diretrizes e avaliação das ações do respectivo Sistema, para que as que as esferas estaduais e municipais tenham seus respectivos conselhos do trabalho, com representação tripartite, de forma a garantir o equilíbrio e a legitimidade do Sistema.
Histórico
Apesar da Constituição Federal de 1988 ter estabelecido as bases de um Sistema Público de Emprego foi somente nos congressos nacionais do Sistema Público de Emprego, realizados em 2004 e 2005, que ocorreu manifestação quanto a estruturação de um sistema integrado de políticas públicas de emprego. A manifestação de sistema único também foi pautada durante a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012. As primeiras sugestões sobre o tema foram produzidas por grupo de trabalho constituído via Portaria/MTE 1.879, de 2013.
Em abril desse ano o Grupo de Trabalho entregou ao ministro sugestões para instituição do SUT. As sugestões foram agrupadas e enviadas para análise e manifestação dos vários setores envolvidos com o tema, como confederações patronais e de trabalhadores, governadores de estado, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) e o Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (Fonsemt). (Fonte: MTE)
Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Set 04
Confira quanto será o seu benefício em 2015
Os aposentados que ganham o teto INSS (Instituto Nacional do Seguro) e valores acima do salário mínimo deverão ter um aumento de 6,2% no benefício no ano que vem, conforme as mais recentes previsões de inflação do governo federal.
Assim, um aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio que recebe hoje R$ 1.300 passará a ter, em 1º de janeiro, R$ 1.380,60 com o reajuste de 6,2%.
Em outro exemplo, um benefício no valor de R$ 2.200 hoje irá para R$ 2.336,40 no ano que vem.
Fonte: Agora SP

FGTS facilita a negociação de empresas
Dívidas com o Fundo posteriores a 2001 poderão ser refinanciadas
O Conselho Curador do FGTS ampliou as condições de renegociação de dívidas de empresas junto ao Fundo, que agora envolve as áreas de saneamento e infraestrutura, além da habitação. Uma resolução aprovada pelos conselheiros nesta terça-feira permite à Caixa Econômica Federal refinanciar operações de crédito posteriores a junho de 2001. Pela regra anterior,a renegociação era restrita ao setor da habitação e a dívidas contraídas até 1o de junho de 2001.

O pedido da Caixa, apresentado ao Conselho, atende interesses da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada pelo governo federal em 2001 e que herdou empréstimos imobiliários problemáticos, durante o processo de reestruturação da Caixa. Segundo um conselheiro, a dívida da Emgea está em torno de R$ 400 milhões. Para evitar beneficiar um setor específico, o Conselho Curador decidiu ampliar as áreas, que já recebem recursos do FGTS.

No processo de renegociação, será cobrada taxa de juros é de 3,08% ao ano até 31 de dezembro de 2026 e de 6% ao ano, a partir de janeiro de 2027. O prazo de pagamento é de 240 meses.

Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa informou que não divulgaria os valores da dívida em atraso e nem o número de empresas que serão beneficiadas, alegando sigilo bancário. Fonte: O Globo

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Set 03
GRÁFICA DE 150 ANOS RENASCE IMPRIMINDO ELETRÔNICOS
A diversificação tem sido a saída para a R.R. Donnelley, gráfica gigantesca de Chicago com 150 anos de existência, para buscar crescimento. Há cinco anos, a empresa começou a ir além dos serviços de impressão em papel, que hoje representam em torno de 24% das vendas, em comparação com 70% em 2000. A aposta está no novo campo dos componentes eletrônicos impressos, um termo amplo para todo um leque de tecnologias em que as impressoras fabricam componentes depositando camadas de tinta condutora de eletricidade até que a camada fique da espessura exata desejada. A Donnelley está aperfeiçoando esses produtos e desenvolvendo outras aplicações, a exemplo da fabricação de protótipos de antenas e baterias finas e flexíveis para uma grande variedade de rótulos que incorporam sensores, que são pedaços de filme transparente com circuitos eletrônicos ultrafinos impressos na superfície com tinta condutora de eletricidade. Os sensores podem medir o choque, a inclinação, a temperatura, a umidade, a luz ou a presença de substâncias, como por exemplo a nicotina num carro alugado em que é proibido fumar. Desse modo, a empresa prevê um salto no faturamento de até 12,4% este ano, de US$ 10,5 bilhões para US$ 11,8 bilhões, depois de crescer menos de 1% em 2013. As vendas do segundo trimestre subiram 12,9%, em grande parte devido a aquisições. O faturamento dos negócios já existentes aumentou 0,8%. Fonte: Abigraf

Orçamento 2015 encaminhado ao Congresso prevê mínimo de R$ 788
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior entregou, na última quarta-feira (28), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano.
Na proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2015 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da proposta orçamentária é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Novo salário mínimo
Na proposta o governo federal propõe um salário mínimo de R$ 788, para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.
Em abril, o executivo havia estimado que o salário mínimo chegasse a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas pela Lei 12.382/11, 2015 será o último ano em que será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A regra foi aprovada pelo Congresso no início de 2011. O Senado examina uma proposta que prorroga essa fórmula de correção até 2019.

Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

LDO
É a LDO que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). Fonte: DIAP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Ago 29
Teto do INSS será de R$ 4.662 e o mínimo vai para R$ 788
O valor máximo das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar de R$ 4.390,24 para R$ 4.662,43 no ano que vem.
Para o salário mínimo e o piso dos benefícios, o aumento deverá ser dos atuais R$ 724 para R$ 788,06.
Os valores foram informados ontem pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária 2015, que é a consolidação das previsões de despesas para o ano que vem.
O texto foi entregue pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
A proposta atualiza a previsão da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso em abril, o governo previa uma inflação de 5,3%.
Agora, a expectativa é que o índice encerre 2014 em 6,2%. Fonte: Agora SP

Antes de ir à Justiça para benefício é preciso fazer pedido ao INSS, diz STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que é preciso fazer um requerimento administrativo ao INSS sempre que um benefício for solicitado. De acordo com a maioria dos ministros, o pedido, quando for feito diretamente ao Judiciário, não será mais válido.
Para se chegar à decisão, os ministros analisaram o caso de um trabalhador rural que, indo diretamente ao Judiciário, pediu a concessão de uma aposentadoria por invalidez por preencher os requisitos necessários para se obter o benefício.
Quando a ação foi apresentada, a Justiça Federal extinguiu o processo alegando que o trabalhador não havia feito o pedido, inicialmente, ao INSS. Essa decisão, no entanto, foi modificada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal), que considerou válido o pedido.
O INSS recorreu e o caso foi para o STF. A maioria dos ministros entendeu que a necessidade de se fazer o pedido, primeiramente, ao INSS, não fere o livre acesso ao Judiciário, que é um princípio assegurado pela Constituição Federal.
O relator do processo, Luís Roberto Barroso, deixou claro que o fato de se fazer um pedido administrativo no INSS não significa ter que aguardar o julgamento em todas as instâncias do órgão.
Para ele, havendo demora na análise ou negativa do direito, o trabalhador poderá ingressar no Judiciário para solicitar o benefício.
De acordo com o STF, existem cerca de 8,6 mil processos semelhantes que tramitam no Judiciário. Eles estavam sobrestados aguardando o julgamento do processo desta quarta, que estava com repercussão geral reconhecida.
Na sessão de quinta-feira (28) os ministros irão discutir uma regra de transição para estes processos que já estão em tramitação. FONTE: Folha de S. Paulo

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Ago 27
Sistema Único do Trabalho (SUT) gera polémica no movimento sindical
Com base em minuta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enviada às centrais sindicais, Zilmara Alencar, membro do corpo técnico do DIAP, elaborou parecer em que avalia os impactos do Sistema Único do Trabalho (SUT), e os impactos na atual estrutura sindical. A proposta enviada às centrais tem como objetivo uma avaliação prévia das entidades. Após análise e possíveis sugestões, a proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República para que possa ser enviada, no formato de projeto de lei, ao Congresso Nacional. De acordo com o parecer da consultora jurídica Zilmara Alencar, “há que se promover reparos de cunho meritório nos dispositivos apresentados”. Um dos pontos colocado pela consultoria trata do contexto em que foi editado o artigo 7º da minuta. De acordo com o parecer, a minuta estabelece como ação e serviço essencial do SUT a intermediação de mão de obra. “Sabe-se que a intermediação de mão de obra é vedada das relações de trabalho brasileiras, à exceção da hipótese do contrato de trabalho temporário”, aponta.
Câmara dos Deputados
Vale destacar que a Câmara dos Deputados já analisa o PL 6.573/13, do deputado Zé Silva (SD-MG), que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. O projeto, em tramitação na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, recebeu parecer contrário pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).  A matéria que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita a aprovação do plenário da Casa, passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Fonte: DIAP

Trabalhador de indústria que foi exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial
Segundo o magistrado, no caso dos autos, o laudo técnico apresentado pelo autor atestou que os trabalhadores trabalham expostos a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados.O desembargador federal da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 12 de agosto, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu suas funções com exposição a agentes químicos na indústria.     
Segundo o magistrado, no caso dos autos, o laudo técnico apresentado pelo autor atestou que os trabalhadores trabalham expostos a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados. 
Além disso, por determinação judicial, houve a elaboração de laudo técnico pericial, que comprovou que o autor exerceu suas atividades com exposição a agentes nocivos de modo habitual e permanente.  
O desembargador federal explicou: A parte autora demonstrou haver trabalhado em atividade especial conforme carteiras de trabalho e CNIS anexado, verificando-se que o autor manteve desde 1980 até 2011 diversos vínculos empregatícios, em funções ligadas à indústria.
A parte autora apresentou laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho a pedido do Sindicato, através de visita em estabelecimentos de porte e ambiente similar, não havendo que se desqualificar tal documento, vez que atendeu aos critérios técnicos relativos à perícia ambiental, especialmente por se tratar de funções cuja insalubridade decorre do uso de equipamentos e produtos químicos inerentes a determinado ramo de atividade.Dessa forma, o relator concluiu que a parte autora tem direito à aposentadoria especial.
FONTE: Tarugo Digital, do Sind. Metalúrgicos de Ouro Branco

Jorge Caetano Fermino

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